Fundação cria página especial sobre PNPS
O objetivo é esclarecer dúvidas sobre esse importante mecanismo de diálogo e compartilhamento de decisões entre governo e sociedade civil
Recém-instituída por meio do Decreto Presidencial nº 8.243, a Política Nacional de Participação Social (PNPS) tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, levando-se em conta anseios dos movimentos sociais e as possibilidades abertas pelas novas tecnologias.
Para entender de forma rápida a Política Nacional de Participação Social, a Fundação Perseu Abramo criou em seu blogue um especial, reunindo artigos de especialistas e uma série de ferramentas, como a cartilha e os subsídios em forma de pergunta e resposta, mais o próprio decreto e os portais sobre o tema.
O objetivo é esclarecer dúvidas desse importante mecanismo de diálogo e compartilhamento de decisões entre o governo federal e a sociedade civil e servir de contraponto a críticas infundadas e a mistificações políticas que vêm tomando conta da mídia e, consequentemente, do debate. O link direto para a página: http://blogoosfero.cc/fpabramo/participacao-social.
Constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 garantiu que a participação popular não se desse tão somente pela via do voto, ou de referendos, plebiscitos e iniciativas legislativas populares. Foram instituídos diversos mecanismos e formas de participação social como conselhos, conferências, ouvidorias, processos de participação no ciclo de planejamento e orçamento público, audiências e consultas públicas, mesas de diálogo e negociação, entre outros.
Entre 2003 e 2012, mais de 7 milhões de cidadãos brasileiros participaram de 87 conferências nacionais, abrangendo 40 áreas setoriais. No âmbito do governo federal, existem mais de 120 conselhos, dos quais cerca de 40 têm na sua composição expressiva presença de representantes da sociedade civil, consolidando os espaços de diálogo e controle social.
Dilma: “celebrar a participação social é celebrar a democracia”
A Política Nacional de Participação Social, portanto, veio apenas oficializar as práticas já previstas em nossa Constituição e que têm trazido a sociedade para os debates e para decidir sobre os temas que lhe dizem respeito. Durante a assinatura do decreto, em maio, a presidenta Dilma Rousseff falou da importância da participação social para o avanço nas mudanças que o País precisa.
“Todos acreditamos que é chegada a hora do Brasil ter arcabouço institucional e político que corresponda aos avanços que tivemos nas lutas sociais, na afirmação da democracia no nosso país, que corresponda às exigências da sociedade e que os governos têm de ter práticas transparentes, que contemplem o uso adequado e absolutamente honesto do dinheiro público. Quero dizer que sem participação social não há reforma política”, afirmou a presidenta.
Saiba mais:
– Cartilha da Política Nacional de Participação Social
– Subsídios – perguntas e respostas
– Manifesto em apoio ao Decreto 8.243 (Política Nacional de Participação Social)
– Arena da Participação Social
– Secretaria-Geral da Presidência da República
– Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014
– Plebiscito para Constituinte exclusiva para reforma política