No dia 25 de junho a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por dezoito votos a favor e nove contrários o relatório sobre o PL 6.229/2002. O “Pacote do Veneno”, como é conhecido o projeto de lei, tem como proposta alterar a legislação brasileira por meio de um conjunto de medidas que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente.

Entre os 27 deputados que participaram da Comissão Especial que analisa o PL, vinte faziam parte da bancada ruralista e tinham seus interesses vinculados ao lobby de grandes corporações da indústria química e ao agronegócio. A próxima etapa de andamento do PL 6.229/2002 é a submissão para votação no Congresso Nacional.

Vale mencionar que o relatório prevê a alteração da nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticida” e visa que os mesmos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura sem o aval de órgãos reguladores. Todos os órgãos científicos que versarão sobre o tema foram contrários a aprovação do projeto, entre eles a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Câncer, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organizações da Nações Unidas (ONU).

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