FPA Informa – Política Social 119

IPEA: Estudo mostra evolução do Salário Mínimo

Estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na coleção “Brasil em Desenvolvimento”, discute a evolução do Salário Mínimo a partir de dados e seus impactos na formalização, emprego e renda. Segundo o estudo, a implantação do salário mínimo no Brasil ocorreu durante a década de 1930, e seus primeiros valores foram fixados em 1º de maio de 1940, com valores distintos para o mínimo por região e sub-região e maiores valores para os municípios (ou regiões metropolitanas) das capitais. Em maio de 1984 houve a unificação do seu valor em todo o território nacional.

O Salário Mínimo é utilizado como indexador de diferentes tipos de contrato na economia, e como piso de pagamento de diversas transferências públicas, tais como as previdenciárias, as do seguro-desemprego, as de abono salarial e as de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As evidências também mostram que o salário mínimo é uma remuneração de referência importante tanto no setor formal quanto no informal. Para uma aproximação da abrangência do Salário Mínimo, em 2012 cerca de 14 milhões de trabalhadores tinham remuneração laboral igual ao salário mínimo, e aproximadamente 18 milhões recebiam o valor do mínimo na forma de aposentadoria, pensão ou outros programas sociais. E ainda se consideradas as famílias em que há pelo menos um recebedor de salário mínimo, sua cobertura alcança 75 milhões de brasileiros. O gráfico abaixo mostra sua evolução desde 1984, de sua unificação.

Evolução do salário mínimo real mensal (1984-2013) (Em R$ de maio de 2014)

Fonte: Ipeadata. Acesso em: 15 jun. 2014.

Pelos dados, nota-se que seu valor em termos reais em maio de 2014 era 126% maior que o de abril de 1995 e 16% mais elevado que no momento da sua unificação. O gráfico mostra uma mudança da tendência do indicador a partir do plano real e revela também um aumento na tendência de recuperação do valor do salário mínimo em torno de 2005: segundo o estudo, o crescimento anual médio do valor real do salário mínimo passa de 2,7%, entre 1995 e 2004, para 5,7%, entre 2005 e 2013. A partir de 2007 passa a vigorar um acordo para os reajustes anuais do mínimo que determina que, a cada reajuste, deve-se repor a inflação do ano anterior e adicionar o crescimento (positivo) do produto interno bruto (PIB) real de dois anos antes. Em fevereiro de 2011, este acordo ganhou o status de lei com validade até 2015.

Diversos estudos têm mostrado a importância da valorização do salário mínimo, em especial a partir dos anos 2000, como fator de redução da pobreza, melhoria da renda da população e de sua distribuição, bem como por seu papel de aquecimento da economia. Desta forma, a manutenção de sua valorização para os próximos anos pode ser um instrumento muito importante para manter e ampliar as conquistas sociais alcançadas no país.