Lei Kandir – Uma oportunidade de mais receitas ao RS
Os debates em torno dos impactos da assim chamada Lei Kandir são históricos. É preciso salientar que sua aprovação foi antecedida de debates importantes em torno das consequências da isenção tributária para exportação de produtos primários e semielaborados sobre o desenvolvimento econômico do país e sobre os parques fabris já instalados voltados à industrialização de tais setores. Efetivamente, a prática da exportação de matérias-primas é reconhecidamente lesiva ao desenvolvimento tecnológico, à agregação de valor aos produtos e à geração de empregos. Não por outra razão, a maior parte das nações impõe restrições a tal prática, justamente no interesse do seu desenvolvimento.
A presente Nota Técnica surge no contexto do debate sobre o tema, reposto por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo demanda dos estados quanto à obrigação da União em regulamentar, por Lei Complementar, o direito dos Estados ao ressarcimento das perdas decorrentes desse estatuto legal já de longa vigência. Assim, a Nota contempla um breve histórico, a natureza da decisão do STF e as perdas acumuladas e anuais do Estado.
No que tange às iniciativas em curso neste sentido, destacamos decisão unânime do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no sentido de engajar a Casa em esforço junto aos demais poderes do estado e aos parlamentos estaduais, visando criar as condições políticas para rápida aprovação de Lei Complementar que não apenas regulamente os ressarcimentos mas que também seja capaz de oferecer alternativa à grave situação financeira do estado. Nesta perspectiva, sob a liderança da Presidência da Casa, estão em curso contatos junto aos parlamentos estaduais e à bancada federal do estado, visando criar condições políticas para tal propósito.
Apontamentos sobre a origem da Lei Kandir
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Quando da implementação do Plano Real, em 1994, foi estabelecida uma política cambial que tornava paritários o valor do real ao dólar. Essa medida artificial, naturalmente trouxe pesados impactos sobre as exportações do país com a desestruturação de setores produtivos e perda de centenas de milhares de postos de trabalho. Um bom exemplo é a cadeia coureiro-calçadista exportadora do Rio Grande do Sul, que foi praticamente dizimada ao longo da vigência dessa política cambial;
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A perda de competitividade das exportações do país determinou pesado déficit na balança comercial brasileira. Neste contexto, o deputado Antonio Kandir, Ministro do Planejamento de Fernando Henrique Cardoso, apresentou o PLP nº 95/1996, que transformou-se desde então na chamada “Lei Kandir” (Lei Complementar nº 87, de 1996).
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Essa Lei significou uma espécie de “desvalorização fiscal”, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio das contas externas, como alternativa à desvalorização nominal da taxa de câmbio.
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A Lei Kandir isentou de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados, previa que a União iria compensar financeiramente os Estados pelas perdas de arrecadação até 2002.
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Em 2003, no início do Governo Lula, a permanência dos ressarcimentos da Lei Kandir foi assegurada através de sua inclusão na Constituição (Emenda 42). Em 2004, a União acrescentou uma parcela extraordinária aos ressarcimentos, criando o Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores – FEX.
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Entretanto, os ressarcimentos nunca foram suficientes para compensar integralmente as perdas com as desonerações. Ao contrário, o percentual de compensação entre 1996-2015 alcançou pouco mais de um quinto das perdas brutas (20,3%). Em 2015, menos de um décimo das perdas foi ressarcido.
A vitória da demanda dos Estados no STF
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Ao longo da vigência da Lei, inúmeras foram as iniciativas dos sucessivos governos estaduais visando ressarcimentos mais compatíveis com as perdas de receita ocasionadas pela Lei Kandir;
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Dentro destas iniciativas, merece destaque a Ação Direta e Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) proposta pelo Estado do Pará e subscrita por para mais 15 Estados, entre eles o Rio Grande do Sul que aderiu em agosto de 2013. Esta ação alertava para as pesadas perdas dos Estados com as isenções impostas pela Lei e denunciava a mora da União em promulgar Lei Complementar que regulamentasse as compensações devidas pela União aos Estados;
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Em 30 de novembro de 2016, o STF decidiu, por maioria de seus votos, dar razão à demanda dos Estados, estipulando prazo de 12 meses para a União estabelecer critério da compensação dos estados exportadores, pelas perdas decorrentes da desoneração da cobrança do ICMS de produtos primários e semielaborados na sua exportação.
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A decisão do STF se baseia no texto do artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal pela Emenda 42, de 19 de dezembro de 2003, que determina:
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Art. 91. A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o montante definido em lei complementar, de acordo com critérios, prazos e condições nela determinados, podendo considerar as exportações para o exterior de produtos primários e semielaborados, a relação entre as exportações e as importações, os créditos decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente e a efetiva manutenção e aproveitamento do crédito do imposto a que se refere o art. 155, § 2º, X, a.
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§ 1º Do montante de recursos que cabe a cada Estado, setenta e cinco por cento pertencem ao próprio Estado, e vinte e cinco por cento, aos seus Municípios, distribuídos segundo os critérios a que se refere o art. 158, parágrafo único, da Constituição.
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§ 2º A entrega de recursos prevista neste artigo perdurará, conforme definido em lei complementar, até que o imposto a que se refere o art. 155, II, tenha o produto de sua arrecadação destinado predominantemente, em proporção não inferior a oitenta por cento, ao Estado onde ocorrer o consumo das mercadorias, bens ou serviços.
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A decisão do Supremo delibera que se, ao final do prazo de 12 meses, não houver a aprovação de Lei Complementar, o Tribunal de Contas da União deverá realizar os cálculos relativos à compensação;
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Não há, nem no texto da Emenda Constitucional nem na decisão do Supremo, uma determinação de que toda a perda seja compensada. De outra parte, também não qualquer restrição a tal compensação, nem tampouco vedação de que os montantes devidos pela União possam ser contabilizados para fins de encontro de contas visando redução das dívidas dos Estados;
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A possibilidade do “encontro de contas” entre Estados e União é particularmente importante, vez que os problemas financeiros dos Estados são graves e impedem, em muitos casos, que possam atender as necessidades da população nas políticas públicas essenciais. Neste sentido, o Governador Fernando Pimentel, de Minas Gerais, já tornou pública posição no sentido de não reconhecer mais a existência de dívida daquele Estado com a União, vez que as perdas originadas das isenções da Lei Kandir já superam o montante da dívida.
As perdas do Rio Grande do Sul com a Lei Kandir
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“Nota Técnica e Demonstrativo das Desonerações Fiscais do RS de 2015”, publicada na internet pela Secretaria da Fazenda, informa que o valor nominal (sem correção monetária) das perdas líquidas decorrentes da Lei Kandir entre 1996 e 2015, alcança R$ 27,3 bilhões. Quando corrigidos pelo IGP-DI, resultam em um crédito para o Estado no montante de R$ 43,4 bilhões, conforme demonstrativo abaixo;
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O saldo da dívida com a União em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 57 bilhões, não considerados os efeitos da mudança de indexador advindos da Lei Complementar 148/2014 (portanto com IGP-DI+6%).
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Conclui-se, portanto, que a inclusão da temática da Lei Kandir na renegociação da dívida do Estado com a União pode trazer benefícios ao Rio Grande do Sul, visto que os valores corrigidos das perdas decorrentes desta legislação, no mesmo indicador histórico de indexação da dívida, correspondem a cerca de 76% do saldo da dívida com a União. Valor por demais significativo para ser ignorado.
Anexo 1: DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar a mora do Congresso Nacional quanto à edição da Lei Complementar prevista no art. 91 do ADCT, fixando o prazo de 12 meses para que seja sanada a omissão, vencido, no ponto, o Ministro Marco Aurélio.
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Na hipótese de transcorrer in albis o mencionado prazo, o Tribunal, por maioria, deliberou que caberá ao Tribunal de Contas da União:
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a) fixar o valor do montante total a ser transferido aos Estados-membros e ao DF, considerando os critérios dispostos no art. 91 do ADCT para fixação do montante a ser transferido anualmente, a saber, as exportações para o exterior de produtos primários e semielaborados, a relação entre as exportações e as importações, os créditos decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente e a efetiva manutenção e aproveitamento do crédito do imposto a que se refere o art. 155,§ 2º, X, a, do texto constitucional;
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b) calcular o valor das quotas a que cada um deles fará jus, considerando os entendimentos entre os Estados-membros e o Distrito Federal realizados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
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e que se comunique ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério da Fazenda, para os fins do disposto no § 4º do art. 91 do ADCT, e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para adoção dos procedimentos orçamentários necessários para o cumprimento da presente decisão, notadamente no que se refere à oportuna inclusão dos montes definidos pelo TCU na proposta de lei orçamentária anual da União.
Anexo 2
VALOR DAS PERDAS COM LEI KANDIR POR MUNICÍPIO |
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Valores relativos à perda da Lei Kandir até dezembro de 2015, atualizados pelo IGP-DI médio a preços de 2016. |
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43.387.425.870 |
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25% destinados aos municípios, calculados de acordo com o índice de participação – IPM |
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10.846.856.468 |
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Município |
IPM |
Valor acumulado de perdas por município: |
Valor Anual de perdas |
PORTO ALEGRE |
9,285979 |
1.007.236.814 |
100.723.681 |
CANOAS |
6,695076 |
726.205.284 |
72.620.528 |
CAXIAS DO SUL |
4,742959 |
514.461.955 |
51.446.196 |
GRAVATAI |
2,624468 |
284.672.277 |
28.467.228 |
TRIUNFO |
1,842625 |
199.866.889 |
19.986.689 |
RIO GRANDE |
1,710645 |
185.551.208 |
18.555.121 |
PASSO FUNDO |
1,511809 |
163.983.752 |
16.398.375 |
NOVO HAMBURGO |
1,469101 |
159.351.277 |
15.935.128 |
SANTA CRUZ DO SUL |
1,455563 |
157.882.829 |
15.788.283 |
PELOTAS |
1,295717 |
140.544.563 |
14.054.456 |
BENTO GONCALVES |
1,248273 |
135.398.381 |
13.539.838 |
SAO LEOPOLDO |
1,191423 |
129.231.943 |
12.923.194 |
SANTA MARIA |
1,162436 |
126.087.764 |
12.608.776 |
CACHOEIRINHA |
1,119976 |
121.482.189 |
12.148.219 |
VIAMAO |
1,020579 |
110.700.739 |
11.070.074 |
ESTEIO |
0,935141 |
101.433.402 |
10.143.340 |
GUAIBA |
0,918479 |
99.626.099 |
9.962.610 |
CARAZINHO |
0,814220 |
88.317.275 |
8.831.727 |
SAPUCAIA DO SUL |
0,779724 |
84.575.543 |
8.457.554 |
ERECHIM |
0,765555 |
83.038.652 |
8.303.865 |
MONTENEGRO |
0,754839 |
81.876.303 |
8.187.630 |
FARROUPILHA |
0,725905 |
78.737.873 |
7.873.787 |
URUGUAIANA |
0,714740 |
77.526.822 |
7.752.682 |
LAJEADO |
0,670767 |
72.757.134 |
7.275.713 |
ALEGRETE |
0,635806 |
68.964.964 |
6.896.496 |
IJUI |
0,577506 |
62.641.247 |
6.264.125 |
MARAU |
0,564572 |
61.238.314 |
6.123.831 |
VACARIA |
0,557108 |
60.428.705 |
6.042.871 |
SANTANA DO LIVRAMENTO |
0,552015 |
59.876.275 |
5.987.627 |
VENANCIO AIRES |
0,551502 |
59.820.630 |
5.982.063 |
BAGE |
0,546099 |
59.234.575 |
5.923.457 |
CACHOEIRA DO SUL |
0,534711 |
57.999.335 |
5.799.933 |
CAMPO BOM |
0,532927 |
57.805.827 |
5.780.583 |
SANTA ROSA |
0,519011 |
56.296.378 |
5.629.638 |
CARLOS BARBOSA |
0,500500 |
54.288.517 |
5.428.852 |
SAO GABRIEL |
0,480291 |
52.096.475 |
5.209.648 |
SANTA VITORIA DO PALMAR |
0,475337 |
51.559.122 |
5.155.912 |
DOM PEDRITO |
0,470014 |
50.981.744 |
5.098.174 |
SAO BORJA |
0,468285 |
50.794.202 |
5.079.420 |
CRUZ ALTA |
0,450981 |
48.917.262 |
4.891.726 |
HORIZONTINA |
0,441355 |
47.873.143 |
4.787.314 |
GARIBALDI |
0,440656 |
47.797.324 |
4.779.732 |
SANTO ANGELO |
0,438834 |
47.599.694 |
4.759.969 |
ITAQUI |
0,438685 |
47.583.532 |
4.758.353 |
CAMAQUA |
0,435745 |
47.264.635 |
4.726.463 |
ALVORADA |
0,433866 |
47.060.822 |
4.706.082 |
FLORES DA CUNHA |
0,427729 |
46.395.151 |
4.639.515 |
SAPIRANGA |
0,423433 |
45.929.170 |
4.592.917 |
PANAMBI |
0,418406 |
45.383.898 |
4.538.390 |
CANGUCU |
0,393711 |
42.705.267 |
4.270.527 |
OSORIO |
0,372321 |
40.385.124 |
4.038.512 |
NOVA SANTA RITA |
0,366844 |
39.791.042 |
3.979.104 |
IGREJINHA |
0,358947 |
38.934.466 |
3.893.447 |
TUPANCIRETA |
0,350632 |
38.032.550 |
3.803.255 |
PALMEIRA DAS MISSOES |
0,347353 |
37.676.881 |
3.767.688 |
ROSARIO DO SUL |
0,338471 |
36.713.464 |
3.671.346 |
ARATIBA |
0,331818 |
35.991.822 |
3.599.182 |
TEUTONIA |
0,329434 |
35.733.233 |
3.573.323 |
SAO LOURENCO DO SUL |
0,323491 |
35.088.604 |
3.508.860 |
CHARQUEADAS |
0,318277 |
34.523.049 |
3.452.305 |
NOVA PRATA |
0,313297 |
33.982.876 |
3.398.288 |
ESTRELA |
0,306183 |
33.211.231 |
3.321.123 |
ARROIO DO MEIO |
0,303284 |
32.896.780 |
3.289.678 |
CACAPAVA DO SUL |
0,293915 |
31.880.538 |
3.188.054 |
NAO-ME-TOQUE |
0,291018 |
31.566.305 |
3.156.630 |
JULIO DE CASTILHOS |
0,289991 |
31.454.908 |
3.145.491 |
VERANOPOLIS |
0,288905 |
31.337.111 |
3.133.711 |
IBIRUBA |
0,286434 |
31.069.085 |
3.106.908 |
SANTO ANTONIO DA PATRULHA |
0,282720 |
30.666.233 |
3.066.623 |
GRAMADO |
0,282527 |
30.645.298 |
3.064.530 |
SANTIAGO |
0,282074 |
30.596.162 |
3.059.616 |
ELDORADO DO SUL |
0,278171 |
30.172.809 |
3.017.281 |
ALPESTRE |
0,274539 |
29.778.851 |
2.977.885 |
RIO PARDO |
0,270370 |
29.326.646 |
2.932.665 |
LAGOA VERMELHA |
0,269662 |
29.249.850 |
2.924.985 |
SAO LUIZ GONZAGA |
0,266665 |
28.924.770 |
2.892.477 |
FREDERICO WESTPHALEN |
0,259325 |
28.128.611 |
2.812.861 |
ESTANCIA VELHA |
0,255061 |
27.666.101 |
2.766.610 |
ENCRUZILHADA DO SUL |
0,243514 |
26.413.614 |
2.641.361 |
ENCANTADO |
0,241134 |
26.155.459 |
2.615.546 |
TAPEJARA |
0,240907 |
26.130.837 |
2.613.084 |
SAO SEPE |
0,240600 |
26.097.537 |
2.609.754 |
ARROIO GRANDE |
0,238709 |
25.892.423 |
2.589.242 |
DOIS IRMAOS |
0,229742 |
24.919.785 |
2.491.978 |
TAQUARA |
0,217430 |
23.584.320 |
2.358.432 |
SAO FRANCISCO DE PAULA |
0,216230 |
23.454.158 |
2.345.416 |
PIRATINI |
0,210783 |
22.863.329 |
2.286.333 |
JAGUARAO |
0,208819 |
22.650.297 |
2.265.030 |
SAO MARCOS |
0,207729 |
22.532.066 |
2.253.207 |
PORTAO |
0,204308 |
22.160.996 |
2.216.100 |
CANDELARIA |
0,203783 |
22.104.050 |
2.210.405 |
TUPANDI |
0,201653 |
21.873.011 |
2.187.301 |
PAROBE |
0,200777 |
21.777.993 |
2.177.799 |
SOLEDADE |
0,200196 |
21.714.973 |
2.171.497 |
SANTA BARBARA DO SUL |
0,197199 |
21.389.892 |
2.138.989 |
SERAFINA CORREA |
0,193821 |
21.023.486 |
2.102.349 |
QUARAI |
0,192240 |
20.851.997 |
2.085.200 |
GUAPORE |
0,191574 |
20.779.757 |
2.077.976 |
SAO FRANCISCO DE ASSIS |
0,189250 |
20.527.676 |
2.052.768 |
GIRUA |
0,188726 |
20.470.838 |
2.047.084 |
SAO SEBASTIAO DO CAI |
0,187904 |
20.381.677 |
2.038.168 |
SARANDI |
0,186670 |
20.247.827 |
2.024.783 |
TAQUARI |
0,186454 |
20.224.398 |
2.022.440 |
TRES COROAS |
0,183302 |
19.882.505 |
1.988.250 |
NOVA BASSANO |
0,183243 |
19.876.105 |
1.987.611 |
BOM JESUS |
0,179701 |
19.491.910 |
1.949.191 |
TRES DE MAIO |
0,177071 |
19.206.637 |
1.920.664 |
SANANDUVA |
0,176062 |
19.097.192 |
1.909.719 |
ESPUMOSO |
0,172742 |
18.737.077 |
1.873.708 |
MOSTARDAS |
0,171081 |
18.556.911 |
1.855.691 |
CANDIOTA |
0,170901 |
18.537.386 |
1.853.739 |
JOIA |
0,169081 |
18.339.973 |
1.833.997 |
NOVA PETROPOLIS |
0,166813 |
18.093.967 |
1.809.397 |
PALMARES DO SUL |
0,166149 |
18.021.944 |
1.802.194 |
PINHEIRO MACHADO |
0,165393 |
17.939.941 |
1.793.994 |
ANTONIO PRADO |
0,163367 |
17.720.184 |
1.772.018 |
CAPAO DO LEAO |
0,161073 |
17.471.357 |
1.747.136 |
IVOTI |
0,159240 |
17.272.534 |
1.727.253 |
CANELA |
0,158849 |
17.230.123 |
1.723.012 |
TRES PASSOS |
0,156026 |
16.923.916 |
1.692.392 |
TRAMANDAI |
0,154817 |
16.792.778 |
1.679.278 |
SAO MIGUEL DAS MISSOES |
0,153469 |
16.646.562 |
1.664.656 |
TORRES |
0,151112 |
16.390.902 |
1.639.090 |
CAPAO DA CANOA |
0,150495 |
16.323.977 |
1.632.398 |
CHAPADA |
0,147833 |
16.035.233 |
1.603.523 |
SANTO CRISTO |
0,147418 |
15.990.219 |
1.599.022 |
CACEQUI |
0,147188 |
15.965.271 |
1.596.527 |
AGUDO |
0,145879 |
15.823.286 |
1.582.329 |
RESTINGA SECA |
0,145109 |
15.739.765 |
1.573.976 |
MUITOS CAPOES |
0,143413 |
15.555.802 |
1.555.580 |
VERA CRUZ |
0,143035 |
15.514.801 |
1.551.480 |
SAO JERONIMO |
0,142525 |
15.459.482 |
1.545.948 |
SANTO ANTONIO DAS MISSOES |
0,141381 |
15.335.394 |
1.533.539 |
BOM PRINCIPIO |
0,140442 |
15.233.542 |
1.523.354 |
WESTFALIA |
0,137477 |
14.911.933 |
1.491.193 |
MACAMBARA |
0,133014 |
14.427.838 |
1.442.784 |
LAVRAS DO SUL |
0,132936 |
14.419.377 |
1.441.938 |
ROCA SALES |
0,132451 |
14.366.770 |
1.436.677 |
BOSSOROCA |
0,131516 |
14.265.352 |
1.426.535 |
CASCA |
0,130737 |
14.180.855 |
1.418.085 |
SAO JOSE DO NORTE |
0,130259 |
14.129.007 |
1.412.901 |
GETULIO VARGAS |
0,129305 |
14.025.528 |
1.402.553 |
SANTO AUGUSTO |
0,128947 |
13.986.696 |
1.398.670 |
PINHAL DA SERRA |
0,128624 |
13.951.661 |
1.395.166 |
PINHAL GRANDE |
0,128481 |
13.936.150 |
1.393.615 |
NOVA HARTZ |
0,128069 |
13.891.461 |
1.389.146 |
CONDOR |
0,127612 |
13.841.890 |
1.384.189 |
ROLANTE |
0,127579 |
13.838.311 |
1.383.831 |
PANTANO GRANDE |
0,127482 |
13.827.790 |
1.382.779 |
ACEGUA |
0,124992 |
13.557.703 |
1.355.770 |
NONOAI |
0,123782 |
13.426.456 |
1.342.646 |
CRUZEIRO DO SUL |
0,122666 |
13.305.405 |
1.330.540 |
SALTO DO JACUI |
0,120943 |
13.118.514 |
1.311.851 |
FELIZ |
0,118904 |
12.897.346 |
1.289.735 |
CATUIPE |
0,118854 |
12.891.923 |
1.289.192 |
DOM FELICIANO |
0,118145 |
12.815.019 |
1.281.502 |
CAPAO DO CIPO |
0,116720 |
12.660.451 |
1.266.045 |
SALVADOR DO SUL |
0,116511 |
12.637.781 |
1.263.778 |
BUTIA |
0,113463 |
12.307.169 |
1.230.717 |
FORTALEZA DOS VALOS |
0,113363 |
12.296.322 |
1.229.632 |
PARAI |
0,113229 |
12.281.787 |
1.228.179 |
CRISSIUMAL |
0,113073 |
12.264.866 |
1.226.487 |
HARMONIA |
0,111246 |
12.066.694 |
1.206.669 |
SERTAO |
0,110425 |
11.977.641 |
1.197.764 |
AUGUSTO PESTANA |
0,110038 |
11.935.664 |
1.193.566 |
RONDA ALTA |
0,108893 |
11.811.467 |
1.181.147 |
HULHA NEGRA |
0,108715 |
11.792.160 |
1.179.216 |
GLORINHA |
0,108685 |
11.788.906 |
1.178.891 |
BARRA DO RIBEIRO |
0,108167 |
11.732.719 |
1.173.272 |
ENTRE-IJUIS |
0,108119 |
11.727.513 |
1.172.751 |
TAPES |
0,106803 |
11.584.768 |
1.158.477 |
CORONEL BICACO |
0,105842 |
11.480.530 |
1.148.053 |
SAO PEDRO DO SUL |
0,104576 |
11.343.209 |
1.134.321 |
TENENTE PORTELA |
0,103362 |
11.211.528 |
1.121.153 |
NOVA ROMA DO SUL |
0,103020 |
11.174.432 |
1.117.443 |
MANOEL VIANA |
0,102724 |
11.142.325 |
1.114.232 |
SAO VICENTE DO SUL |
0,102655 |
11.134.841 |
1.113.484 |
CERRO LARGO |
0,102088 |
11.073.339 |
1.107.334 |
BOA VISTA DO CADEADO |
0,101278 |
10.985.479 |
1.098.548 |
TAPERA |
0,099970 |
10.843.602 |
1.084.360 |
HERVAL |
0,098151 |
10.646.298 |
1.064.630 |
ARROIO DO TIGRE |
0,097963 |
10.625.906 |
1.062.591 |
AJURICABA |
0,097177 |
10.540.650 |
1.054.065 |
SEBERI |
0,096479 |
10.464.939 |
1.046.494 |
PONTAO |
0,095192 |
10.325.340 |
1.032.534 |
PEJUCARA |
0,094863 |
10.289.653 |
1.028.965 |
IPE |
0,094784 |
10.281.084 |
1.028.108 |
JAGUARI |
0,094634 |
10.264.814 |
1.026.481 |
SANTANA DA BOA VISTA |
0,094196 |
10.217.305 |
1.021.730 |
CAPITAO |
0,094134 |
10.210.580 |
1.021.058 |
IBIACA |
0,092894 |
10.076.079 |
1.007.608 |
IBIRAIARAS |
0,092628 |
10.047.226 |
1.004.723 |
SAO JOSE DO OURO |
0,091897 |
9.967.936 |
996.794 |
BARAO |
0,091588 |
9.934.419 |
993.442 |
VILA MARIA |
0,091149 |
9.886.801 |
988.680 |
TUPARENDI |
0,090130 |
9.776.272 |
977.627 |
AGUA SANTA |
0,089370 |
9.693.836 |
969.384 |
SANTA MARGARIDA DO SUL |
0,089259 |
9.681.796 |
968.180 |
BARRA DO QUARAI |
0,088489 |
9.598.275 |
959.827 |
ERVAL SECO |
0,088302 |
9.577.991 |
957.799 |
ARVOREZINHA |
0,088122 |
9.558.467 |
955.847 |
NOVA ARACA |
0,088038 |
9.549.355 |
954.936 |
ANTA GORDA |
0,087919 |
9.536.448 |
953.645 |
CONSTANTINA |
0,087530 |
9.494.253 |
949.425 |
BOA VISTA DO BURICA |
0,087251 |
9.463.991 |
946.399 |
BARAO DE COTEGIPE |
0,087121 |
9.449.890 |
944.989 |
INDEPENDENCIA |
0,086989 |
9.435.572 |
943.557 |
IMIGRANTE |
0,086711 |
9.405.418 |
940.542 |
NOVA CANDELARIA |
0,086445 |
9.376.565 |
937.657 |
BARRACAO |
0,086029 |
9.331.442 |
933.144 |
COXILHA |
0,085668 |
9.292.285 |
929.228 |
BOA VISTA DO SUL |
0,085142 |
9.235.231 |
923.523 |
SELBACH |
0,085044 |
9.224.601 |
922.460 |
NOVA BRESCIA |
0,084095 |
9.121.664 |
912.166 |
ESTACAO |
0,083743 |
9.083.483 |
908.348 |
JARI |
0,083245 |
9.029.466 |
902.947 |
SALVADOR DAS MISSOES |
0,082771 |
8.978.052 |
897.805 |
CHIAPETA |
0,082340 |
8.931.302 |
893.130 |
VALE DO SOL |
0,082208 |
8.916.984 |
891.698 |
QUINZE DE NOVEMBRO |
0,081798 |
8.872.512 |
887.251 |
BARROS CASSAL |
0,081381 |
8.827.280 |
882.728 |
SOBRADINHO |
0,081214 |
8.809.166 |
880.917 |
SANTA CLARA DO SUL |
0,081095 |
8.796.258 |
879.626 |
ROQUE GONZALES |
0,081020 |
8.788.123 |
878.812 |
VILA FLORES |
0,080869 |
8.771.744 |
877.174 |
RODEIO BONITO |
0,080759 |
8.759.813 |
875.981 |
COTIPORA |
0,080659 |
8.748.966 |
874.897 |
ENTRE RIOS DO SUL |
0,080439 |
8.725.103 |
872.510 |
NOVA ALVORADA |
0,080370 |
8.717.619 |
871.762 |
CANDIDO GODOI |
0,080060 |
8.683.993 |
868.399 |
RONDINHA |
0,079371 |
8.609.258 |
860.926 |
SAO MARTINHO |
0,078949 |
8.563.485 |
856.348 |
ARROIO DOS RATOS |
0,078018 |
8.462.500 |
846.250 |
BOM RETIRO DO SUL |
0,077563 |
8.413.147 |
841.315 |
DOUTOR MAURICIO CARDOSO |
0,077434 |
8.399.155 |
839.915 |
CAMPESTRE DA SERRA |
0,076120 |
8.256.627 |
825.663 |
ESMERALDA |
0,075942 |
8.237.320 |
823.732 |
CAMBARA DO SUL |
0,075833 |
8.225.497 |
822.550 |
CAMPINAS DO SUL |
0,075659 |
8.206.623 |
820.662 |
PICADA CAFE |
0,075475 |
8.186.665 |
818.666 |
GAURAMA |
0,075228 |
8.159.873 |
815.987 |
CAMARGO |
0,075075 |
8.143.277 |
814.328 |
CRISTAL |
0,074941 |
8.128.743 |
812.874 |
NOVA PALMA |
0,074876 |
8.121.692 |
812.169 |
COLORADO |
0,074818 |
8.115.401 |
811.540 |
BOA VISTA DO INCRA |
0,074586 |
8.090.236 |
809.024 |
COLINAS |
0,073559 |
7.978.839 |
797.884 |
REDENTORA |
0,073132 |
7.932.523 |
793.252 |
PORTO XAVIER |
0,072805 |
7.897.054 |
789.705 |
MATO LEITAO |
0,072559 |
7.870.371 |
787.037 |
CAPIVARI DO SUL |
0,072466 |
7.860.283 |
786.028 |
FORMIGUEIRO |
0,072258 |
7.837.722 |
783.772 |
PALMITINHO |
0,072067 |
7.817.004 |
781.700 |
SINIMBU |
0,071191 |
7.721.986 |
772.199 |
GUARANI DAS MISSOES |
0,070599 |
7.657.772 |
765.777 |
FONTOURA XAVIER |
0,070476 |
7.644.431 |
764.443 |
HUMAITA |
0,069748 |
7.565.465 |
756.547 |
PLANALTO |
0,069626 |
7.552.232 |
755.223 |
SAO PEDRO DA SERRA |
0,068858 |
7.468.928 |
746.893 |
TUCUNDUVA |
0,068614 |
7.442.462 |
744.246 |
PEDRAS ALTAS |
0,067928 |
7.368.053 |
736.805 |
CHUI |
0,067529 |
7.324.774 |
732.477 |
CERRO GRANDE DO SUL |
0,067345 |
7.304.815 |
730.482 |
EUGENIO DE CASTRO |
0,067081 |
7.276.180 |
727.618 |
CIRIACO |
0,066284 |
7.189.730 |
718.973 |
SAO MARTINHO DA SERRA |
0,066243 |
7.185.283 |
718.528 |
POCO DAS ANTAS |
0,066186 |
7.179.100 |
717.910 |
CAMPINA DAS MISSOES |
0,066028 |
7.161.962 |
716.196 |
TRAVESSEIRO |
0,065337 |
7.087.011 |
708.701 |
VICTOR GRAEFF |
0,065074 |
7.058.483 |
705.848 |
CAPAO BONITO DO SUL |
0,064381 |
6.983.315 |
698.331 |
PARECI NOVO |
0,064216 |
6.965.417 |
696.542 |
MARATA |
0,063977 |
6.939.493 |
693.949 |
VILA LANGARO |
0,063582 |
6.896.648 |
689.665 |
PAVERAMA |
0,063273 |
6.863.131 |
686.313 |
ITACURUBI |
0,063232 |
6.858.684 |
685.868 |
VISTA ALEGRE DO PRATA |
0,063085 |
6.842.739 |
684.274 |
SALDANHA MARINHO |
0,062876 |
6.820.069 |
682.007 |
MAQUINE |
0,062693 |
6.800.220 |
680.022 |
TRES CACHOEIRAS |
0,062587 |
6.788.722 |
678.872 |
SAO JOSE DOS AUSENTES |
0,062575 |
6.787.420 |
678.742 |
PROGRESSO |
0,062563 |
6.786.119 |
678.612 |
NOVO MACHADO |
0,062062 |
6.731.776 |
673.178 |
CAMPO NOVO |
0,061956 |
6.720.278 |
672.028 |
IMBE |
0,061628 |
6.684.701 |
668.470 |
SAO PEDRO DO BUTIA |
0,061488 |
6.669.515 |
666.952 |
PARAISO DO SUL |
0,061162 |
6.634.154 |
663.415 |
CAPELA DE SANTANA |
0,061069 |
6.624.067 |
662.407 |
QUEVEDOS |
0,060936 |
6.609.640 |
660.964 |
DAVID CANABARRO |
0,060828 |
6.597.926 |
659.793 |
TRINDADE DO SUL |
0,060680 |
6.581.873 |
658.187 |
DILERMANDO DE AGUIAR |
0,060547 |
6.567.446 |
656.745 |
SAO JOAO DA URTIGA |
0,060465 |
6.558.552 |
655.855 |
SAO PAULO DAS MISSOES |
0,060452 |
6.557.142 |
655.714 |
PUTINGA |
0,060356 |
6.546.729 |
654.673 |
MORRO REDONDO |
0,060173 |
6.526.879 |
652.688 |
TAVARES |
0,060135 |
6.522.757 |
652.276 |
MACHADINHO |
0,060094 |
6.518.310 |
651.831 |
SAO JOSE DO SUL |
0,060070 |
6.515.707 |
651.571 |
BOQUEIRAO DO LEAO |
0,059768 |
6.482.949 |
648.295 |
GARRUCHOS |
0,059767 |
6.482.841 |
648.284 |
ESTRELA VELHA |
0,059717 |
6.477.417 |
647.742 |
AMETISTA DO SUL |
0,059631 |
6.468.089 |
646.809 |
GENERAL CAMARA |
0,059273 |
6.429.257 |
642.926 |
SERTAO SANTANA |
0,059271 |
6.429.040 |
642.904 |
MINAS DO LEAO |
0,058466 |
6.341.723 |
634.172 |
PINHEIRINHO DO VALE |
0,058430 |
6.337.818 |
633.782 |
FAZENDA VILANOVA |
0,058362 |
6.330.442 |
633.044 |
PEDRO OSORIO |
0,058219 |
6.314.931 |
631.493 |
TIRADENTES DO SUL |
0,058165 |
6.309.074 |
630.907 |
ALM TAMANDARE DO SUL |
0,058111 |
6.303.217 |
630.322 |
ERVAL GRANDE |
0,057965 |
6.287.380 |
628.738 |
VIADUTOS |
0,057931 |
6.283.692 |
628.369 |
CARAA |
0,057832 |
6.272.954 |
627.295 |
NOVA RAMADA |
0,057789 |
6.268.290 |
626.829 |
SANTO ANTONIO DO PALMA |
0,057510 |
6.238.027 |
623.803 |
SANTA MARIA DO HERVAL |
0,057056 |
6.188.782 |
618.878 |
MARQUES DE SOUZA |
0,056751 |
6.155.700 |
615.570 |
PASSO DO SOBRADO |
0,056715 |
6.151.795 |
615.179 |
DOIS LAJEADOS |
0,056386 |
6.116.108 |
611.611 |
SAO NICOLAU |
0,056380 |
6.115.458 |
611.546 |
ARAMBARE |
0,056271 |
6.103.635 |
610.363 |
FAGUNDES VARELA |
0,056089 |
6.083.893 |
608.389 |
SEGREDO |
0,055734 |
6.045.387 |
604.539 |
COQUEIROS DO SUL |
0,055277 |
5.995.817 |
599.582 |
CAIBATE |
0,055220 |
5.989.634 |
598.963 |
TRES PALMEIRAS |
0,054997 |
5.965.446 |
596.545 |
DERRUBADAS |
0,054911 |
5.956.117 |
595.612 |
TERRA DE AREIA |
0,054866 |
5.951.236 |
595.124 |
XANGRI-LA |
0,054786 |
5.942.559 |
594.256 |
ALECRIM |
0,054663 |
5.929.217 |
592.922 |
IRAI |
0,054446 |
5.905.679 |
590.568 |
CERRITO |
0,054278 |
5.887.457 |
588.746 |
CIDREIRA |
0,054121 |
5.870.427 |
587.043 |
DOIS IRMAOS DAS MISSOES |
0,054027 |
5.860.231 |
586.023 |
ERNESTINA |
0,053988 |
5.856.001 |
585.600 |
SEVERIANO DE ALMEIDA |
0,053969 |
5.853.940 |
585.394 |
BROCHIER |
0,053712 |
5.826.064 |
582.606 |
VISTA ALEGRE |
0,053590 |
5.812.830 |
581.283 |
NOVA PADUA |
0,053558 |
5.809.359 |
580.936 |
JAQUIRANA |
0,053198 |
5.770.311 |
577.031 |
BARAO DO TRIUNFO |
0,053087 |
5.758.271 |
575.827 |
EREBANGO |
0,052956 |
5.744.061 |
574.406 |
AMARAL FERRADOR |
0,052949 |
5.743.302 |
574.330 |
LIBERATO SALZANO |
0,052803 |
5.727.466 |
572.747 |
MUCUM |
0,052693 |
5.715.534 |
571.553 |
MORRO REUTER |
0,052650 |
5.710.870 |
571.087 |
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS |
0,052526 |
5.697.420 |
569.742 |
VESPASIANO CORREA |
0,052359 |
5.679.306 |
567.931 |
IPIRANGA DO SUL |
0,052338 |
5.677.028 |
567.703 |
SAO JOSE DO HORTENCIO |
0,052112 |
5.652.514 |
565.251 |
BARRA FUNDA |
0,052038 |
5.644.487 |
564.449 |
MATO CASTELHANO |
0,051773 |
5.615.743 |
561.574 |
MIRAGUAI |
0,051376 |
5.572.681 |
557.268 |
SAO VENDELINO |
0,051129 |
5.545.889 |
554.589 |
CACIQUE DOBLE |
0,051067 |
5.539.164 |
553.916 |
CASEIROS |
0,050919 |
5.523.111 |
552.311 |
PINHAL |
0,050688 |
5.498.055 |
549.805 |
SANTA CECILIA DO SUL |
0,050658 |
5.494.801 |
549.480 |
JACUTINGA |
0,050644 |
5.493.282 |
549.328 |
PAIM FILHO |
0,050631 |
5.491.872 |
549.187 |
MONTE BELO DO SUL |
0,050471 |
5.474.517 |
547.452 |
BOA VISTA DAS MISSOES |
0,050122 |
5.436.661 |
543.666 |
IBIRAPUITA |
0,049938 |
5.416.703 |
541.670 |
SEDE NOVA |
0,049869 |
5.409.219 |
540.922 |
QUATRO IRMAOS |
0,049757 |
5.397.070 |
539.707 |
FAXINAL DO SOTURNO |
0,049464 |
5.365.289 |
536.529 |
MARCELINO RAMOS |
0,049350 |
5.352.924 |
535.292 |
CORONEL BARROS |
0,049256 |
5.342.728 |
534.273 |
TRES ARROIOS |
0,048609 |
5.272.548 |
527.255 |
LINDOLFO COLLOR |
0,048555 |
5.266.691 |
526.669 |
CHUVISCA |
0,048128 |
5.220.375 |
522.038 |
PORTO LUCENA |
0,048068 |
5.213.867 |
521.387 |
TAQUARUCU DO SUL |
0,048067 |
5.213.758 |
521.376 |
PASSA SETE |
0,047848 |
5.190.004 |
519.000 |
VISTA GAUCHA |
0,047592 |
5.162.236 |
516.224 |
MATA |
0,047573 |
5.160.175 |
516.018 |
CAICARA |
0,047433 |
5.144.989 |
514.499 |
VILA NOVA DO SUL |
0,047347 |
5.135.661 |
513.566 |
SENADOR SALGADO FILHO |
0,047298 |
5.130.346 |
513.035 |
ALTO FELIZ |
0,046748 |
5.070.688 |
507.069 |
LAGOAO |
0,046734 |
5.069.170 |
506.917 |
SANTO ANTONIO DO PLANALTO |
0,046657 |
5.060.818 |
506.082 |
ILOPOLIS |
0,046575 |
5.051.923 |
505.192 |
CANUDOS DO VALE |
0,046565 |
5.050.839 |
505.084 |
PROTASIO ALVES |
0,046214 |
5.012.766 |
501.277 |
NOVO CABRAIS |
0,046201 |
5.011.356 |
501.136 |
NOVA BOA VISTA |
0,045979 |
4.987.276 |
498.728 |
GENTIL |
0,045910 |
4.979.792 |
497.979 |
RELVADO |
0,045908 |
4.979.575 |
497.957 |
BOZANO |
0,045899 |
4.978.599 |
497.860 |
ALEGRIA |
0,045503 |
4.935.645 |
493.565 |
MONTAURI |
0,045160 |
4.898.440 |
489.844 |
MAXIMILIANO DE ALMEIDA |
0,045055 |
4.887.051 |
488.705 |
SAO JORGE |
0,044927 |
4.873.167 |
487.317 |
ROLADOR |
0,044707 |
4.849.304 |
484.930 |
VICENTE DUTRA |
0,044623 |
4.840.193 |
484.019 |
ESPERANCA DO SUL |
0,044526 |
4.829.671 |
482.967 |
AUREA |
0,044519 |
4.828.912 |
482.891 |
BALNEARIO PINHAL |
0,044510 |
4.827.936 |
482.794 |
NICOLAU VERGUEIRO |
0,044002 |
4.772.834 |
477.283 |
LAGOA DOS TRES CANTOS |
0,043930 |
4.765.024 |
476.502 |
PRESIDENTE LUCENA |
0,043890 |
4.760.685 |
476.069 |
BRAGA |
0,043570 |
4.725.975 |
472.598 |
CAMPOS BORGES |
0,043445 |
4.712.417 |
471.242 |
IBARAMA |
0,043347 |
4.701.787 |
470.179 |
SAO VALENTIM |
0,043282 |
4.694.736 |
469.474 |
NOVO BARREIRO |
0,043230 |
4.689.096 |
468.910 |
JACUIZINHO |
0,042889 |
4.652.108 |
465.211 |
SENTINELA DO SUL |
0,042884 |
4.651.566 |
465.157 |
JABOTICABA |
0,042728 |
4.634.645 |
463.464 |
COQUEIRO BAIXO |
0,042599 |
4.620.652 |
462.065 |
RIO DOS INDIOS |
0,042561 |
4.616.531 |
461.653 |
MARIANA PIMENTEL |
0,042532 |
4.613.385 |
461.338 |
TURUCU |
0,042508 |
4.610.782 |
461.078 |
ARARICA |
0,041880 |
4.542.663 |
454.266 |
MORMACO |
0,041679 |
4.520.861 |
452.086 |
CHARRUA |
0,041378 |
4.488.212 |
448.821 |
TIO HUGO |
0,041254 |
4.474.762 |
447.476 |
VITORIA DAS MISSOES |
0,041032 |
4.450.682 |
445.068 |
RIOZINHO |
0,040997 |
4.446.886 |
444.689 |
UNIAO DA SERRA |
0,040662 |
4.410.549 |
441.055 |
SANTO EXPEDITO DO SUL |
0,040613 |
4.405.234 |
440.523 |
TABAI |
0,040417 |
4.383.974 |
438.397 |
UNISTALDA |
0,040410 |
4.383.215 |
438.321 |
ITATIBA DO SUL |
0,040305 |
4.371.825 |
437.183 |
CRUZALTENSE |
0,040131 |
4.352.952 |
435.295 |
NOVA ESPERANCA DO SUL |
0,040079 |
4.347.312 |
434.731 |
CENTENARIO |
0,039941 |
4.332.343 |
433.234 |
PAULO BENTO |
0,039549 |
4.289.823 |
428.982 |
ARROIO DO SAL |
0,039441 |
4.278.109 |
427.811 |
VALE VERDE |
0,039333 |
4.266.394 |
426.639 |
SAO JOSE DO INHACORA |
0,039025 |
4.232.986 |
423.299 |
ANDRE DA ROCHA |
0,038921 |
4.221.705 |
422.171 |
CORONEL PILAR |
0,038640 |
4.191.225 |
419.123 |
VANINI |
0,038503 |
4.176.365 |
417.637 |
SAO VALENTIM DO SUL |
0,038396 |
4.164.759 |
416.476 |
CERRO BRANCO |
0,038367 |
4.161.613 |
416.161 |
VALE REAL |
0,038364 |
4.161.288 |
416.129 |
SAO DOMINGOS DO SUL |
0,038019 |
4.123.866 |
412.387 |
FAXINALZINHO |
0,037191 |
4.034.054 |
403.405 |
PINTO BANDEIRA |
0,036981 |
4.011.276 |
401.128 |
DOUTOR RICARDO |
0,036885 |
4.000.863 |
400.086 |
TUNAS |
0,036603 |
3.970.275 |
397.027 |
BOM PROGRESSO |
0,036335 |
3.941.205 |
394.121 |
POUSO NOVO |
0,036027 |
3.907.797 |
390.780 |
FORQUETINHA |
0,035983 |
3.903.024 |
390.302 |
BARRA DO RIO AZUL |
0,035897 |
3.893.696 |
389.370 |
ITAARA |
0,035868 |
3.890.550 |
389.055 |
PONTE PRETA |
0,035602 |
3.861.698 |
386.170 |
ALTO ALEGRE |
0,035274 |
3.826.120 |
382.612 |
UBIRETAMA |
0,035215 |
3.819.721 |
381.972 |
SERIO |
0,035162 |
3.813.972 |
381.397 |
CRISTAL DO SUL |
0,034609 |
3.753.989 |
375.399 |
PIRAPO |
0,034209 |
3.710.601 |
371.060 |
MULITERNO |
0,033688 |
3.654.089 |
365.409 |
ITAPUCA |
0,033227 |
3.604.085 |
360.408 |
GRAMADO XAVIER |
0,033040 |
3.583.801 |
358.380 |
NOVO XINGU |
0,032924 |
3.571.219 |
357.122 |
SAO JOSE DO HERVAL |
0,032902 |
3.568.833 |
356.883 |
MORRINHOS DO SUL |
0,032639 |
3.540.305 |
354.031 |
INHACORA |
0,032445 |
3.519.263 |
351.926 |
DONA FRANCISCA |
0,032311 |
3.504.728 |
350.473 |
GUABIJU |
0,032249 |
3.498.003 |
349.800 |
GRAMADO DOS LOUREIROS |
0,032136 |
3.485.746 |
348.575 |
TOROPI |
0,032083 |
3.479.997 |
348.000 |
DEZESSEIS DE NOVEMBRO |
0,032045 |
3.475.875 |
347.588 |
SAO VALERIO DO SUL |
0,031898 |
3.459.930 |
345.993 |
ARROIO DO PADRE |
0,031876 |
3.457.544 |
345.754 |
MATO QUEIMADO |
0,031832 |
3.452.771 |
345.277 |
MAMPITUBA |
0,031459 |
3.412.313 |
341.231 |
LAGOA BONITA DO SUL |
0,031304 |
3.395.500 |
339.550 |
MARIANO MORO |
0,031097 |
3.373.047 |
337.305 |
BARRA DO GUARITA |
0,030872 |
3.348.642 |
334.864 |
ITATI |
0,030762 |
3.336.710 |
333.671 |
SAO JOSE DAS MISSOES |
0,030586 |
3.317.620 |
331.762 |
TRES FORQUILHAS |
0,030419 |
3.299.505 |
329.951 |
BENJAMIN CONSTANT DO SUL |
0,030400 |
3.297.444 |
329.744 |
CERRO GRANDE |
0,030047 |
3.259.155 |
325.915 |
SAO JOAO DO POLESINE |
0,030032 |
3.257.528 |
325.753 |
FLORIANO PEIXOTO |
0,029707 |
3.222.276 |
322.228 |
NOVO TIRADENTES |
0,029474 |
3.197.002 |
319.700 |
PORTO MAUA |
0,029427 |
3.191.904 |
319.190 |
LINHA NOVA |
0,029389 |
3.187.783 |
318.778 |
ENGENHO VELHO |
0,029284 |
3.176.393 |
317.639 |
SAGRADA FAMILIA |
0,029096 |
3.156.001 |
315.600 |
SETE DE SETEMBRO |
0,029022 |
3.147.975 |
314.797 |
HERVEIRAS |
0,028615 |
3.103.828 |
310.383 |
TUPANCI DO SUL |
0,028597 |
3.101.876 |
310.188 |
SILVEIRA MARTINS |
0,028237 |
3.062.827 |
306.283 |
LAJEADO DO BUGRE |
0,027257 |
2.956.528 |
295.653 |
SANTA TEREZA |
0,027210 |
2.951.430 |
295.143 |
IVORA |
0,026934 |
2.921.492 |
292.149 |
DOM PEDRO DE ALCANTARA |
0,026320 |
2.854.893 |
285.489 |
SAO PEDRO DAS MISSOES |
0,026100 |
2.831.030 |
283.103 |
CARLOS GOMES |
0,025299 |
2.744.146 |
274.415 |
PORTO VERA CRUZ |
0,024637 |
2.672.340 |
267.234 |
100,000000 |
10.846.856.468 |
10.846.856.468 |
Tarcisio Zimmermann é deputado estadual do PT-RS.