CHACINAS

E A POLITIZAÇÃO

DAS MORTES

NO BRASIL

Uvanderson Vitor da Silva

Jaqueline Lima Santos

Paulo César Ramos

Fundação Perseu Abramo

2019

Fundação Perseu Abramo

Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996.

Diretoria

Presidente: Marcio Pochmann

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Fundação Perseu Abramo

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f: 11 5571 4299

CHACINAS

E A POLITIZAÇÃO DAS MORTES

NO BRASIL

Uvanderson Vitor da Silva[1]

Jaqueline Lima Santos[2]

Paulo César Ramos[3]

RESUMO:

No presente trabalho, procuramos analisar as ocorrências de chacinas para além das cifras, atentando para o contexto histórico e político em que ocorrem, identificando os atores e motivações e, principalmente, as ações políticas deflagradas em reação às sucessivas mortes dos jovens negros e pobres nas periferias brasileiras, caso dos diversos Movimentos de Familiares de Vítimas. Para tanto, partimos da ideia de que as chacinas são uma expressão radical da violência letal como recurso político de controle social, ou seja, os assassinatos múltiplos são comumente utilizados como uma demonstração pública de poder, utilizado tanto por organizações criminosas como por agentes públicos, principalmente em contexto de instabilidade institucional ou de disputa por territórios e mercados. Nesse sentido, por meio do estudo das chacinas pretendemos entrever as tramas de poder que sustentam as milhares de mortes que ocorrem todos os anos no país.

Palavras-chave:

Chacina; violência; homicídio; periferia

[1]. Doutor em Sociologia pelo Iesp-Uerj, graduado em Ciências Sociais e mestre em Sociologia pela USP. Atua nas áreas de sociologia da violência, juventude e relações étnico-raciais. É consultor do projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo.

[2]. Doutoranda em Antropologia Social pela Unicamp, mestre em Ciências Sociais pela Unesp e graduada em Ciências Sociais pela PUC-Campinas. É consultora do projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo.

[3]. Doutorando em Sociologia pela USP, mestre em Sociologia e graduado em Ciências Sociais pela UFSCar. É coordenador do projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo.

Infelizmente a palavra “chacina” aparece com frequência nos jornais e noticiários e faz parte da linguagem comum da população brasileira. Entretanto, a reflexão acadêmica sobre esse fenômeno é bastante escassa; os poucos estudos existentes tratam do assunto de maneira lateral ou analisam questões relacionadas à ocorrência das chacinas, como tráfico de drogas, violência policial, grupos de extermínio, taxas de homicídios etc.

Para aumentar o grau de complexidade, “chacina” não é uma categoria jurídica, como veremos mais adiante, trata-se de uma forma cotidiana de se referir a um tipo de violência extremada: a execução orquestrada de várias pessoas em uma mesma localidade. Por outro lado, quando analisamos o campo político que se organiza a partir dos anos 1990 e que tem como bandeira o combate à violência e a garantia do direito à vida, os principais movimentos surgem como reação aos casos de chacinas. As chacinas ocorridas em Carajás (PA), Acari (RJ), Vigário Geral (RJ), Candelária (RJ), Carandiru (SP), os Crimes de Maio (SP), Cabula (BA) são momentos críticos de problematização da violência e reivindicação de ações públicas para a garantia da vida como um direito de todos no país.

Diante desse cenário, este artigo tem como propósito analisar a dinâmica da violência no Brasil, tendo como foco analítico um olhar sobre as ocorrências de chacinas em todo o país ao longo dos últimos dez anos. Para tanto, utilizaremos como fonte de dados notícias dos principais jornais e estudos aprofundados de “casos densos”, buscando entender não apenas a dinâmica interna das chacinas, mas, principalmente, a formação de rede de resistência e ativismo decorrentes desses fatos. O desafio deste artigo é construir uma cartografia política das chacinas no Brasil, atentando para a (i) complexidade do fenômeno (quem são os envolvidos, quais as motivações, que tipo de reações políticas provocaram); (ii) diversidade do contexto em que ocorrem (conflitos de terras, disputas do mercado de drogas, conflitos com policiais etc.); e (iii) para as mobilizações políticas decorrentes desse fenômenos, uma vez que o campo político de enfrentamento à violência no Brasil forma-se, em grande medida, em reação às inúmeras chacinas ocorridas nas grandes cidades e nas lutas camponesas e indígenas por terras.

A construção da segurança pública como problema social no Brasil

O crescimento da violência e da criminalidade tem sido um dos grandes problemas sociais do Brasil nas últimas décadas. Apesar da persistente precariedade das informações sobre Segurança Pública, os indicadores existentes confirmam, com espantosa regularidade, como a onda democrática iniciada nos anos de 1980 e as tímidas iniciativas de reformas das forças policiais e do sistema de justiça ensaiados ao longo do processo de redemocratização, que não impediram um aumento constante das taxas de homicídio, do encarceramento, da letalidade policial, dos crimes contra propriedade etc.

Não sem razão, a formação de um campo de estudos sobre violência e a criminalidade no Brasil deu-se em meio a um esforço de construir uma política de segurança pública que anulasse a herança política e organizacional dos mais de vinte anos de Ditadura Militar, momento em que forças policiais e o judiciário funcionavam sob a doutrina da “Segurança Nacional” que consistia, entre outras coisas, na perseguição e assassinatos de dissidentes políticos do regime vigente.

Diante disso, pesquisadores de diversas linhagens teóricas tomaram como tarefa política e intelectual pensar um modelo de segurança pública que operasse dentro das normas democráticas, que garantisse a integridade dos direitos humanos de toda a  população e que o funcionamento das forças policiais fosse orientado pelos interesses da sociedade civil. A antropóloga Alba Zaluar (1999), em um importante balanço dos estudos brasileiros sobre violência e criminalidade, destacou a necessidade de se considerar as relações particulares assumidas entre o campo intelectual e o campo político para se entender estes estudos e suas tendências durante a história recente do país, em que cientistas sociais refletiram a partir de lugares variados na sociedade, não apenas das universidades.

Essa marca de origem do campo de estudos sobre violência continua informando as novas gerações de pesquisadores. A preocupação com os destinos das políticas de segurança pública permanecem sendo a principal tônica dos estudos sobre violência e criminalidade, de acordo com o recente levantamento dos sociólogos Alvares e Campos (2017). Segundo os autores, o campo da sociologia da violência no Brasil tem sido orientado, nos últimos anos, pela crença compartilhada entre muitos pesquisadores de que é necessário melhorar as políticas de segurança pública. Isso leva à análise dos efeitos das políticas públicas, bem como a participação na formulação, avaliação e, por fim, na gestão de tais políticas (nos âmbitos federal, estadual e municipal) (Campos & Alvarez, 2017, p. 193).

Nesse sentido, a reflexão acadêmica sobre violência e criminalidade tem centrado nos principais problemas da segurança pública: homicídios, sistema prisional, política de drogas, violência contra crianças e adolescentes, violência policial, violência contra mulheres, racismo institucional etc. Além disso, a participação de pesquisadores nos governos, principalmente em governos progressistas, como gestores ou assessores especialistas tem sido recorrente e com fortes implicações tanto para a reflexão acadêmica como nas disputas de modelos de políticas públicas. Para se ter uma ideia de quão intenso e qualificado é o trânsito entre a academia e as administrações públicas, vale citar alguns ilustres exemplos de intelectuais que assumiram posições em governos nas pastas de segurança pública: Luiz Eduardo Soares, Silvia Ramos, Ricardo Henriques, Paulo Sérgio Pinheiro, Vilma Reis, Julita Lemgruber, Arthur Trindade, Guaracy Mingardi, César Barreira, entre outros.

Uma dimensão pouco reconhecida da formação do campo de estudos sobre violência e criminalidade, mas fundamental para a renovação das agendas e para a capacidade de incidência nas políticas públicas, é o trânsito de pesquisadores e pesquisadoras dessa área entre a universidade e as organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Principalmente a partir dos anos de 1990, as ONGs e os movimentos sociais foram (e permanecem sendo) espaços importantes de produção de conhecimento, denúncias de violações de direitos, avaliação de políticas públicas e mobilização social. No caso das organizações da sociedade civil, vale destacar algumas instituições com presença marcante no debate público sobre violência e criminalidade nas últimas décadas: Instituto de Estudos da Religião (Iser), Movimento Viva Rio, Observatório de Favelas da Maré, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Instituto Sou da Paz, Fórum em Defesa da Vida e contra a Violência, Pastoral Carcerária, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras. No caso dos movimentos sociais, uma análise mais detida sobre a importância da militância política na formação de quadros, agendas e políticas públicas no campo específico da segurança pública ainda está por ser feita.  No entanto, podemos afirmar com tranquilidade que a politização e a criminalização da violência contra a mulher, a criminalização do racismo, a legislação de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e o Estatuto do Desarmamento (2003) são pautas formuladas e sustentadas politicamente por meio da atuação firme e decisiva dos movimentos sociais.

Em suma, enfatizamos que um traço marcante da reflexão sobre violência e criminalidade no Brasil dar-se-ia na confluência da produção acadêmica cada vez mais sofisticada e o debate político cada vez mais desafiador.

Neste trabalho não fugiremos à regra: nosso propósito aqui é pensar o fenômeno das chacinas como expressão mais visível da violência letal no Brasil, buscando, por um lado, subsídios na produção sobre velhas e novas dinâmicas da violência no país e, por outro lado, analisar as situações de politização da violência letal e os repertórios de ação de organizações sociais, coletivos, movimentos de vítimas, dentre outros atores que compõem o campo político de combate à violência e garantia do direito à vida.

A agenda de segurança pública no Brasil: um olhar a partir das taxas de homicídio

A violência ganhou estatuto de um dos principais problemas da sociedade brasileira, estando presente na plataforma de todas as candidaturas políticas a partir dos anos 1990, com espaço garantido na mídia e presente nas conversas cotidianas (Caldeira, 2000). A expressão mais dramática da violência no país é, sem dúvida, representada pelos altos índices de homicídios, que têm crescido de forma sistemática nas últimas décadas. Entre 1980 e 2016, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes passou de 11,7 para 30,3 casos, um crescimento de 158,9% (Ipea; FBSP, 2018). No entanto, quando observamos esse resultado por estados percebemos diferentes dinâmicas e ritmos desse fenômeno, conforme quadro a seguir:

Na região Sudeste, por exemplo, a taxa de homicídio cresceu de forma acentuada nas décadas de 1980 e 1990, pressionada principalmente pela situação no Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, ao longo dos anos 2000, a taxa de homicídio dos dois estados caiu. A queda do número de assassinatos em São Paulo ao longo dos anos 2000 foi tão vertiginosa que permanece como um ponto de discordância entre gestores públicos e pesquisadores de várias matizes e tendências: a taxa de mortalidade nesse estado passou de 43,2 casos por 100 mil habitantes em 1999 para 10,9 casos em 2016, ficando abaixo da média nacional. Diante de uma mudança tão brusca de tendência, setores ligados à gestão do governo estadual, mas não somente eles, defendem que a reconfiguração da política de segurança pública, como a criação do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o aumento do encarceramento e a política de controle de armas de fogo tenham sido responsáveis pelo resultado. Por outro lado, um grupo de pesquisadores e os próprios policiais e investigadores sustentam a hipótese de que a queda dos homicídios responde às novas normas de funcionamento do mundo do crime e do mercado varejista de drogas capitaneada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Em diversos estudos de referência sobre a recente dinâmica do “mundo do crime” em São Paulo, pesquisadores como Vera Telles, Gabriel Feltran, Daniel Hirata Camila Dias, dentre outros, relatam que, em diferentes situações, em pontos distintos da periferia de São Paulo, ouviram dos moradores que depois da emergência do PCC no território houve a interdição de assassinatos. Como bem descreveu Feltran (2014), a emergência do PCC no sistema prisional e nas periferias paulistas significou uma “modificação radical na regulação da violência”, sendo que os longos ciclos de mortes que caracterizaram a disputa pelo mercado de droga nos anos 1990 foram substituídos por negociações arbitradas pelo “Comando”, outro pseudônimo para o PCC, este atuando por meio de instâncias decisórias chamadas de “debate” nas quais a execução de uma pessoa ocorre em situações extremadas.

A controvérsia sobre a queda da taxa de homicídio em São Paulo permanece acesa. O PCC tem ocupado um lugar cada vez mais central no debate sobre segurança pública na medida em que a organização se espraia para os presídios de outras regiões do país, resultando em uma guerra sangrenta e alianças entre facções dentro e fora da prisão com reflexos, inclusive, nas taxas de homicídio das regiões Norte e Nordeste.

Quando olhamos para a região Nordeste, observamos um aumento da taxa de homicídio acima da média nacional – 30,3 para cada 100 mil habitantes em 2016 (Ipea, 2018) – a partir dos anos 2000, com destaque para Rio Grande Norte (53,4), Pernambuco (47,3) e Ceará (40,6) (Ipea; FBSP, 2018). Esse resultado colocou um dilema para os estudos sobre violência e criminalidade na medida em que os estados que mais reduziram desigualdades na última década apresentaram tendência de crescimento em suas taxas de homicídio. Novamente, as explicações disponíveis combinam desde fatores socioeconômicos mais gerais, como aumento do PIB, grau de urbanização, política de transferência de renda, segregação urbana, passando por deficiências da política de segurança pública e do sistema de justiça, chegando na reconfiguração do mundo do crime. Não se trata aqui de enfrentar o intrincado (porém, necessário) debate sobre os fatores que informam as tendências das taxas de homicídio, mas sim de mostrar como atrás dos indicadores existem tramas sociais que precisam ser bem compreendidas. Como bem disseram recentemente dois especialistas sobre o assunto: “continuam sendo uma grande incógnita os fatores que explicam o espantoso crescimento da violência letal nas últimas décadas” (Costa & Lima, 201, p. 87).

Apesar da multiplicidade de fatores explicativos das tendências das taxas de homicídios nas diferentes regiões do país, um aspecto desse fenômeno apresenta uma regularidade espantosa: o perfil das vítimas de homicídio. Há décadas uma sucessão de pesquisas tem mostrado de forma contundente e monocórdia que as principais vítimas de homicídios no Brasil são jovens negros moradores das periferias e favelas das grandes cidades. Tal recorrência, embora somente lateralmente problematizada pela literatura especializada, aponta para uma situação que os movimentos sociais há tempos têm denunciado: a violência letal não está distribuída aleatoriamente pela sociedade, pelo contrário, ela é fortemente concentrada e, em dadas situações, utilizada como recurso de dominação social. Nesse sentido, tão importante como saber quantos morrem – em uma sociedade racista, sexista, homofóbica e desigual – é entender quem são as vítimas de homicídio, o que é fundamental para compreender o caráter estrutural desse fenômeno.

O propósito deste trabalho é justamente propor uma leitura sobre o problema da segurança pública que procura sublinhar o caráter político da violência no Brasil, o que significa, em outros termos, problematizar a morte e o sofrimento que acometem em especial a população historicamente marginalizada. O segundo ponto de problematização deste trabalho é pensar as diversas expressões da violência de forma articulada. Tomando como referência a violência letal, vimos como os modelos explicativos da ocorrência de homicídios variam a depender do estado, da dinâmica do mundo crime, momento histórico etc. Nosso esforço é pensar, por um lado, a violência como um processo histórico, cujo entendimento passa por reconhecer as experiências sociais acumuladas (Misse, 2008). Nesse sentido, entender a queda brusca da taxa de homicídio em São Paulo ao longo dos anos 2000 ou os massacres ocorridos nas prisões do Rio Grande do Norte no início de 2017 só é possível recuperando as diversas camadas de sociabilidades que envolvem as políticas de Estado, as políticas do crime, as políticas dos movimentos sociais e da sociedade civil e as políticas da vida cotidiana. (Feltran, 2012).

Para enfrentar o desafio político e metodológico de pensar o problema da violência de uma perspectiva ao mesmo tempo histórica e situada, estamos propondo um estudo sobre o fenômeno das chacinas ocorridos nos últimos 10 anos. Nosso objetivo é analisar tanto a dinâmica interna das chacinas (perpetradores, vítimas, local, violações etc.), o contexto sociopolítico em que as chacinas ocorrem (disputa entre facções criminosas, conflitos com as forças policiais, grupos de extermínios, crime político etc.), bem como as reações e resistências políticas decorrentes desses eventos traumáticos (movimento de familiares de vítimas de violência do Estado, manifestações públicas, propostas de alteração da legislação etc.).

Nesse texto, entretanto, procuramos apenas lançar as premissas analíticas e as hipóteses da pesquisa que estão em curso. Desse modo, as perguntas que nos norteiam nesse primeiro esforço analítico são: Por que estudar as chacinas? O que as chacinas dizem sobre a dinâmica da violência no Brasil?

Rituais de violência: chacinas e a política da morte no Brasil

Infelizmente ouvimos com certa recorrência a palavra “chacina” nos jornais, na televisão, nas conversas cotidianas. Não raro nos deparamos com uma manchete noticiando mais uma chacina com quatro, sete ou doze vítimas. Entretanto, apesar de comum, chacina não é um conceito jurídico. A morte de diversas pessoas em uma ação planejada aparece no inquérito policial ou no processo judicial como “homicídios múltiplos”. Nesse sentido, a palavra chacina é o que os antropólogos denominam como uma categoria nativa (ou êmica), ou seja, ela opera no mundo prático e seu significado tem um valor histórico para determinadas sociedades ou grupos sociais (Guimarães, 2003).

Desse modo, a execução seriada de várias pessoas como forma de intimidação ou retaliação é um recurso tão comumente utilizado entre nós que até temos um nome específico para designar esse tipo de morte: chacina. Como quase sempre acontece, a escolha da palavra não é aleatória, pelo contrário, é uma chave preciosa para o entendimento do próprio fenômeno.

O jornal americano Washington Post descreveu a palavra “chacina” como a mais assustadora do português brasileiro. Em uma reportagem específica sobre a peculiaridade da palavra e do cenário de violência vivenciado no país, o jornalista Shannon Sims pontuou: “A palavra chacina vem do abate de porcos em matadouros, e significa literalmente massacre ou abate. Mas pergunte a qualquer brasileiro, e eles vão dizer que há um outro significado, mais perturbador [...] Ao longo da história moderna do Brasil, a palavra chacina veio a se referir ao massacre de pessoas após a morte de um policial. A implicação é clara: chacina são assassinatos em represália pela polícia em uma escala assustadora”[1].

O artigo de Sims é interessante pois reforça o argumento de que “chacina” é uma expressão brasileira da violência e problematiza o sentido etimológico original da palavra e a sua ressignificação como uma chave de compreensão da realidade. No entanto, como veremos na presente pesquisa, não podemos restringir a ocorrência de chacinas aos atos de retaliação protagonizados pelas forças policiais, embora esse tipo de situação seja uma das principais facetas desse fenômeno em alguns estados. A associação entre abate de animais e a ocorrência de homicídios em série realçada na reportagem é bastante forte e merece destaque.

Analisar os elos de significado entre o uso original da palavra e a forma como ela tem sido utilizada contemporaneamente vai além dos propósitos deste texto. Podemos pensar em pontos de comunicação entre os dois usos da palavra. O primeiro ponto que sobressai é de que o fenômeno da chacina combina de forma tensa ritualização e visibilidade. Na maior parte das vezes, a chacina é um ritual de execução de pessoas tomadas como inimigas ou indesejáveis, realizado por assassinos mais ou menos anônimos. Nesse sentido, as chacinas podem ser interpretadas como mensagens públicas, com intuito de criar medo e temor a um público mais ampliado, e uma demonstração de poder e autoridade conquistado e/ou garantido por meio da violência letal. Na maior parte dos casos, as chacinas são ritualizadas, atos repetidos em diferentes casos, vestígios são estrategicamente deixados na cena do crime e a identidade dos assassinos ou dos mandantes circulam publicamente na forma de rumores.

O caso da Chacina de Osasco ocorrida em 2015, a maior chacina do estado de São Paulo, é um exemplo. Na noite do dia 13 de maio desse ano, 18 pessoas foram mortas e seis foram feridas nas cidades de Osasco e Barueri em um intervalo de apenas 3 horas. O roteiro dos crimes foi o mesmo: homens encapuzados estacionaram o carro em frente de bares e dispararam vários tiros contra as vítimas. De acordo com testemunhas ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo, em alguns locais os assassinos perguntaram por antecedentes criminais, o que definia a vida ou a morte das pessoas. Próximo às vítimas foram encontradas cápsulas de três diferentes calibres: 9 milímetros (de uso exclusivo das Forças Armadas), 38 e 380 (de acesso permitido a civis, mas também utilizada por Guardas Municipais), sugerindo o envolvimento de policiais nos ataques. Três policiais militares e um guarda metropolitano foram acusados e condenados à prisão. A motivação dos crimes teria sido uma retaliação ao assassinato de um PM e de um guarda em assaltos dias antes.

A compreensão das chacinas vai além dos limites do sistema de justiça. A identificação e punição dos culpados é parte fundamental do esclarecimento dos casos de homicídios seriados. No entanto, para desvelar as tramas políticas que configuram essas situações de violência extrema é necessário um movimento analítico que procure localizar o caso no tempo e no espaço, estabelecendo as relações existentes entre o caso e dinâmicas de conflitos colocadas naquele contexto. Camila Dias et al. (2016) e Marques (2017) analisaram um “ciclo de execuções”, para usar o termo de Dias, ocorrido ao longo de 2012 no estado de São Paulo. As sucessivas chacinas chegaram a reverter pontualmente a tendência de redução da taxa de homicídio na região: no estado de São Paulo, de 35,27 casos por 100 mil habitantes, em 1999, a taxa de homicídio diminuiu para 10 por 100 mil em 2011 (SSP/SP). Em 2012, no entanto, esse número cresceu para 11,51, e reduziu-se novamente em 2013 (10,49 por 100 mil). Na cidade de São Paulo, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), os homicídios cresceram 34% em 2012: 1.368 mortes em comparação a 1.019 em 2011.

As mortes ocorridas durante o ano de 2012 apresentam bastante semelhança com as mortes ocorridas durante a Chacina de Osasco, em 2015, sendo possível até mesmo identificar um repertório de ação de “grupos organizados para matar” no estado de São Paulo: os lugares, os alvos, as armas, os rumores sobre as motivações e autoria dos crimes. Tudo leva a crer que os momentos de aumento exponencial de mortes nas periferias de São Paulo estão relacionados com a tensão entre as forças policiais e o crime organizado (no caso, o PCC). Como bem coloca Feltran (2012), isso é resultado da tensão entre a política de governo e a política do crime. De acordo com Dias et al. (2016):

As chacinas começaram a acontecer especialmente após a intensificação das execuções de policiais, em locais próximos a regiões onde policiais haviam sido mortos e em datas muito próximas à ocorrência. Aparentemente as execuções não tinham um planejamento apurado, um alvo certo e específico, qualquer um podia ser alvo da execução. Os tiros eram dirigidos a grupos de pessoas em vias públicas e a ação parecia funcionar a partir de um mecanismo simbólico, em que a compreensão sobre os fatos, seus autores e vítimas estava suposta. Um sentido não explícito, inscrito numa lógica em que as mortes, para além de sua trágica objetividade, sinalizavam também a ameaça de vingança sobre toda a população local. Suspeita-se que as ações eram “improvisadas” e contavam com a participação de policiais. (Dias et al. 2016, p.165-166).

Analisar as chacinas é uma estratégia, a um só tempo, política e metodológica de apreender as intencionalidades (no plural porque são mais de uma, por vezes conflitantes e contraditórias entre elas) que informam a dinâmica da violência no país. Nesse ponto, concordamos com a socióloga Vera da Silva Telles, quando diz que

E sob a categoria “chacina” ou, na linguagem mais neutra e insípida dos relatórios policiais, “mortes múltiplas”, aparece tudo misturado (execuções policiais, grupos de extermínio, justiceiros, brigas de gangues locais), pouco se sabendo sobre o que acontece sob a abstração dos números. (Telles, 2010, p. 221).

Nesse sentido, as chacinas podem ser entendidas como espetacularização da morte, um momento dramático no qual as tramas do poder que produzem os altos índices de violência tornam-se mais evidentes. A chacina é a faceta pública da violência letal, entender a dinâmica e a ocorrência desse fenômeno permite as linhas de forças que sustentam os homicídios de jovens, pobres, negros e moradores de periferia para além das explicações estereotipadas. Ademais, focar a análise nas chacinas permite apreender os casos de homicídios numa rede de intrigas e conflito que vai para além das motivações individuais, por outro lado, trata-se de uma forma de avançarmos na explicação para além dos dados agregados, ao incorporar o contexto e a interação à compreensão do crime.

Tipificação das chacinas

A análise dos dados parciais coletados no âmbito do projeto Reconexão Periferias permite delinear, a título de hipótese de trabalho, a possibilidade de classificação das chacinas em alguns tipos, a depender dos atores e motivações envolvidas no conflito. Desta forma, as ocorrências de chacina no país nos apontam para quatro tipos recorrentes deste fenômeno: 1) disputas oriundas das dinâmicas criminais organizadas, especialmente as que envolvem facções criminais de origem prisional; 2) ações de represália e contenção por parte das polícias (principalmente policiais descaracterizados, mas também operações policiais em alguns contextos); 3) rebeliões em presídios; e 4) conflitos no campo (terra e trabalho)[2]. Em todos os casos, as chacinas são eventos dramáticos que tiram a vida de pessoas que, geralmente, são pobres moradores das periferias ou do campo, espalhando medo e sofrimentos entre familiares, amigos e vizinhos. Na maioria dos casos, as chacinas ocorrem sem que haja uma investigação policial qualificada posteriormente. Por consequência, é diminuto o número de atores responsáveis por participar de uma chacina que são responsabilizados. Em muitos casos, a continuidade da investigação das ocorrências de chacina e a punição dos culpados deve-se à insistente mobilização coletiva dos movimentos sociais, em particular os movimentos de familiares de vítima. Esses movimentos pressionam o sistema de justiça para que seja realizada a devida apuração dos fatos, e acionam redes de profissionais comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos, que fornecem assessoria jurídica, de comunicação e psicológica aos movimentos.

As disputas oriundas das dinâmicas criminais organizadas envolvem, frequentemente, o mercado ilegal das drogas e o domínio de facções. A fim de obter monopólio sobre o território e/ou vendas locais, grupos divergentes entram em conflitos que podem ter longa duração e, como consequência, levar à morte de muitas pessoas até chegar à liderança de um dos grupos. A morte do oponente é o marco do domínio do grupo sobrevivente sobre os negócios locais. Esse tipo de chacina costuma afetar majoritariamente: 1) aqueles que ocupam posições subalternas na hierarquia do crime e do tráfico, ou seja, que não têm domínio algum sobre os grandes lucros e atuam na distribuição local ou em presídios das substâncias ilícitas; 2) os familiares de pessoas envolvidas com o tráfico; e 3) qualquer cidadão que resida em uma comunidade dominada pelo tráfico de drogas e que testemunhou uma chacina. Como exemplo, podemos citar a Chacina de Mangaratiba, ocorrida em julho de 2018 no Rio de Janeiro. Neste episódio, a disputa pelo mercado das drogas levou à morte do traficante Índio e mais cinco membros de sua família. Investigações apontaram como principal suspeito da chacina o chefe de outra facção que comandava o tráfico na região.

Já as chacinas protagonizadas por milícias e grupos de extermínio formados por policiais acontecem como medida de retaliação às comunidades, seja para dar resposta à sociedade sobre atos de violência dos quais a culpa recai sobre grupos específicos (homens jovens pobres e negros), seja como resposta ao assassinato de membros da corporação policial, seja por conflito de interesses perpetrado por agentes da segurança pública que têm conduta corrupta ao fazer parte da disputa do mercado ilegal com o crime organizado. Citamos anteriormente o exemplo que ganhou repercussão internacional que foi a Chacina de Osasco em 2015, que deixou 19 pessoas mortas e sete feridas.

As chacinas em presídios acontecem em decorrência de conflitos entre os detentos e facções rivais, tentativas de fuga, rebeliões e enfrentamento aos agentes do Estado. A comunicação e articulação de internos com atores e organizações de fora do presídio, bem como o acesso a produtos proibidos, demonstra a fragilidade das instâncias públicas em gerenciar as unidades de privação de liberdade, sendo a corrupção de seus operadores um elemento que favorece a organização do poder paralelo. Além disso, a superlotação das unidades faz com que o papel do sistema prisional, que além da punição prevê a recuperação, não tenha condições de ressocializar as pessoas em situação de reclusão.

Todas as contradições existentes na administração dos presídios contribuem para a organização de grupos que atuam em diferentes unidades e, consequentemente, existe guerra entre facções, além da superlotação, violação de direitos dos detentos e descontrole do papel do Estado. Como consequência, os conflitos internos (rebeliões, rivalidades, fugas etc.) acabam resultando em números expressivos de assassinatos (a maioria internos, mas também agentes do Estado). Em janeiro de 2017, o Estado brasileiro perdeu o controle sobre as prisões e, decorrente disto, eclodiu uma crise do sistema prisional que levou à morte de mais de cem detentos em diferentes unidades do país, todas configuradas como chacina.

A distribuição desigual de terras, característica da sociedade brasileira, faz com que este país enfrente, ao longo da sua história, diversos conflitos que envolvem o direito à terra. Pouquíssimas famílias detêm parte significativa do território nacional e, ao mesmo tempo, povos tradicionais – como indígenas e quilombolas – enfrentam uma onda de violência para assegurar o direito ao território que ocupam há séculos. Além disso, há um déficit significativo de moradias no país (7,7 milhões em 2018) e movimentos organizados atuam na ocupação de terras improdutivas a fim de garantir o acesso à terra e pautar a Reforma Agrária em território nacional.

A disputa por terra gerou, e tem gerado, uma série de conflitos que, em muitos casos, acabam em grandes chacinas. Em maio de 2017, um grupo de 10 pessoas foi assassinado em um ato de reintegração de posse em Redenção, Pará. As vítimas faziam parte de um grupo de 150 famílias posseiras que ocuparam terras improdutivas da região e reivindicavam sua destinação à Reforma Agrária. Fatos como esse são recorrentes no país, com a diferença de que nessa ocasião os responsáveis pelas mortes foram policiais agentes do Estado, mas, na maioria dos casos, os homicídios são praticados por cidadãos não identificados a mando de grandes proprietários de terra.

A maioria dos homicídios motivados pelo ódio e intolerância, como aqueles praticados contra grupos étnico-raciais; lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI); mulheres; população de rua; e segmentos religiosos não são enquadrados como chacina. No entanto, tem sido crescente o discurso de ódio contra grupos historicamente discriminados e já há casos registrados de violência que configuram a morte de três ou mais pessoas do mesmo segmento no mesmo espaço e contexto. Em 2001, as organizações Grupo Identidade (Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual) de Campinas, Associação da Parada - ACBT e Corsa realizaram uma manifestação na cidade de Limeira, onde três homossexuais (sendo uma travesti) foram assassinados com tiros e facadas. Os grupos denunciaram que a homofobia foi o fator gerador destas mortes[3]. Em 2004, um grupo de quinze moradores de rua foi agredido enquanto dormia na região da Praça da Sé, o que resultou no quadro de sete pessoas mortas e oito gravemente feridas. O caso ficou conhecido como Chacina da Sé, e houve suspeita de que a ação foi conduzida por milícias, mas, até hoje, ninguém respondeu pelos assassinatos[4].

Nos EUA, onde a aquisição de armas é facilitada (a cada 100 habitantes, 98 residem a 15 quilômetros de uma loja que comercializa armas de fogo[5]), os crimes de ódio acontecem com maior frequência. Em 2017, um homem invadiu uma boate gay em Orlando e matou cinquenta pessoas, ato que decorreu da intolerância à homossexualidade. Em outubro de 2018, no mesmo país, um atirador entrou em uma Sinagoga e, ao proferir “todos os Judeus têm de morrer”, sacou uma arma e matou onze pessoas. Esses atos visam coibir, por meio da violência, que grupos específicos manifestem sua existência.

As chacinas como crimes políticos também têm como objetivo silenciar pessoas que atuam na defesa de direitos, sejam ativistas ou agentes do Estado. Em 2004, quatro funcionários do Ministério Público do Trabalho foram assassinados em Unaí, Minas Gerais, enquanto verificavam denúncias de trabalho escravo que iriam gerar uma multa milionária para os proprietários da terra. Os mentores da chacina, grandes produtores rurais, agiram para intimidar a atuação que visava garantir os direitos de trabalhadores rurais. Mesmo após o acontecido, o principal envolvido na chacina concorreu às eleições municipais e foi eleito prefeito da cidade.

A tipologia apresentada não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de apresentar, ainda que de forma inicial e a título de hipótese de trabalho, os diferentes contextos e tensões que podem envolver um evento de chacina, de modo a conhecer as especificidades e semelhanças em cada um dos tipos. É possível notar que a distribuição geográfica de cada um dos tipos mencionados contribui com a compreensão das dinâmicas conflitivas mais características de cada contexto regional brasileiro. Todos os tipos de chacina têm em comum o fato de atentar contra grupos e pessoas envolvidas nas estruturas desiguais existentes e ainda sustentadas pela sociedade brasileira. O elemento chacina também possibilita a reflexão sobre as contradições presentes na formação do Brasil e a necessidade de tomar a garantia dos direitos fundamentais e a justiça social como principais estratégias de combate à violência. Desta forma, a compreensão da ocorrência de chacinas como um fenômeno social brasileiro contribui com a reflexão e a compreensão das dinâmicas da violência no país.

A democracia das chacinas e a politização das mortes

As chacinas têm como um dos principais objetivos a desumanização das vítimas. As narrativas sobre as chacinas, principalmente aquelas elaboradas pelos meios de comunicação de massa, tendem a separar as vítimas entre aquelas que têm antecedentes criminais e as que não têm, entre as pessoas envolvidas com o mundo do crime e os trabalhadores e, em última instância, entre as mortes legítimas e as ilegítimas. Nesse discurso está presente uma ideia bastante recorrente no país: para determinada parcela da sociedade, o Estado de Exceção é a regra e a violência letal é um expediente legítimo de resolução de conflito.

A falta de investigação dos casos de chacinas, bem como de homicídios em geral, reforça a sensação de banalidade das mortes. Mesmo não existindo um sistema de indicadores do desempenho da investigação criminal, as pesquisas têm apontado um fraco desempenho das polícias brasileiras no esclarecimento dos crimes de homicídios. De acordo com Costa e Lima (2017), em alguns estados da federação o número de casos denunciados pelo Ministério Público é inferior a 10% do total de inquéritos relatados com indiciamento pela Polícia Civil. De contraparte, no ano de 2002 alguns países apresentaram taxas de esclarecimento de homicídios elevadas, como Alemanha (96%), Japão (95%), Inglaterra (81%), Canadá (80%) e EUA (64%).

A chacina é um evento controverso pois, por um lado, é um expediente de violência com o propósito de demonstrar publicamente poder e domínio sobre um determinado território, por outro, as mortes das pessoas nessas situações tendem a ser enquadradas em um discurso de irrelevância social. Como bem notou a antropóloga Adriana Vianna, acompanhando e estudando movimentos de familiares de vítimas no Rio de Janeiro, “há uma pré-inscrição dessas mortes no terreno da desimportância social e simbólica que se desdobra no modo pelo qual serão registradas, classificadas e tratadas na polícia e no judiciário” (Vianna, 2014, p. 215).

No entanto, o processo de desqualificação social das vítimas de chacinas não ocorre sem que os movimentos sociais, os moradores das periferias e favelas, os familiares das vítimas e os atores sociais comprometidos com a garantia dos Direitos Humanos façam ações de resistência.

Das chacinas aos movimentos de resistência e combate à violência

No início dos anos 1990, as chacinas marcaram o debate público sobre violência e as alternativas de políticas para o seu enfrentamento. As chacinas de Acari (1990), Vigário Geral (1993), Candelária (1993), Carandiru (1992) e Carajás (1996) foram eventos críticos com forte comoção social que, por um lado, desafiaram os governos a adotar medidas de contenção da violência letal e o aprimoramento do sistema de justiça e, por outro lado, impulsionou os movimentos sociais, organizações não governamentais e os centros de pesquisa a reivindicar a garantia dos direitos humanos como horizonte normativo das políticas de segurança pública. Nesse sentido, a recorrência das chacinas em diferentes pontos do país, além de deixar à mostra as fissuras da ordem democrática recém-instalada, representou igualmente um ponto de inflexão nas propostas de políticas de segurança pública que, de alguma forma, passou incólume à onda de reformas democráticas presentes no processo constituinte ao longo dos anos 1980. Como bem destacou Pavez et al.:

A discussão sobre a segurança pública se deu de forma polarizada na arena da Constituinte. Os projetos e ideias de reforma propostos por alguns atores, em especial entidades da sociedade civil – representados por movimentos sociais e instituições acadêmicas ligadas ao tema de direitos humanos –, não contavam com apoio social e político mais amplo, e os interesses de continuidade institucional, mobilizados principalmente por entidades policiais e militares, prevaleceram nesse momento inicial. O debate da Constituinte foi fortemente pautado pelos interesses das Forças Armadas, de delegados da polícia civil e oficiais da polícia militar, que atuaram de maneira muito ativa nesse processo, a fim de preservar suas atribuições e garantias. (Pavez et al., 2015, p.311-312)

Diante dos horrores das chacinas, atores da sociedade civil foram mobilizados a usar a esfera pública para reivindicar o direito à vida e ações de combate à violência. É certo, convém sublinhar, como bem aponta Machado et al. (2005), que os atores da sociedade civil não são homogêneos e, menos ainda, apresentam propostas unificadas. Muito pelo contrário, segundo esses autores, ao longo da década de 1990 houve um processo de autonomização do problema da segurança pública, reduzindo a questão da violência e da criminalidade a um problema policial, com ênfase ao combate ao tráfico de drogas. Nesse contexto, mesmo atores progressistas antes comprometidos com garantia dos direitos humanos e favoráveis às reformas democráticas viram-se impelidos a circunscrever o alcance das propostas de políticas de segurança pública para a atuação das forças policiais e do sistema de justiça. Como bem pontua Machado et al.:

Nessa perspectiva, o atual “problema da segurança pública” denota o deslocamento dos conflitos de classe articulados na linguagem da oposição entre cidadania e desigualdade para disputas de outra natureza. O debate sobre a cidadania se estreitou, reduzindo-se ao núcleo duro dos direitos civis que postula as garantias à pessoa e à propriedade. As disputas agora se concentram na provisão de controle social pelo estado, isto é, focalizam a quantidade, legitimidade e adequação dos meios repressivos – a força comedida (e seu extravasamento) da polícia versus a força ilegal, de fato, da criminalidade violenta. (Machado et al., 2005, p.3)

No campo da sociedade civil, principalmente no âmbito das ONGs e dos centros de pesquisa, o processo de autonomização do “problema da segurança pública” pode ser visto pela especialização das pautas de reivindicação:  produção de informações e indicadores, avaliação das políticas públicas, proposta de reforma e treinamento das forças policiais, reivindicação de espaços alternativos de resolução de conflito dentro do sistema de justiça etc. Para além da especialização da agenda, um ponto raramente discutido, mas que tem sérias implicações na organicidade da atuação da sociedade civil no âmbito da segurança pública, é o perfil social dos militantes e pesquisadores que atuam nas organizações civis e nas universidades pautando o tema da violência e da segurança pública: em sua maioria, pessoas com alto nível de escolaridade, de classe média e que residem fora dos espaços de violência extrema nas cidades. O representante da ONG American Rights Watch, James Cavallaro, fez semelhante avaliação no final dos anos 1990, em entrevista para a antropóloga Leilah Landim:

(...) os poucos grupos que podem fazer impacto na situação dos direitos humanos no país têm um perfil bem similar. Tendem a ser grupos de elite, compostos de pessoas saídas de classes média ou alta, formados em boas universidades brasileiras ou internacionais, com capacidade argumentativa e bons contatos com a mídia. (Landim, 2003).

Certamente não se trata aqui de desmerecer a contribuição das ONGs e dos Centros de Pesquisa para a conformação de um campo político progressista de combate à violência e garantia do direito à vida, mas sim de demonstrar a diversidade de atores e de agenda dentre as organizações da sociedade civil que têm como pauta a segurança pública. Novamente, Pavez et al. (2009), em uma análise estrutural das redes de mobilização política em torno da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, reforçam o argumento de que há heterogeneidade interna da sociedade civil, associada à presença, de um lado, de ONGs ou redes que trabalham com temáticas de segurança pública e, de outro, de movimentos sociais (Pavez et al., 2015).

No campo dos movimentos sociais engajados na pauta de segurança pública, têm destaque os movimentos de familiares de vítima de violência. Em particular o comumente conhecido como Movimento de Mães, formado principalmente por mulheres mães, avós, filhas de vítimas de violência que reivindicam, na esfera pública, uma apuração qualificada dos crimes cometidos contra seus entes e a devida punição dos culpados. Os movimentos de familiares de vítimas têm um repertório e perfil de movimento popular, e a formação de grande parte desses movimentos está diretamente relacionada à ocorrência de chacinas a partir dos anos 1990.

Movimentos de familiares de vítimas de violência e a luta pelo direito à vida e à justiça

Nós éramos, como se diz assim, uma coisa diferente. Era a primeira vez que mães de comunidades carentes se levantavam para ir atrás de justiça. E aí começamos a ser chamadas de Mães de Acari, já que a maioria morava dentro da comunidade. Mais tarde, vim saber que existia um grupo, na Argentina, chamado Mães da Praça de Maio. Por volta de 1990 era a época em que mais havia chacinas e matança de jovens no Rio. Eram casos isolados, mas eram chacinas. As mães começaram a se juntar, e nosso objetivo sempre foi encontrar nossos filhos. Fizemos um trabalho muito grande com a imprensa internacional. Aí veio a Anistia Internacional e abraçou a nossa causa, nos ajudou a pressionar o governo do Brasil e, consequentemente, o governo do Rio. (Marilene, mãe de Acari, In: Auto de Resistência, 2009, p. 103).

No dia 26 de junho de 1990, onze jovens foram retirados de um sítio em Magé, estado do Rio de Janeiro, por um grupo de pessoas que se identificaram como policiais. Os sequestradores queriam joias e dinheiro e, depois de fracassada a negociação, as onze vítimas foram levadas para um lugar abandonado e assassinadas. Até hoje os corpos dos jovens moradores de Acari não foram encontrados. Diante do ocorrido, as mães dos desaparecidos começaram uma busca por seus filhos e por justiça, e ficaram internacionalmente conhecidas como as Mães de Acari.

O movimento das Mães de Acari é um marco da atuação dos movimentos sociais de base no campo da segurança pública por trazer para o debate público a importância da experiência social das vítimas como elemento para se pensar alternativas políticas de enfrentamento à violência. As Mães de Acari foram uma semente que resultou em várias frentes de mobilização política contra a violência, impulsionada por familiares, amigos e militantes indignados com a seletividade social e racial da violência (em particular a violência do Estado) e com a impunidade do sistema de justiça quando a questão é apurar as mortes de jovens negros e pobres.

Ao longo dos anos de 1990 e 2000, os movimentos de familiares de vítimas se multiplicaram em consonância à reprodução macabra de chacinas nas periferias, morros e favelas por todo o país, formando uma rede de resistência política contra a violência letal e pelo direito à vida em um sistema político acertadamente denominado pelas militantes desse campo como a “democracia das chacinas”:

[N]a sequência da tão alardeada ‘abertura democrática’ e a promulgação da dita ‘Constituição Cidadã’, menos de dois anos depois, a Chacina de Acari anunciaria o que nos esperava pela frente... E, de lá para cá, uma sucessão de chacinas e massacres concentrados, de trabalhadores pobres, pretos e periféricos ressurge constantemente, como que traçando nós e borrões na já altíssima, fria e constante curva das estatísticas de homicídios cotidianos no Brasil. (Mães de Maio, 2011, p. 2).

Os anos de 2003 e 2004 foram um marco importante na crescente mobilização de base social, capitaneada por familiares e amigos de vítimas, contra a violência no país. No dia 16 de abril de 2003, quatro jovens foram mortos em uma operação policial na favela do Borel, no bairro da Tijuca, zona Norte. A polícia justificou as mortes afirmando que os jovens eram integrantes de grupos criminosos, fato desmentido posteriormente. Além disso, os laudos cadavéricos mostraram que os jovens foram executados, e testemunhas disseram que pelo menos um dos jovens tentou dissuadir os policiais da suspeita de que eram bandidos e pediu às autoridades para que pudesse se identificar, porém não foi atendido. A partir desse caso, um grupo de moradores do Borel, apoiado por movimentos sociais, organizou um movimento contra a violência policial conhecido como “Posso me identificar?”, em alusão à última frase dita por uma das vítimas da chacina.

Após um ano da chacina, os moradores da Favela do Borel se reuniram com movimentos similares de outras favelas e morros do Rio de Janeiro, além de ONGs de defesa dos Direitos Humanos, como o Centro de Justiça Global, e movimentos sociais, como a Frente de Luta Popular, o Centro de Cultura Proletária e a Central de Movimentos Populares, para realizar uma grande manifestação na Zona Sul do Rio de Janeiro. Essa manifestação marcou o ato de formação da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. Na chamada pública para o evento lia-se:

Ato público contra a violência do Estado/ Para que os direitos que são garantidos para quem mora nos condomínios ricos sejam garantidos também em nossas comunidades/ Será no dia 16 de abril/ Vamos nos encontrar às 14h no Largo do Machado/ De lá, sairemos em passeata até o Palácio do governo do Estado. (Apud: Farias, 2008, p.147)

No ano de 2006, em meio ao conflito entre o PCC, facção criminosa surgida no sistema prisional paulista, e as forças policiais de São Paulo ocorreu o que ficou conhecido como “crimes de maio”, em que, em menos de uma semana, mais de 500 pessoas foram mortas no estado de São Paulo, muitas delas com sinais de execução[6]. Diante do ataque do crime ao governo do estado de São Paulo, que resultou na morte de dezenas de policiais, a polícia promoveu uma revanche que transformou os “espaços de pobreza” em “viveiro de criminosos” ocasionando uma verdadeira matança de suspeitos, para usar a perspicaz expressão da psicanalista Maria Rita Kehl:

Nas ruas escuras das periferias os PMs cumprem seu dever de vingança e atiram no entregador de pizza. Atiram no menino que esperava a noiva no ponto de ônibus, ou nos anônimos que conversam desprevenidos, numa esquina qualquer. No motoboy que fugiu assustado (quem mandou fugir?) Alguma ele fez.... Não percebem (ou percebem?) que o arbítrio e a truculência com que tratam a população pobre contribui para o prestígio dos chefes do crime, que às vezes se oferecem às comunidades como única alternativa de proteção. Assim a polícia vem “tranquilizando” a cidade, ao apresentar um número de cadáveres “suspeitos” superior ao número de seus companheiros mortos pelo terrorismo do tráfico. (Kehl, 2006)

Nesse contexto, surge um dos movimentos mais representativos da luta pelos Direitos Humanos dos últimos anos no cenário brasileiro, o qual tem como uma das pautas organizadoras a denúncia à violência de Estado cometida contra jovens pretos, pobres e de periferia. Trata-se do Movimento Mães de Maio.

O Movimento Mães de Maio é composto por mulheres, mães, irmãs e avós que tiveram seus filhos, irmãos e netos assassinados pela ação policial. Surge na Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo, mas hoje agrega ativistas em diversos pontos do país. O nome do coletivo faz referência ao mês do ocorrido, mas também é uma referência política ao movimento das Madres da Plaza de Mayo, movimento argentino, surgido durante a ditatura militar argentina e formado por mães e avós que, silenciosamente, se reuniam na Praça de Maio para exigir respostas sobre o desaparecimento de seus filhos militantes políticos e de seus netos sequestrados por torturadores do regime.

Uma das principais bandeiras do Movimento Mães de Maio é denunciar os crimes cometidos por agentes do Estado em plena democracia e denunciar que as práticas de repressão e de supressão de direitos civis não cessaram com o fim da ditadura para determinados grupos da sociedade brasileira.

O Movimento Mães de Maio formou uma rede de mães, familiares e amigos de vítimas de violência de Estado, a partir dos Crimes de Maio, tendo como principais propostas: (i) a condenação da política de segurança pública que tem na letalidade policial e no encarceramento em massa os principais recursos políticos; (ii) o fim da estrutura militar das polícias, que impede o controle e regulamentação civil do funcionamento das forças policiais, como é de praxe nas sociedades democráticas; (iii) a reforma do sistema de justiça, que ratifica a secular política de criminalização da pobreza por meio de seu acesso restrito e deficitário; e (iv) a reivindicação de uma política de reparação para os familiares de vítimas de violência de Estado.

Outro movimento importante, a campanha “Reaja ou será morto, Reaja ou será morta” surge em 2005 como reação à forma como as políticas de segurança pública do estado da Bahia refletiam violentamente sobre a vida da população pobre e negra. Composta por movimentos, comunidades e coletivos negros, esta organização atua no combate à violência policial, defende um modelo antiprisional e reivindica reparações aos familiares de vítimas de violência do Estado (perpetradas por grupos de extermínio, milícias e esquadrões da morte).

A campanha tem como uma das suas principais marcas denunciar a violência do Estado. Vem mobilizando atores e coletivos com a pauta da politização das mortes a fim de organizar a denúncia e o enfrentamento ao racismo institucional que reflete na brutalidade das polícias e na seletividade do sistema de justiça. Esta campanha ganhou repercussão internacional e foi idealizadora da Marcha Internacional Contra o Genocídio do Povo Negro que aconteceu em 2013 (apenas em Salvador) e em 2014 (envolveu 17 estados brasileiros e 15 países).

Os movimentos de familiares de vítimas e moradores das periferias e favelas de todo o país reconfiguraram o campo de luta contra a violência e garantia do direito à vida ao trazer para o centro das reivindicações a experiência social das pessoas que sofrem de forma cotidiana as violações de direitos por parte do Estado brasileiro. A antropóloga Leilah Landim, em um importante estudo sobre a rede de mobilização da sociedade civil contra a violência no Rio de Janeiro, registrou a presença desses novos atores políticos como um processo de reconfiguração do campo e das pautas políticas:

Para quem costuma frequentar, nas últimas décadas, os inúmeros espaços que reúnem personagens da sociedade civil organizada, a impressão é a de que se estava diante de coletivos visivelmente enegrecidos, empobrecidos e rejuvenescidos. [...] Esses novos sujeitos – por exemplo, os familiares de vítimas ou grupos culturais de jovens – passam a representar papeis sui generis na introdução no espaço público de novos conflitos, imaginários políticos e termos de legitimidade nas ações em torno da violência e das políticas de segurança (Landim, 2013, p.70).

A entrada desses movimentos sociais na cena pública tem criado um deslocamento importante no debate sobre segurança pública, como o reconhecimento do direito à verdade e à memória para vítimas de violência do Estado no período democrático, os limites colocados pelo corporativismo das forças policiais para construção de um policiamento eficiente e democrático, o fortalecimento da agenda de Direitos Humanos, a denúncia do encarceramento em massa e a precariedade e seletividade social e racial do sistema de justiça. O fato de grande parte desses movimentos ter se organizado em resposta a chacinas não é casual, mas reforça o argumento de que as chacinas são eventos críticos que explicitam o caráter político da violência extrema no Brasil.

Cenário

Apresentamos abaixo pontos que nos ajudam a compreender onde estamos, para onde caminhamos e as alternativas possíveis a partir do debate público e das disputas que têm sido feitos pela sociedade brasileira.

Com os governos progressistas nos últimos anos, esperava-se que a agenda da violência fosse tomada a partir de uma perspectiva articulada com as demais políticas públicas, ganhando centralidade a garantia dos direitos e diminuição das vulnerabilidades sociais. No entanto, mesmo a esquerda reproduziu a lógica de combate à violência pautada no enfrentamento ao crime contra o patrimônio e na criminalização das drogas. Estes elementos têm relação recorrente com os crimes de chacinas.

Uma sociedade pautada pelo medo, onde cidadãos comuns cobram respostas imediatas do Estado, somada a um legislativo conservador se configuraram como obstáculos para o avanço de uma política de segurança pública mais progressista, isto é, baseada no exercício e concretização de direitos. Desta forma, faltou uma disputa da compreensão coletiva sobre o papel das políticas sociais no combate às desigualdades e, consequentemente, à violência. Órgãos públicos, como Ipea, universidades federais e secretarias de governo, bem como organizações da sociedade civil atuantes no campo da segurança pública, produziram insumos suficientes para demonstrar que o Estado precisa inverter na pauta, ou seja, o combate à violência perpassa por Políticas Públicas de Segurança, que passem pela garantia e promoção de direitos e não apenas por políticas pautadas pela repressão aos cidadãos mais vulneráveis e pela incrementação de equipamentos dos agentes de segurança. Em outras palavras, Políticas Públicas de Segurança são aquelas que garantem acesso aos direitos fundamentais, diminuem as desigualdades e, consequentemente, invertem os indicadores de violência, como acesso à educação de qualidade, emprego e renda, moradia etc.

Em “A questão da Segurança Pública: Diretrizes do PT para o governo do estado”, José Dirceu aponta que desde as eleições de 1986 existiam candidatos com plataformas políticas que enaltecem ideias como “pena de morte”, “rota na rua”, “direitos humanos é pra facilitar a vida de bandidos”, “com pulso firme acaba-se com a criminalidade” etc. Já houve experiências que adotaram um discurso conservador similar ao que emerge hoje, no qual os defensores dos direitos sociais são responsabilizados pelo crescimento da violência e, ao mesmo tempo, defende-se que o Estado deve demonstrar autoridade e agir de forma rigorosa no combate ao crime – mesmo com atuação extralegal dos policiais –, tratar cidadãos de territórios estigmatizados como indiscriminadamente suspeitos, ampliar a estrutura vigente da polícia sem qualquer reforma estrutural e buscar maior impacto (patrulhamento visível nas ruas) em detrimento de soluções em longo prazo. Um exemplo foi o governo Quércia (1987-1991) no estado de São Paulo, o qual demonstrou que o endurecimento das narrativas e das políticas não foi uma solução eficaz.

A falta de respostas convincentes aos anseios da sociedade sobre a pauta da segurança pública possibilitou que narrativas conservadoras fossem ampliando espaço entre aqueles que não aguentam mais conviver com dados tão expressivos de violência. Este fenômeno fez com que o tema da segurança pública e a defesa de medidas conservadoras tivessem centralidade nas eleições de 2018. A resposta de setores conservadores para a área de segurança pública se coloca como “objetiva” e “imediata” para enfrentar o problema, mas, como sabemos, não propicia as mudanças necessárias.

O resultado desse debate foi o mais desastroso possível, com a eleição de Jair Bolsonaro que, em seu programa de governo, defendeu medidas que contribuem para aumentar os indicadores de violência:

> Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais;

> Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!;

> Reduzir a maioridade penal para 16 anos!;

> Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!;

> Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós! Pela Nação Brasileira!;

> Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro;

> Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81;

> Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.

Esses pontos defendidos, e já em implementação nesta gestão, nos apontam que teremos um movimento inverso aos dados dos últimos anos, voltando a crescer o número de chacinas em contextos urbanos. Os conflitos no campo, estimulados pela tese da “legítima defesa” irão aumentar e as ações de luta por redistribuição de terras serão restringidas. Além disso, amplia o escopo das chacinas com “crime de ódio” (intolerância e perseguição a grupos específicos) e “crimes contra defensores dos direitos humanos” e agentes do Estado.

O modelo defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e também o “Pacote Anticrime” apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, contrariam as perspectivas de diversos estudos na área de violência e criam um ambiente ainda mais favorável para:

> que os agentes de segurança do Estado atuem de forma violenta contra as periferias do país, resultando no assassinato de pessoas, em sua maioria jovens, pobres e negros, com a certeza que não serão punidos;

> a corrupção de agentes do Estado, provocada pelos diversos problemas que envolvem também desvalorização da carreira, o que favorece a distribuição ilegal de armas e o tráfico de drogas;

> o encarceramento em massa – hoje 40% das pessoas privadas de liberdade cumprem pena sem sentença definida;

> a circulação de armas de fogo e, consequentemente, aumento do número de chacinas;

> a explosão dos crimes de ódio.

Os elementos constitutivos dos dias atuais não são os que apontam para alguma melhora. A eleição de um presidente conservador em sua postura e programa político, com parlamentares igualmente conservadores, muitos dos quais pertencentes a corporações militares, indica que o debate público dos próximos anos será dominado por discursos políticos que primam pela defesa da ordem e de medidas repressoras, em que a violência como forma de resolução de conflitos, na qual o Estado, na figura das polícias, atua como um dos principais agentes dessa violência.

Temos à frente do governo federal um representante do que se convencionou chamar de “família militar”, e que conseguiu boa parte de sua projeção política devido ao discurso de valorização da repressão policial, contra os “direitos humanos” e pela concepção de que “bandido bom é bandido morto”. A principal ideia propagada para o combate à criminalidade defendida pelo atual presidente foi a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 5.123/2004), facilitando o acesso a armas para um maior número de pessoas, em especial produtores rurais, o que entrou em curso com o decreto 9.685/2019, que altera o referido estatuto.

Consonante às falas do presidente eleito, os próximos mandatários do executivo paulista e fluminense consolidaram sua base eleitoral ancorados pelas mesmas promessas e pelo anúncio de que as polícias terão maior autoridade para matar. Uma vez que esta discursividade toma assento nos poderes constituídos, a escolha pelos expedientes mais violentos de administração de conflitos ganha maior legitimidade; acrescente-se a isso que o aumento da circulação de armas de fogo favorece o crescimento de assassinatos e chacinas.

A atual gestão pública federal tem assumido, por meio de discursos públicos de seus representantes, que o enfrentamento ao crime organizado deve buscar a aniquilação de “bandidos” e “traficantes”. A não ser que as organizações criminosas decidam se render, estas possivelmente estarão preparadas para fazer sua defesa com armamentos adequados em situações de conflito mais agudo e de abatimentos de membros das forças policiais. O que, em geral, tende a resultar em novas chacinas como revanche à morte de agentes da lei e em um número significante de pessoas inocentes assassinadas. A adoção de medidas violentas para resolver conflitos ganhará força institucional dependendo de como o Poder Judiciário receberá estes litígios em um novo contexto político e social, ou seja, se seguirá o ritmo ditado pelas forças sociais ora vocalizada mais sonoramente ou se se portará como freio civilizatório dos conflitos que envolvem agentes do Estado dentro ou fora de serviço.

O comportamento dos governadores dos estados, considerando que a segurança pública e seus problemas decorrentes são atribuições desses entes federativos, também terá um papel importante na definição de como se dará o enfrentamento à violência. Ainda que o presidente da República possa fazer muitas promessas e criar expectativas, os governadores é que lidam no dia a dia com a gestão deste problema. Cientes desta responsabilidade, eles poderão incidir para que os discursos sobre as políticas relacionadas à segurança e à violência estejam balizados pelo equilíbrio e não pelo populismo que anuncia um cenário ainda mais violento.

Um fator que pode contribuir positivamente neste período é a amplificação das reportagens sobre as chacinas, de tal modo que se possa desnaturalizar os expedientes de atentados contra a vida como algo razoável para a convivência em sociedade. Isto demandaria pelo menos duas mudanças: A primeira é a forma de noticiar os eventos chacinas, abandonando o viés oficialesco ao enfocar o drama social que a engendrou, bem como o que decorre dela. Para tanto, tal aprofundamento dependeria de uma produção de conhecimento sólida que permita analisar cada evento como parte de um fenômeno maior, mais geral e não excepcional, na vida social brasileira. Isto é, se faz necessário a investida em reflexões advindas das ciências humanas, da sociologia e da antropologia. É parte do desafio, portanto, que haja uma sólida agenda de pesquisa voltada a este problema social e político, que precisa de uma abordagem centrada na sua complexidade.

A mobilização da sociedade civil organizada, que em variados momentos da história do Brasil foram decisivas para o avanço de direitos e justiça social, enfrentará dificuldades para conduzir suas lutas nos próximos anos. As promessas do então presidente são as mais ameaçadoras possíveis, jurando publicamente de morte ou prisão seus opositores, os chamados “vermelhos”, e garantindo que acabará com todos os “ativismos”.

Está nas mãos dos governadores de estado eleitos pelo campo democrático popular, grande parte deles na região nordeste, a base de apoio para buscar a racionalidade no enfrentamento à violência. É a partir destes estados que novas formas de administração de conflitos poderão ser formuladas e testadas. Mais do que uma tentativa de resolver um problema específico, é destes estados que podem vir novas experiências de democracia para os novos tempos necessários.

A falta de resposta eficaz no combate à violência em treze anos de gestão progressista levou a sociedade a aderir ao sensacionalismo produzido por grupos de extrema-direita. Na contramão, os estudos do campo de violência e segurança pública no país apontam que as medidas defendidas por grupos conservadores compõem aqueles que são os agravantes atuais de violência. Embora setores progressistas venham defendendo modelos de combate à violência que não se pautam no aumento da repressão e encarceramento, errou significativamente ao não conseguir implementar uma mudança de paradigma defendida há décadas por suas lideranças, debate existente desde a constituinte.

Não somente os movimentos sociais, mas também a ONU, defendem a desmilitarização da polícia no Brasil. Em “Segurança Pública como defesa do Cidadão e da Sociedade”, José Genoino Neto afirma que um dos pressupostos para a definição das políticas de Segurança Pública deve ser o combate ao conceito de “ordem pública” criado no governo Vargas e que confundiu-se, no período da ditadura, com Estado militarizado. Desta forma, deve-se ter como pressuposto desmilitarizar a segurança pública, ou seja, ter uma polícia civil única e não militarizada. O conceito de ordem pública transpõe uma concepção autoritária de Estado e se contrapõe à concepção democrática em que segurança pública é a defesa da sociedade e da cidadania.

Nesta perspectiva de José Genoíno Neto, é preciso combater a concentração ditatorial e autoritária do aparelho militar dentro do Estado, o qual não está subordinado à autoridade civil eleita. A criação de uma polícia única desmilitarizada e de um sistema de segurança pública unificado em cada estado facilitaria a fiscalização e monitoramento do cidadão, colocando a segurança pública a serviço da sociedade. Para construir uma concepção democrática de segurança pública é preciso estudá-la e entendê-la, estabelecer debate com os atores que trabalham na área e levar a narrativa e a literatura política defendida por movimentos sociais e pesquisadores progressistas para dentro dos aparatos da segurança pública.

Assim, pode-se desconstruir a ideia de segurança pública vigente no Brasil em que a eficiência é associada a “muita matança”, o que, ao mesmo tempo, significa combate aos direitos humanos. Na contramão, é preciso defender uma política preventiva, vinculada à comunidade, formar o servidor público e criar uma nova mentalidade sobre o combate à criminalidade e a defesa do cidadão e da sociedade. A polícia precisa estar preparada para o policiamento preventivo.

[1]. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/news/worldviews/wp/2016/11/25/the-most-chilling-word-in-brazil/?noredirect=on&utm_term=.946a50487778>. Acesso em: 19 fev. 2019.

[2]. Outros fatores fortemente presentes nos indicadores de homicídios não qualificados como chacinas começam a ganhar lugar também nos registros de execuções seriadas de pessoas: 1) crimes de ódio motivados pela intolerância a grupos específicos (população em situação de rua, negros, indígenas, LGBTI, mulheres etc.); 2) crimes contra defensores de direitos humanos, que buscam intimidar ativistas e agentes do Estado que atuam contra a violação dos direitos fundamentais.

[3]. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u28593.shtml>. Acesso em: 19 fev. 2019.

[4]. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-08/ato-em-sao-paulo-lembra-11-anos-da-massacre-de-moradores-de-rua-na-praca-da-se>. Acesso em: 19 fev. 2019.

[5]. Existem mais de 50 mil lojas licenciadas, grandes ou pequenas. O Walmart, que se configura como loja de departamento (comercializando de alimentos a móveis) é a maior vendedora de armas nos EUA.

[6]. Disponíve em: <https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/old/cndh/relatorios/relatorio-c.e-crimes-de-maio>. Acesso em: 20 fev. 2019.

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