Notas FPA – Política Social 288

Dieese: Propostas para a progressividade no IRPF

Como discutido no Boletim 242, o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo. Para alterar tal situação, estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) faz simulações de mudanças no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a fim de propor mudanças para alcançar níveis de progressividade maiores, especialmente enfocando na necessidade de uma correção pela inflação da tabela utilizada e da necessidade da criação de novas faixas de renda e alíquotas maiores para rendas maiores.

Segundo o estudo, de 1996 a 2015 o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 261,11%, sendo o reajuste da tabela do IRPF de 109,62% no período. Portanto, a defasagem do período seria de 72,27%. Abaixo segue a tabela de 2016 para o ano-calendário de 2015 utilizada e a simulação com o reajuste de 72,27%. Segundo a publicação, o reajuste tornaria o imposto socialmente mais justo, melhorando sua progressividade.

Ainda, segundo o estudo, de 1976 a 1978, o Brasil tinha dezesseis faixas de renda tributáveis, garantindo maior progressividade e justiça tributária. De 1983 a 1985, a tabela era composta por treze faixas. A partir da década de 1990, o número de faixas caiu para apenas três (com exceção de 1994 e 1995, quando existiram quatro) e em 2009 a tabela apresentou nova mudança, com cinco faixas.

Em períodos da história do país, a alíquota máxima também foi de 60%, em contraste com os 27,5% atuais. Hoje, rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota. Assim, há espaço para mais faixas para as rendas muito altas, o que também poderia compensar a perda de arrecadação do imposto causada por uma correção da tabela do IRPF. Assim, o estudo propõe a inclusão de duas novas faixas de renda tributável, com alíquotas de 30% e 35%.