FPA Informa – Política Social 179

Redução da maioridade penal: perfil da juventude no Brasil

Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançada na terça-feira (16/6) chama atenção para alguns aspectos da desigualdade social e de renda que cercam a vida de milhares de jovens adolescentes brasileiros, a fim de qualificar a discussão sobre a maioridade penal no Brasil.

Segundo o estudo, os adolescentes (12 a 18 anos incompletos) totalizavam, em 2013, 21,1 milhões (11% da população brasileira). Informações sobre sexo, raça/cor e escolaridade encontram-se na tabela abaixo, que mostra também que há ainda uma grande defasagem entre a idade e escolaridade entre os jovens.

Os dados da Pnad 2013 revelam que, naquele ano, dos 10,6 milhões de jovens de 15 a 17 anos, mais de 1 milhão não estudava e nem trabalhava; 584,2 mil só trabalhavam e não estudavam. Para esses jovens, o perfil de exclusão se repete: são do sexo masculino, negros e pobres (entre os jovens de 15 a 17 anos que trabalham, aproximadamente 99% pertencem às famílias 20% mais pobres do país). As taxas de informalidade são muito altas entre esse grupo etário, bem como é alta a porcentagem de jovens ocupados com rendimento de menos de um salário mínimo.

O estudo remete à importância da violência cometida e sofrida pelos jovens no quadro da vulnerabilidade social que sua situação socioeconômica potencializa, considerando os problemas do sistema prisional e do sistema socioeducativo (também racialmente seletivos). Para os autores, uma das questões mais urgentes é a aplicação correta dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no tocante à execução das medidas socioeducativas.