A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetrou recurso contra decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomada na última semana, na qual suspendeu todos os processos que tramitam no país e que utilizaram informações da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público, sem o aval da justiça.

A decisão de Toffoli tem em vista atender a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PFL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, investigado pelo MP do Rio de Janeiro por desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado quando era deputado estadual e suspeita de lavagem de dinheiro, peculato e formação de organização criminosa.

No recurso, a procuradora pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão e sobre a suspensão dos processos que estão em andamento. Segundo Dodge a liminar do ministro impacta negativamente em todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal que estão em andamento, mesmo aquelas que não se restringem a casos de corrupção ou crimes contra a administração pública. Entre as investigações que podem ser impactadas pela decisão de Toffoli estão, além dos desdobramentos da operação lava Jato, apurações contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e contra o médium João de Deus, acusado de abuso sexual.

A PGR também vê impacto da decisão de Toffoli sobre a imagem do Brasil no exterior, que pode passar a ser visto como “paraíso fiscal não cooperativo na repressão da lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo” se as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) não forem cumpridas.

Dodge argumenta que para que o Ministério Público e a Polícia tenham maior eficiência no combate ao crime organizado, é necessário rever essa decisão judicial e que “a necessidade de intercâmbio direto de informações entre a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e órgãos de investigação não é mero capricho. Além de estar de acordo com o sistema legal antilavagem brasileiro e internacional, ele garante celeridade nas investigações, permitindo uma resposta rápida do Estado frente à macrocriminalidade”.

Segundo Dodge, só com informações detalhadas fornecidas pelo COAF é possível para o MP e polícia conhecer o conteúdo e as transações realizadas e tomar as providências necessárias ás investigações.