Em uma derrota para o governo e, em especial, para o ex-juiz Sergio Moro, o Congresso Nacional derrubou na noite do dia 24 de setembro dezoito dos 33 vetos de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Outros quinze pontos vetados por Bolsonaro foram mantidos. Alcolumbre também decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana, em mais uma sinalização de insatisfação com o governo.

Com votação prevista inicialmente para outubro, a sessão para analisar os vetos foi antecipada e se sobrepôs à votação do primeiro Turno da PEC da reforma da Previdência, prevista inicialmente para esta terça, dia em que Bolsonaro e seu articulador político, Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, participavam da Assembleia da ONU.

Cerca de trinta senadores lavajatistas eram favoráveis a manutenção dos vetos de Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade. Outros trinta defendiam a derrubada total dos vetos. E um terceiro bloco de cerca de quinze a vinte senadores defendia a construção de um acordo para que alguns dos vetos fossem preservados, e outros, rejeitados.

No início da sessão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a maioria dos deputados era favorável à derrubada dos vetos e o grupo demonstrou sua força no início dos trabalhos. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a derrubada dos vetos e defendeu a lei de abuso de autoridade com o objetivo de “coibir a prepotência, a arrogância, os abusos cometidos no dia a dia contra a população brasileira”.

Entre os vetos rejeitados estão o que criminaliza como abuso de autoridade a manifestação pública sobre processo em curso; o que torna crime o ato de uma autoridade que viola prerrogativas de advogados; o que constrange o preso com violência, ameaça ou redução da capacidade de resistência; o de constranger a depor, sob ameaça de prisão, quando o interrogado deva guardar segredo ou resguardar sigilo ou tenha exercido o direito ao silêncio; e o de negar acesso ao investigado ou seu advogado ao inquérito e outros procedimentos da investigação.

A ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na semana passada no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), serviu como estímulo à derrubada dos vetos ao projeto de abuso de autoridade, demarcando a posição do Congresso de reafirmar seu papel frente ao Judiciário e Executivo.

O líder do governo, que colocou o cargo à disposição após o episódio, afirma que a posição dos parlamentares não tinha relação com a ação da última quinta-feira. “O abuso de autoridade foi votado pelo Senado há alguns anos. O que queremos é que haja o fim de todo e qualquer abuso de qualquer autoridade seja ela qual for”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Alcolumbre também confirmou que já havia um movimento de parte dos parlamentares contra o que consideram interferências do Judiciário e excessos na atuação policial envolvendo políticos. O momento é de “reafirmação do Poder Legislativo”, disse.