Com o golpe em curso, o discurso da Anatel mudou e estamos diante da possibilidade de que uma intervenção tão impactante passe despercebida

A discussão acerca da franquia de dados para a internet fixa não está passando pela população, por mais que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reafirme a necessidade de um amplo debate com a sociedade e com todas as partes envolvidas. Isso é conveniente para as operadoras interessadas na limitação de dados e para a própria Anatel, que chegou a ser acusada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, de atuar como instrumento das operadoras em prejuízo dos consumidores.
Acesso à informação, nos tempos de hoje, é um direito básico dos cidadãos. Em 2004, 20% da população brasileira estavam conectados à internet. Dez anos depois, esse número saltou para 50%. A inclusão digital proporcionada aos brasileiros pelos governos Lula e Dilma garantiu que milhões de pessoas se atualizassem, pudessem se informar e se expressar, das mais diversas maneiras, sobre diferentes assuntos.

O passo seguinte, portanto, é garantir que todos esses novos internautas consigam manter a qualidade de sua navegação, já incorporada ao dia a dia, e absolutamente fundamental para todas as esferas da vida: pesquisa, educação, saúde, compras, acesso a direitos, entretenimento. Por tudo isso, a internet é uma imprescindível condição da cidadania nos dias atuais.

Como o debate da presente crise política brasileira ocupa hoje, de forma quase exclusiva, o espaço da mídia e o da opinião, a ofensiva contra o livre acesso à internet acaba sendo varrida para baixo do tapete. O recuo da Anatel em abril, quando a agência proibiu a adoção de franquias de dados na internet fixa por parte das operadoras, foi uma grande vitória da mobilização popular. Leia mais.