No último dia 19 de julho, uma semana depois de condenar o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão, em uma decisão ilegal e abusiva, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato, pediu o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Lula.

Foram sequestrados três apartamentos em São Bernardo do Campo, em São Paulo, que compõem o patrimônio do ex-presidente, um deles a própria residência de Lula, além de um terreno na mesma cidade e dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Ômega CD ano 2010; uma Ford F-1000, ano 1984, considerada antiga e sem valor representativo, não foi bloqueada). Foram apreendidos também o valor de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias.

O pedido de Sérgio Moro estabeleceu o limite de confisco de R$ 10 milhões caso outros valores sejam encontrados em outras contas ou ações de Lula, para compor os R$ 13.747.528,00 que faltam para reposição do valor e garantir a reparação dos danos atribuídos à Petrobras. O ressarcimento só deverá feito se a condenação for confirmada após recursos em todas instâncias

Os imóveis confiscados constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006, mas para Moro “não tem relevância se os bens sequestrados foram ou não adquiridos com recursos lícitos” e, segundo ele, o apartamento tríplex, objeto da ação, já teria sido confiscado na semana passada

A defesa do petista divulgou nota em que considera a decisão que tira de Lula todos os seus bens e prejudica sua subsistência e de sua família, como “ilegal e abusiva”. “A decisão é de 14 de julho, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa – que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo”, afirma o documento.

“É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juiz” contra o ex-presidente, disse o advogado Cristiano Zanin Martins. A sentença de condenação tem um grande problema, a falta de prova sobre a corrupção, ela se baseia unicamente na palavra do delator, Léo Pinheiro, despreza as provas da inocência e “potencializa um espetáculo midiático-penal”. O advogado afirmou que vai recorrer ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), órgão de segunda instância, para tentar reverter a condenação.

A Frente Brasil Popular e os movimentos sociais programaram para hoje atos em defesa da democracia, contra a perseguição política do ex-presidente Lula e pela sua defesa, pela saída do presidente Michel Temer, por eleições diretas e contra as reformas trabalhista e da Previdência. Lula ao lado da ex-presidente Dilma, deverão participar do ato em São Paulo.