1978 e 1979: A Campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

1978

Primeiros dias de 1978 – começa o movimento pela formação do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA), pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

14/2/78 – Criação do CBA/RJ

15/2/1978 – O General Pery Bevilacqua pede anistia ampla, geral e irrestrita –notícia publicada no Jornal do Brasil

10 e 11 de março- Reunião preparatória da Conferência Internacional pela Anistia e Democracia no Brasil, que foi realizada em Roma em junho de 1979

29 a 31/3/78 – Visita ao Brasil do presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter; entrega de documento pelos familiares de perseguidos sobre violação de direitos humanos no Brasil

12/5/1978 – Constituição formal do CBA/SP.

9/5/78 – Carta de Salvador, aprovada no Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia em Salvador/BA, que decidiu pela realização do I Congresso, a ser realizado em novembro do mesmo ano

12/5/78 – Começa a greve dos metalúrgicos no ABC: 1.600 operários da Saab-Scania. A greve alastra-se por São Paulo, Osasco e Campinas, até junho. Termina em 27/7

julho de 1978 – Dada a público a Carta de Princípios e Programa Mínimo de Ação do CBA/SP

23/8/78 – MDB indica o General. Euler Bentes e o senador Paulo Brossard como candidatos de resistência a presidente e vice
1/9/78 – Eleitos indiretamente os novos governadores

13/10/78 – Revogação do AI-5 e outros atos

15/10/78 – Congresso elege Figueiredo (355 x 266 votos da oposição)

27/10/78 – Juiz Márcio José de Moraes, da 2a Vara da Justiça Federal de São Paulo, dá ganho de causa à família Herzog contra a União. A sentença desmente a versão do suicídio e conclui pela responsabilidade da União na morte de Vlado.

17/10/78 – Promulgada a Emenda Constitucional nº 11, que revoga o AI-5 e outros atos institucionais do regime militar.

2 a 5 de novembro de 1978 – I Congresso Nacional pela Anistia – São Paulo

15/11/78 – Eleições

27/11/78 – Nova Lei de Segurança Nacional, que permitiu a redução das penas dos presos políticos

10/12/78 – Dia dos Direitos Humanos- Ato público do CBA-SP

29/12/78 – Sancionada nova Lei de Segurança Nacional, com penas mais brandas que a anterior. Decreto suspende o banimento de várias pessoas, entre elas Apolônio de Carvalho, Gregório Bezerra e José Dirceu.

2 º semestre de 1978 – A Associação de Docentes da USP (ADUSP) publica o Livro Negro da USP, que historia o expurgo e as perseguições contra professores e pesquisadores daquela universidade.

1979

janeiro – Parlamentares cassados em janeiro de 1969, depois da edição do AI-5, recuperam seus direitos políticos. Entre eles, Mário Covas

11/2/79 – No Estádio do Morumbi, São Paulo, jogo entre Santos e Corínthians, é aberta uma faixa pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, no meio da torcida corintiana.

13/3/79 – Greve dos metalúrgicos do ABC

15/3/79 – Posse de João Baptista Figueiredo

15/3/1979 – 17,30 – Término da greve de fome dos presos políticos do Barro Branco/SP

23/3/79 – Intervenção no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Revogada em 15/5/79

maio – O senador Teotônio Vilela, presidente da Comissão Mista que analisava a questão da Anistia, inicia visitas a presos políticos em todo o país. Teotônio, que pertencia à Arena, partido do Governo, declarou, após essas visitas, não haver encontrado nenhum perigoso terrorista, mas apenas jovens idealistas, que haviam lutado por suas convicções.

1/5/79 – Comemoração do Primeiro de Maio em S. Bernardo do Campo, com manifestações pela Anistia

29/5/79 – XXXI Encontro Nacional de Estudantes em Salvador/BA, para reconstrução da UNE, que decidiu pelo apoio irrestrito à Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

23 a 30/6 e 1/71979 – Realização do Congresso Internacional de Anistia no Brasil, realizado em Roma, que aprovou o manifesto "Apelo à Nação", pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

junho/julho/1979 – Assembléia promovida pelo CBA –SP e pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, para discussão do projeto de anistia do governo – recorte do jornal O São Paulo de 29/06 a 5/07/79

15 a 17/ junho/ 1979 – III Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia, Rio de Janeiro

07/07/1979 – IV Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia, Piracicaba, SP

22/7/79 a 22/8/79 – Greve Nacional de Fome dos Presos Políticos pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

30/07/79 – Caminhada pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita – CBA-SP

08/08/79 – Dia Nacional de Repúdio ao Projeto de Anistia do Governo

19/08/79 – Foge da prisão, em Salvador, Theodomiro Romeiro dos Santos, que havia sido condenado à morte, tendo depois sua pena comutada para prisão perpétua.

21/8/79 – Grande Ato Público (cerca de 10.000 pessoas) na Praça da Sé, promovido pelo CBA-SP contra o projeto de anistia do Governo

28/8/79 – Sancionada a Lei da Anistia (Lei Federal 6.683)

28/8/79 – Denúncia, no Congresso Nacional, da descoberta de restos mortais de alguns presos políticos (entre eles Luis Eurico Tejera Lisboa), dados como desaparecidos

18/09/79 – Dia Nacional de Luto, pelos mortos e desaparecidos, promovido pelo CBA-SP

6/9 a 29/9/79 – Voltam ao Brasil Leonel Brizola, Miguel Arraes, Márcio Moreira Alves, Gregório Bezerra

25/10/79 – Criação do Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos (iniciativa apresentada por Helena Greco, no CBA/MG, aprovada no I Congresso Nacional pela Anistia e executada por Comissão Mista (Comissão Nacional de Movimentos pela Anistia e Sindicato dos Jornalistas)

29/10/79 – Greve dos metalúrgicos, São Paulo e Guarulhos

30/10/79 – Morte do metalúrgico Santo Dias da Silva quando piquetes de grevistas foram reprimidos pela polícia diante da fábrica Sylvania, em Santo Amaro/SP

21 e 22/11/79 – Reforma partidária. Extintos Arena e MDB; podem ser criados novos partidos

1979 – 15 a 18 de novembro – Salvador – II Congresso Nacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

2/12/79 – Sete estudantes de Santa Catarina são presos com base na nova LSN por terem vaiado o presidente Figueiredo, em 30/11