O governo deve priorizar a aprovação das reformas Administrativa e Tributária no Legislativo em 2020. A intenção é dar continuidade à redução das contas públicas, introduzindo novas regras tributárias e reduzindo os custos do funcionalismo público.

Câmara, Senado e governo devem se reunir no início de fevereiro para elaborar um texto único para reforma tributária. A PEC 45/19 pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos, três federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), que incidem sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O objetivo dessa proposta é eliminar tributos e simplificar o sistema tributário, sem aumentar ou diminuir a carga tributária. O IBS seria regulado por lei complementar e composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal, sem reduzir a autonomia de estados e municípios.

Um grupo de deputados da oposição apresentou um texto alternativo (emenda substitutiva global 178) de autoria de Jandira Feghali, (PCdoB-RJ) para promover uma reforma mais ampla, que implante uma tributação progressiva sobre a renda e patrimônio dos muito ricos, com cobrança de tributos sobre lucros e dividendos, para redução de impostos sobre a classe trabalhadora.

O IBS vai taxar produtos com tributação maior, como cigarro e bebidas alcoólicas, para desestimular o consumo e também institui a tributação sobre a cesta básica, que hoje é isenta. Propõe que parte do imposto pago por famílias mais pobres seja devolvido por meio de mecanismos de transferência de renda, considerado pelo autor, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), menos custoso e mais eficiente que o modelo de desoneração da cesta básica de alimentos, vigente hoje.

A proposta prevê a substituição dos tributos atuais pelo IBS em dez anos. A transição tributária será em duas fases: a primeira em um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.

A comissão mista que discutirá a reforma Tributária foi instalada em dezembro, e Senado e Câmara se comprometeram a votá-la antes da reforma Administrativa. A reforma, no entanto, deve render duros debates no Congresso, em um ano em que os deputados estarão mobilizados para a eleição de prefeitos, e como a reforma mexe com o pacto federativo e a arrecadação de Estados e municípios, os parlamentares não devem querer se queimar com suas bases em uma agenda negativa.