Colaborou Fernanda Otero
Uma disputa iniciada dentro do Supremo Tribunal Federal alcançou, nesta terça-feira, 8 de setembro, o comando da Polícia Federal. O ministro André Mendonça, relator das investigações ligadas ao Banco Master, afastou preventivamente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Alegou que relatórios internos haviam promovido um “monitoramento sistemático” de sua atuação e determinou à Corregedoria da PF a abertura de apurações de natureza criminal e administrativo-disciplinar sobre a produção dos documentos.
A medida atendeu a um pedido do partido Novo, que também havia requerido a prisão preventiva de Andrei. Mendonça rejeitou a prisão e suspendeu a produção e o compartilhamento dos relatórios questionados.
Horas depois, Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça na Segunda Turma do STF, formando maioria de três votos entre os cinco integrantes do colegiado. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que afirmou ter recebido o processo menos de uma hora antes da sessão e defendeu que o plenário examine o caso. Dias Toffoli ainda não votou. A liminar continua em vigor e o diretor-executivo William Marcel Murad exerce interinamente o comando da PF.
Onze diretores da Polícia Federal divulgaram uma carta de “total apoio” a Andrei e Almada, repudiaram a acusação de atuação não republicana e colocaram os cargos à disposição de Murad. O diretor interino afirmou que a corporação atua de modo autônomo e imparcial e disse confiar que “a verdade dos fatos” prevalecerá.
No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União protocolou um pedido urgente de suspensão de liminar dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin. A manifestação sustenta que o afastamento causa “grave lesão à ordem pública e administrativa” e viola a prerrogativa do presidente da República de prover e desprover cargos de direção da PF. A AGU pede que Andrei retorne ao posto até que o plenário do Supremo examine a controvérsia.
Acusações recíprocas
A fase atual da crise começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório produzido a partir do conteúdo apreendido no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero. O material contém mensagens enviadas pelo banqueiro a um interlocutor identificado no relatório como Alexandre de Moraes. Segundo o documento, os diálogos sugerem proximidade entre os dois e tratam de assuntos de interesse do Master. Moraes nega ter mantido qualquer contato com Vorcaro.
Mendonça admitiu ter recebido Vorcaro uma vez, em março de 2025, quando ainda não era relator do caso Master. Segundo o ministro, o encontro ocorreu por iniciativa do empresário e tratou de um processo sobre créditos de precatórios. O gabinete conserva os memoriais recebidos na ocasião, e Mendonça afirma ter decidido contra o interesse defendido pelo banqueiro.
Em 3 de setembro, Moraes retirou o sigilo de uma decisão baseada em outro documento atribuído à área de inteligência da PF e encaminhou o material a Fachin. Pediu a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.
O documento sugere que o relator poderia estar direcionando investigações contra desafetos políticos, mas não tem assinatura nem cabeçalho da PF e registra que suas conclusões constituem uma análise de cenário “sem valor probatório”. Mendonça rejeitou as acusações.
Fachin retirou o documento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e o anexou a um procedimento separado, sob sua relatoria. Também solicitou manifestações sobre as acusações e afirmou que as providências não antecipavam qualquer julgamento sobre a admissibilidade ou o mérito das imputações. Segundo o presidente do STF, “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”.
Nesta terça-feira, 13 ex-ministros do Supremo enviaram uma carta a Fachin pedindo sessão pública do plenário e “imediata e rigorosa apuração” dos fatos, com respeito ao devido processo legal. Os signatários classificaram o momento como a “mais aguda crise” da história da Corte. Entre eles estão Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Rosa Weber.
“Um lado escala contra o outro”
Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, ainda não há prova de crime atribuível a nenhum dos ministros, mas a sucessão de decisões e respostas já produz dano institucional.
“Há uma situação de crise intensa, uma confusão muito grande, em que um lado escala contra o outro. Uma decisão é tomada como reação à anterior, com respostas cada vez mais violentas. Isso traz uma crise muito grande para a instituição, para o país e para a democracia”, afirmou à Focus Brasil.
Serrano considera necessária a apuração da conduta de Moraes. “Não existem provas que demonstrem a materialidade de qualquer delito praticado por ele, mas existem indícios que ensejam apuração. Qualquer cidadão que estivesse em situação semelhante teria sua conduta investigada”, disse.
O constitucionalista separa a validade das provas originais da regularidade dos procedimentos posteriores. Na avaliação dele, eventual nulidade do relatório não alcançaria automaticamente o conteúdo dos celulares apreendidos por ordem judicial. Ao mesmo tempo, afirma que Mendonça deveria ter submetido ao plenário do STF o avanço de uma investigação que poderia alcançar outro ministro da Corte.
Serrano também rejeita que o relatório preliminar seja tratado como prova. Ele observa que o documento, de 218 páginas, foi produzido em 72 horas, sem perícia, contraditório ou contraprova, contém recortes de conversas e registra expressamente as limitações de suas conclusões.
“Jamais um relatório desse tipo poderia ter sido divulgado como foi. A investigação, ao contrário do processo, deve ser sigilosa. Quando ela envolve um ministro do Supremo, a exposição prematura também vulnera a instituição”, avaliou.
Sobre André Mendonça, Serrano considera excessiva a abertura de uma investigação criminal, mas defende seu afastamento da relatoria do caso Master. Para ele, o conjunto de decisões permite suspeitar de parcialidade na condução do processo.
O professor também classifica o afastamento de Andrei Rodrigues como abusivo, inconstitucional e ofensivo à independência entre os Poderes. “Ser citado por terceiros não é motivo suficiente para afastamento. Se esse fosse o critério, outras autoridades mencionadas no mesmo conjunto de diálogos também teriam de deixar os cargos”, afirmou.
Serrano defende ainda que Paulo Gonet designe um vice-procurador-geral da República para atuar no caso. Ele ressalva que as conversas divulgadas não configuram necessariamente impedimento formal, mas considera a substituição adequada para preservar a imagem da instituição.
A reforma em debate
O conflito no STF recolocou no centro do debate questões que já vinham sendo discutidas por juristas, partidos e entidades civis. Também nesta terça-feira, a OAB-SP, as seções da Ordem no Rio de Janeiro e no Paraná e mais de 20 organizações divulgaram o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”.
O grupo defende que as suspeitas sejam examinadas pelo plenário do STF em sessão pública e presencial, com respeito ao devido processo legal e sem a participação de autoridades diretamente interessadas.
O documento propõe um código de conduta para magistrados, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para ministros do STF e limites para decisões monocráticas e julgamentos virtuais. As entidades também sugerem reduzir a competência criminal dos tribunais superiores.
Em junho, o PT realizou em Brasília o seminário “Caminhos para Democratização e Autocorreção do Sistema de Justiça Brasileiro”. O encontro reuniu juristas, professores, parlamentares e dirigentes para discutir acesso à Justiça, transparência, representatividade e mecanismos de autocorreção. A atividade foi apresentada como uma etapa da elaboração de propostas oficiais do partido para uma nova reforma do Judiciário.
O PT reconheceu o papel histórico do STF na defesa da democracia, especialmente diante da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Ao mesmo tempo, defendeu mudanças capazes de fortalecer a confiança social nas instituições e a defesa do interesse público.
O seminário também retomou a Emenda Constitucional nº 45, aprovada em 2004, durante o primeiro governo Lula. A reforma criou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, além de instituir a repercussão geral, as súmulas vinculantes e o direito à duração razoável do processo.
Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, ex-subprocurador-geral da República e professor da Universidade de Brasília, defende que a crise permaneça dentro dos procedimentos do Supremo. Para ele, levar o conflito ao Conselho da República acrescentaria novos atores a uma disputa agravada pela proximidade das eleições e poderia fazer o episódio ultrapassar os limites regimentais da Corte.
Até o fechamento desta edição, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permaneciam afastados. O pedido da AGU aguardava decisão de Fachin, o julgamento da Segunda Turma estava interrompido e não havia conclusão institucional sobre nenhuma das acusações examinadas. O prazo de cinco dias fixado pela presidência do STF para novas manifestações ainda estava em curso.
