Na esteira de ataques realizados à educação superior, com o corte de bolsas, em especial no Nordeste, recursos e ataques a instituições, o governo Bolsonaro agora determinou que universidades e institutos federais não paguem a servidores ativos e inativos horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foi enviado ofício às instituições federais solicitando “abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal”, o que inclui não pagar os direitos mencionados anteriormente dos trabalhadores das Instituições Federais de Educação Superior.

A medida, disfarçada de controle das contas públicas, é mais um ataque para estrangular as instituições federais, o que desestimula a escolha pela carreira docente. O patrulhamento ideológico propiciado pelo movimento escola sem partido e agora mais esse corte inconstitucional de direitos adquiridos contribui para que muitos profissionais qualificados para o exercício da profissão escolham sair do país.

Além disso, a reforma administrativa que o governo deve apresentar nesta semana (e cuja aprovação quer forçar chantageando as categorias do serviço público e a população que depende dos serviços, ao segurar os concursos públicos) também altera o regime de contratação de professores universitários. Especula-se que a reforma traga o fim da estabilidade, que, entre outros benefícios, protege os servidores públicos de perseguição no serviço público. E também que filiados a partidos políticos não possam ser contratados ou que servidores não possam ser filiados, em clara violação dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros.

Por um lado, as medidas estrangulam o provimento da educação superior pública e de qualidade no Brasil, abrindo espaço para mais críticas de que o que é público “não presta”. Por outro, Bolsonaro vai minando espaços de formação de conhecimento e de pensamento crítico no país.

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