A bancada do PT no Senado Federal apresentou um conjunto de propostas para enfrentamento da emergência de importância internacional em saúde pública decorrente do coronavírus, e seus impactos sobre a atividade econômica, já em níveis sensíveis antes da pandemia. Projetos de lei, requerimentos e outros instrumentos de ação parlamentar foram apresentados para impedir retrocessos flagrantes de direitos constitucionais contidos nas propostas do governo. 

Vale destacar os 33 projetos de lei apresentados que envolvem diversas dimensões da cidadania. A criação da Renda Básica e a proteção das famílias por meio da garantia de serviços públicos (energia, luz, gás, telefonia, água e esgoto) e de moradia. 

O fortalecimento do SUS, desde a implantação de novas fontes de recursos para apoio a estados e municípios até o fim do Teto de Gastos, e a proteção dos trabalhadores envolvidos no tratamento e combate à doença figuram entre os projetos imprescindíveis para o devido enfrentamento da pandemia.

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