Governo Temer faz grande lambança com o FGTS
O governo Michel Temer parece ter uma capacidade inesgotável de cometer equívocos. A cada dia revelam-se novos tropeços que são enfrentados com doses adicionais de improviso. O caso da gestão dos recursos do FGTS, talvez o mais emblemático deste modus operandi, é apenas o mais evidente, mas infelizmente não a exceção.
De início, logo após tomarem o governo, Temer e sua equipe econômica enxergaram na liberação das contas inativas do FGTS uma alternativa para aliviar o bolso de parte das famílias brasileiras e assim ajudar um pouco na recuperação do consumo agregado, que segue ladeira abaixo há mais de dois anos. Estimava-se que com essa medida, algo entre 40 e 45 bilhões de reais poderiam ser resgatados por cerca de 30 milhões de trabalhadores.
Até aí, tudo bem. A medida tinha lá algum sentido e certamente tem ajudado a aliviar a vida de milhões de famílias que se encontram endividadas e com a renda curta. Contudo, o que parece um equívoco primário foi permitir que, por conta da tal liberação das contas inativas, fossem depois cortados recursos do FGTS destinados a financiar imóveis de baixo valor e projetos de saneamento básico. Nestas atividades, as verbas do FGTS não só gerariam emprego e renda para um grande conjunto de ocupações de baixa renda, como ativariam a demanda por equipamentos e matérias-primas de diferentes atividades econômicas, algo que seria de grande valia neste quadro de estagnação em que o país se encontra.
Mas Temer e seus banqueiros não se deram por satisfeitos. Como se não bastasse, o Ministro Meirelles vem a público informar que o governo estuda mais uma medida estapafúrdia (leia aqui) para enfrentar os efeitos indesejáveis das trapalhadas anteriores. A ideia agora é parcelar por três meses a liberação do FGTS para os trabalhadores que venham a ser demitidos sem justa causa, de tal forma que, durante esse período, eles não poderão requisitar o seguro-desemprego. O objetivo, obviamente, é diminuir os gastos governamentais com esse tipo de indenização.
Ora, não haveria momento pior para se adotar uma medida como essa. Com um quartio dos trabalhadores brasileiros desempregados ou subocupados, o governo joga o custo do ajuste para a camada mais frágil da população. Sabem, mas talvez não se importem que, em nome de uma risível e contraproducente austeridade fiscal, o único que conseguirão é agravar ainda mais quadro social, além de terminarem de anular quaisquer efeitos positivos que, por ventura, aquela liberação inicial das contas inativas do FGTS tenham produzido na economia brasileira.