Informalidade:

realidades e

possibilidades

para o mercado

de trabalho brasileiro

Léa Marques

Artur Henrique

Daniel Teixeira

Ludmila Abílio

Fundação Perseu Abramo

2018

Fundação Perseu Abramo

Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996.

Diretoria

Presidente: Marcio Pochmann

Diretoras: Isabel dos Anjos e Rosana Ramos

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Informalidade:

realidades e

possibilidades

para o mercado

de trabalho brasileiro

Léa Marques

Artur Henrique

Daniel Teixeira

Ludmila Abílio

RESUMO:

Este artigo apresenta o debate em torno do conceito de informalidade, situando-o no mercado de trabalho brasileiro. Tem-se como objetivo tratar de suas diferentes manifestações e das tendências que costuram a informalidade no atual cenário brasileiro, a fim de melhor entender a realidade laboral da maior parte dos homens e mulheres que vivem nas periferias do país.

Historicamente associada com a pobreza e como exceção do desenvolvimento dos anos 1970, até hoje a definição de informalidade vai se complexificando, sendo compreendida para além de mera oposição ao trabalho formal ou como resíduo do desenvolvimento capitalista. Ao longo dessas décadas, o debate evidenciou que, mais do que não eventual, a informalidade permanece intrínseca ao modo de produção atual, de forma que políticas que visem apenas sua superação, sem conectá-la às tendências e ao papel que desempenha globalmente no mundo do trabalho, talvez possam não dar conta de uma abordagem que melhor entenda o fenômeno e seus meios de superação.

Além do debate conceitual, o artigo conta com uma parte de contextualização da informalidade no país, sua relação com a formação da classe trabalhadora brasileira e, portanto, sua vinculação indissociável com questões de raça e gênero. Em seguida, é feita uma projeção de possíveis cenários, dado o contexto atual da reforma trabalhista e da uberização do trabalho. As considerações finais levam em questão esses trabalhadores e trabalhadoras como sujeitos ativos de suas histórias, ou seja, a informalidade é considerada como um campo de produção de práticas cotidianas, estratégias, as quais em uma escala mais ampla desenham a cartografia do trabalho da realidade brasileira.

Palavras chaves:

Informalidade, emprego, trabalho, trabalhadores, trabalhadoras.

INTRODUÇÃO

Este dossiê faz parte do Projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo (FPA), que, através de uma série de ações, pretende conectar os problemas enfrentados pelos moradores e moradoras das periferias do Brasil com soluções transformadoras social e politicamente, buscando um impacto na relação capital-trabalho que signifique mais emancipação para os trabalhadores e trabalhadoras.

Historicamente, o trabalho é uma das pautas engajadoras e mobilizadoras na sociedade e principal questão da luta de classes. As formas tradicionais de organização dos/as trabalhadores/as no Brasil, principalmente os sindicatos, entidades estudantis e movimentos populares foram protagonistas nas lutas sociais pós-década de 1970, que tiveram como principais consequências a formação do Partido dos Trabalhadores (PT), a campanha pelas ‘Diretas Já’, a Constituição de 1988, e o imenso capital político que foi agregado ao próprio PT, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva  e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Desde então, o país passou por processos que reconfiguraram o tecido social brasileiro e principalmente as relações de trabalho e de organização da classe trabalhadora: a implementação do neoliberalismo mais marcadamente nos anos 1990, seguida pela desindustrialização, o crescimento do setor de serviços e as terceirizações, entre outros elementos, colocaram desafios significativos para a organização sindical. Já nos anos 2000, tivemos uma política econômica que pela primeira vez no país combinou valorização do salário-mínimo com crescimento econômico, formalização do trabalho e geração de emprego e renda. Contudo, trouxe dificuldades para incorporar uma classe trabalhadora reconfigurada aos sindicatos.

No Brasil pós-golpe jurídico-parlamentar-midiático, as políticas de austeridade avançam em ritmo acelerado. A fixação de teto dos gastos e investimentos públicos (apelidada de ‘PEC da Morte’), a anulação de direitos do trabalho e promoção da precarização por meio da Reforma Trabalhista e a política econômica aplicada por um governo não eleito incorporam-se a um cenário de crise econômica e de uma agenda política que produzem, em velocidade recorde, o aumento do desemprego e do número de trabalhadores informais. Essa situação aponta para um aumento da desigualdade social, um maior número de pessoas em subemprego e ocupações informais, pioras na situação de instabilidade financeira e de ausência de direitos garantidos, É um novo capítulo de desolação e de regressão social, que contrasta com os primeiros anos da década inicial dos anos 2000 quando, sob os governos do PT, o crescimento econômico combinou-se com as políticas de geração de emprego e renda, com o aumento real e significativo do salário-mínimo e dos índices de formalização do trabalho.

Entretanto, ainda que hoje seja a realidade cotidiana para a maior parte dos/as trabalhadores/as brasileiros/as - mais especificamente, 51,29% da população ocupada (PNAD contínua abril/2018) - o termo informalidade é cercado de interpretações diversas que denotam a complexidade do entendimento e delimitação deste fenômeno. Desde que esse termo surgiu nos primeiros estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na década de 1970, ele vem sendo utilizado para retratar a complexa e heterogênea realidade do mercado de trabalho de diversos países. Uberização, legalidade/ilegalidade, imigração e circuitos do trabalho informal, precarização e informalização do trabalho formal, marginalidade e centralidade são elementos que dão formas a complexidade atual do

Para contribuir na tarefa dessa compreensão, o artigo está estruturado em quatro grandes partes: uma primeira na qual buscamos trazer elementos centrais das principais discussões conceituais sobre a informalidade; a segunda na qual justificamos a necessidade da esquerda brasileira em atualizar esse debate para se desafiar a formular novas estratégias organizativas e de atuação política; na terceira, uma projeção de possíveis cenários para essa realidade no país; e, considerações finais que surgem como desafios a se pensar ao tratarmos desse tema.

DISCUSSÃO

O conceito de “setor informal” é controverso na literatura especializada, podendo representar fenômenos bastante distintos. Surgido na década de 1970, teve como orientação interpretar e analisar as dificuldades e distorções da incorporação dos/as trabalhadores/as ao processo produtivo em contextos nos quais o assalariamento era pouco generalizado. Assim, o assalariamento era tido como uma meta a ser alcançada, sendo as outras formas de trabalho consideradas como resquícios de modos de produção que seriam absorvidos pelo desenvolvimento da organização urbano-industrial. Tal perspectiva acabou por sustentar uma perspectiva dual do mercado de trabalho entre setores atrasados e modernos, corroborando a tese de que o setor dinâmico da economia representado pelo setor industrial, quando plenamente desenvolvido, seria capaz de suplantar o desequilíbrio transitório e incorporar os trabalhadores envolvidos com setores atrasados (Cf. Oliveira, 2003).

Conceito OIT

A definição primeira de trabalho informal foi titulada pela OIT em 1973, quando foi apresentado o relatório do trabalho dessa entidade sobre Gana e Quênia. A conclusão apresentada nesse relatório apontava que o problema mais importante desses países não era o desemprego, mas a existência de trabalhadores/as pobres, ocupados/as em produzir bens e serviços sem que suas atividades estivessem reconhecidas, registradas, protegidas ou regulamentadas pelas autoridades públicas. A partir de então, a definição do trabalho informal ficou assim:

o setor informal é composto por pequenas atividades urbanas, geradoras de renda, que se desenvolvem fora do âmbito normativo oficial, em mercados desregulamentados e competitivos, em que é difícil distinguir a diferença entre capital e trabalho. Essas atividades se utilizam de pouco capital (nenhuma, ou quase nenhuma barreira de entrada), técnicas rudimentares e mão de obra pouco qualificada, que proporcionam emprego instável de reduzida produtividade e baixa renda. O setor também se caracteriza pela falta de acesso aos financiamentos e créditos normalmente disponíveis ao setor formal e pela baixa capacidade de qualificação profissional. (OIT 1973)

O problema da definição dada pela OIT para o trabalho informal é que ela homogeneizava todas as atividades, práticas ou trabalho informal, ao mesmo tempo em que ao caracterizar a informalidade como “setor” recompunha a dualidade moderno/atrasado sob a terminologia formal/informal, com isso delimitava as atividades informais como um nicho capaz de promover geração de empregos para a população mais pobre e com baixo nível de escolaridade. Dependendo das atividades desenvolvidas na “informalidade” pode-se ter valorizações distintas e, por consequência, efeitos positivos ou negativos para as subjetividades do/a trabalhador/a. Isso porque para os grupos majoritários, por exemplo, suas atividades são colocadas como ilegal, não porque estes trabalhadores têm ausente sua inscrição na carteira de trabalho, mas devido ao limite muito tênue que esta atividade possui com a falta ou desrespeito às regulamentações.

Na 15ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), a OIT revisou sua definição internacional de setor informal a partir do funcionamento e da organização das unidades produtivas (OIT, 1993). Assim, nesta Resolução limitou-se a observar a alocação do emprego no setor produtivo. Ou seja, o emprego no setor informal referia-se às pessoas que estavam ocupadas em unidades produtivas daquele setor. A Resolução ratificava a definição de setor informal visto como um conjunto de unidades produtivas não agrícolas com características semelhantes, da seguinte forma:

O setor informal pode ser caracterizado, de forma geral, como um conjunto de unidades não agrícolas envolvidas na produção de bens ou serviços, com o objetivo principal de geração de emprego e rendimento para os indivíduos envolvidos. Estas unidades operam geralmente com baixo nível de organização, com pouca ou nenhuma divisão entre trabalho e capital como fatores de produção e a uma escala reduzida. As relações de trabalho – quando existem – baseiam-se a maior parte das vezes no emprego ocasional, no parentesco e nas relações pessoais e sociais, mais do que em acordos contratuais com garantias formais. (OIT, 1993)

Note-se que nesta Resolução a OIT classificou as unidades do setor informal em dois componentes: 1) os empreendimentos informais de pessoas que trabalham por conta própria; e 2) os empreendimentos informais dos empregadores. Essa definição foi considerada avançada comparativamente a de 1973, mas, contudo, a definição permanecia limitada ao desprezar as situações relativas à informalidade no mercado de trabalho, ou seja, o que se convencionou chamar de “emprego informal” e que diz respeito diretamente aos assalariados e assalariadas.

Somente em 2003, na 17ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), a OIT divulgou novas diretrizes que complementaram a Resolução de 1993 sobre emprego no setor informal, com a inclusão da concepção de economia informal e a adoção de uma definição para o emprego informal. Ficou estabelecido que, quando se trata do setor informal, parte-se da perspectiva de unidade produtiva, enquanto o emprego informal está associado a postos de trabalho. Dessa forma, segundo a 17ª CIET, as modalidades de inserção no trabalho que se constituem em emprego informal são:

trabalhadores por conta própria e empregadores proprietários de unidades produtivas no setor informal, trabalhadores em ajuda a membro do domicílio e assalariados (se a relação de trabalho não está sujeita à legislação trabalhista nacional e à proteção social), membros de cooperativas de produtores informais e trabalhadores que produzem bens prioritariamente para o próprio uso.

Tal definição do trabalho informal apresentada na 17ª CIET representou um considerável avanço, à medida que passa a contemplar como emprego informal as respectivas modalidades de inserção no mercado de trabalho, independentemente da unidade de produção em que se encontram, seja ela formal, informal ou outras unidades familiares (DIEESE, 2008).

Debate do conceito e diferenças de manifestação da informalidade

Para além das disputas realizadas no interior da OIT, o debate recente em torno do tema segue vivo e instigante. Se a dicotomia formal/informal já era questionada desde os anos 1970, atualmente parece ultrapassada ou, no mínimo, insuficiente para explicar a crescente diversificação das formas de inserção ocupacional, das formas de contratação e subordinação que atravessam o mercado de trabalho de alto a baixo, abarcando um amplo espectro de remunerações e níveis de qualificação, diferentes condições de trabalho e coberturas da proteção social.

A década de 1990, caracterizada pela chamada reestruturação produtiva e pelo acirramento da competitividade internacional, trouxe à tona uma complexa redefinição das relações de trabalho, que acabaram por complexificar os limites entre formalidade e informalidade. Processos como a “pejotização”, que deixam de reconhecer o trabalhador como empregado subordinado para conferir-lhe o estatuto de microempresa; instrumentos de flexibilização do trabalho, que combinam inovação tecnológica com eliminação de direitos, mediações e regulações públicas da relação de trabalho são alguns dos elementos que vão tornando difíceis as linhas explicativas que dividem trabalho informal e formal. Além de evidenciarem que a sua clássica associação direta com a pobreza e com a chamada descartabilidade social não se sustentam frente à sua importância e espraiamento pelas relações de trabalho, pelas cadeias globais de produção, pelas novas formas de exploração.

Elemento constitutivo do viver das periferias brasileiras, de modo crescente, é justamente entre essas fronteiras que transita de forma mais generalizada, descontínua e intermitente a figura do trabalhador/a contemporâneo/a. No que concerne aos trabalhadores e trabalhadoras de baixa qualificação e rendimento, as categorias bem separadas de informalidade e formalidade não refletem e, talvez nunca tenham refletido de fato, a realidade de suas trajetórias ocupacionais. Oscilando entre empregos com carteira mal remunerados e empregos sem carteira, entre desemprego e pequeno comércio de rua, entre cooperativas, empregos temporários, terceirizados e até clandestinos e/ou ilícitos, empreendimentos familiares, a combinação de diferentes ocupações – algumas que podem nem mesmo ser reconhecidas como trabalho – trabalhadores/as seguem itinerários ocupacionais que se distanciam da figura padrão do assalariamento fortemente calcada nos elementos que sustentam o trabalho formal. Além de apresentar uma realidade que é distante das categorias estanques de trabalho formal/informal, essa situação evidencia diversos níveis de desproteção, mostrando-nos a distância entre a realidade da maioria da população brasileira e a concepção de direitos sociais que são estruturados e compreendidos a partir de uma concepção de sociedade salarial.

Nas últimas décadas a definição da informalidade e de seu papel no desenvolvimento capitalista, portanto, vem se tornando mais complexa, o que demonstra, em realidade, os desafios da sustentação de conceitos embasados pelos pilares e horizontes da sociedade salarial (Castel, 1998) e suas correlatas concepções de desenvolvimento que associavam cidadania com industrialização e modernização das relações de produção. O que se evidencia nas últimas décadas é um movimento global de informalização por dentro das relações formais de trabalho, ou seja, a eliminação nas ocupações formais de direitos, garantias e segurança que andam junto com a formalidade; as relações entre trabalho informal, imigração, inovação tecnológica e acumulação capitalista financeirizada também desafiam o “dentro” e “fora” do desenvolvimento capitalista, estando hoje evidentes os elos do trabalho informal de alta precariedade, do trabalho em condições análogas à escravidão nas cadeias globais de valor. Por fim, a pejotização e a disseminação do empreendedorismo demonstram que o processo de informalidade (Cacciamali, 2000.) não está exclusivamente associada à pobreza e às ocupações de baixa remuneração e qualificação.

As principais linhas teóricas conceituais sobre o trabalho informal, encontradas na literatura revelam que a economia informal é uma noção cujas fronteiras sociais e econômicas em constante movimento não podem ser capturadas por uma definição estrita. Diferentes conceitos ou definições de trabalho informal são adotados nas análises econômicas. A dificuldade do conceito reside na impossibilidade de adequar a mesma definição para diferentes situações como, por exemplo, “flanelinhas”, vendedores ambulantes, cabeleireiras, empregadas domésticas, médicos autônomos ou atendentes de comércio/serviço sem registro em carteira.

Desafiando ainda mais as definições e horizontes políticos que andam com elas, a tendência que hoje pode ser definida como uberização do trabalho deixa evidente que a informalização atua hoje como vetor fundamental das relações de trabalho. Estão em curso novas formas de gestão, organização e controle do trabalho que deslocam a categoria do trabalhador para a de um nano empresário de si próprio (Abílio, 2017), eliminando os direitos do trabalho e ao mesmo tempo mantendo a subordinação. Tal fenômeno tornou-se evidente com a atuação da companhia Uber no mundo, a qual hoje conta com uma multidão de milhões de motoristas autônomos e milhões de consumidores on-line. Mas em realidade já é presente em diversos setores econômicos e uma possibilidade para diversas ocupações. Advogados, médicos, professores, operários da construção civil, caminhoneiros, trabalhadores do setor de limpeza, fisioterapeutas, motofretistas são algumas das categorias profissionais que já estão fortemente uberizadas.

A uberização reduz o trabalhador à condição de autônomo, autogerente de si próprio, detentor de meios de produção e de instrumentos de trabalho. Ao invés de contratado, este adere à ocupação, engajando-se por sua própria conta, definindo sua disponibilidade e dedicação ao trabalho. Forma-se assim uma multidão de trabalhadores cadastrados, que definem sua própria jornada e dedicação ao trabalho. Já as empresas, em geral materializadas na forma de aplicativos e plataformas digitais, apresentam-se como mediadoras, sem reconhecer qualquer tipo de vínculo empregatício. Para além da visível mediação, estabelecem formas informais de controle e subordinação do trabalho. Estas formas contam com uma espécie de terceirização do gerenciamento para uma multidão de consumidores ativos e eficientes, e confiantes no seu papel de avaliadores do trabalho.

A uberização deixa clara a informalidade não como excrescência, mas sim forte tendência das relações de trabalho, quando há uma combinação perversa entre desenvolvimento tecnológico, ameaças do desemprego, rebaixamento do valor da força de trabalho e o papel do Estado na promoção da eliminação de direitos e garantias associados ao trabalho.

Informalidade no Brasil

Em nível nacional, para avançarmos nas possibilidades de ação sobre o tema, é necessário compreender, de um lado, quais mecanismos determinam a manutenção e reprodução da heterogênea estrutura ocupacional no capitalismo brasileiro e, de outro, a evolução do conceito de setor informal, visando alcançar uma interpretação sobre o fenômeno da permanência e da reprodução de inserções ocupacionais distintas do assalariamento padrão no mercado de trabalho. A compreensão dessa dinâmica poderá imprimir uma nova qualidade e sentido à intervenção sobre essa realidade.

Aprofundando esse debate na realidade brasileira, é crucial refletir sobre o papel da informalidade como parte importante do processo de formação da classe trabalhadora, e fruto do processo de desenvolvimento e acumulação capitalista pelo qual as grandes empresas, no seu movimento de expansão, criam, destroem e recriam os espaços econômicos nos quais atuam o informal.

Embora a maior parte da população negra e de mulheres pobres no país tenha predominantemente exercido algum tipo de trabalho sem nenhuma proteção social ou direitos ao longo da formação da classe trabalhadora brasileira, um dos marcos de origem da informalidade como “setor informal” na economia nacional é explicado pelo processo de urbanização e industrialização iniciado na década de 1970, com sua manutenção e reprodução decorrentes de dois grandes movimentos: a) uma trajetória de baixo crescimento econômico e elevado desemprego, nas décadas de 1980 e 1990, aliada a b) mudanças nas estruturas organizacionais e nas estratégias de concorrência das médias e grandes empresas (inovações tecnológicas e introdução de sistemas de produção flexível na década de 1990), que provocaram o surgimento de novas ou renovadas formas de subordinação do trabalho ao capital, por meio de contratações flexíveis ou precárias (diferentes do contrato de trabalho por tempo indeterminado): PJs (pessoas jurídicas), trabalhadores a domicílio, consultores especializados, contratos temporários, a termo, por prazo determinado, safra, prestadores de serviços eventuais, terceirizados, subcontratados, sem carteira etc.

Assim, ao invés de se restringir ao “emprego informal” ou “setor informal”, vale considerar e reconhecer o “fenômeno da informalidade” como uma característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro, associada ao padrão de acumulação capitalista nacional, o que envolve as peculiaridades da estrutura produtiva e social brasileira, a inserção internacional do país na divisão internacional do trabalho, a dinâmica de crescimento econômico, o ambiente institucional e a regulação pública do trabalho (DIEESE, 2008).

Em outras palavras, para se intervir nessa realidade, cumpre considerar adequadamente as especificidades do processo histórico de expansão socioeconômica do país, com o objetivo de compreender como a informalidade se expressa e se insere na lógica de acumulação capitalista no contexto atual.

Durante os governos petistas de Lula e Dilma, o Estado brasileiro cumpriu, ainda que aquém do necessário, um papel de indutor do crescimento e do desenvolvimento social. No início dos anos 2000 houve uma convergência virtuosa de diversos fatores – institucionais, econômicos e políticos – que contribuíram para um quadro muito favorável à ampliação do emprego formal e da renda.

Principalmente a partir de seu segundo mandato, em 2006, o governo Lula fez uma inflexão e optou por uma política econômica que resultou em aceleração do crescimento econômico do país. Essa política iniciou-se com a elevação substancial do salário-mínimo, com o aumento dos investimentos públicos em infraestrutura e estímulo ao investimento privado principalmente via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no desenvolvimento do mercado de consumo de massa no Brasil, e na reestruturação de carreiras e salários dos servidores públicos, conferindo aumento salarial para carreiras típicas do Estado, ampliação de contratação via concurso público e substituição de terceirizados por servidores públicos.

Os resultados dessa política foram bastante positivos. De 2006 até 2008 a grande maioria dos números, índices, taxas e até mesmo a percepção geral da população sobre a economia, melhoraram. A dívida com o FMI teve seu fim, o Brasil tornou-se polo de atração de capitais internacionais e o desemprego chegou à taxa de apenas 6,8% em dezembro de 2008.

Em setembro de 2008 o mercado financeiro mundial parou. A crise que teve seu centro nos EUA gerou impactos em todo o mundo. No Brasil a resposta do governo federal foi uma sequência de medidas anticíclicas sem precedentes na história recente do Brasil. As ações do governo brasileiro e a evolução da conjuntura internacional fizeram o Brasil atravessar a fase mais crítica dessa crise sem desestabilização de sua economia.

A estratégia macroeconômica articulou o desenvolvimento social ao crescimento econômico, à geração de emprego e renda, à valorização do salário-mínimo, ao gasto social e ao avanço de políticas voltadas para o combate à pobreza. Com efeito, a estratégia do desenvolvimento social do governo brasileiro foi capaz de gerar cerca de 40 milhões de empregos formais e fez cair a taxa de pobreza para bem menos de um terço da população (Pochmann, 2013).

Contudo, a expansão e aumento da formalização do emprego no Brasil não foram suficientes, por si, para superar aspectos estruturais que produzem e mantêm as desigualdades e dificuldades no mercado de trabalho. Ou seja, os avanços nesse período não foram suficientes para modificar totalmente a realidade de um país com grande contingente de trabalhadores sem registro em carteira, com remuneração baixa e, particularmente, não foram suficientes para diminuir as desigualdades entre homens, mulheres, população negra, jovens e de regiões rurais.

Essa trajetória positiva que estava sendo traçada foi bruscamente interrompida e revertida a partir de um golpe jurídico-parlamentar-midiático, que retirou a presidenta legitimamente eleita e passou o comando do governo federal para seu vice, Michel Temer. Temer, todavia, vem implementando medidas que jamais seriam aprovadas pela maioria da população brasileira, que aprofundam as desigualdades e a crise econômica e política pela qual passamos atualmente. Nesse sentido, temos que ele foi o autor e empenhou-se junto ao Congresso Federal pela aprovação do Projeto de Lei 6.787/2016, que modificou e extinguiu direitos trabalhistas e sindicais. Essas alterações ficaram popularmente conhecidas como a “Reforma Trabalhista”.

A Reforma se fundamenta em reduzir a proteção institucional aos trabalhadores, por parte do Estado e do Sindicato, e aumentar as garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, diminuindo custos e aumentando a flexibilidade do trabalho.

Entre os principais pontos que está a regulamentação de um “cardápio” de contratos precários, incluídos os contratos intermitente e temporário, garantindo ao empregador uma variedade de formas de contratação com menores custos. Para os trabalhadores e trabalhadoras significará uma inserção no mercado de trabalho com menor proteção. As diferenças de contratos também significam que as desigualdades no seio do mercado de trabalho irão aumentar.

A Reforma institui duas novas figuras jurídicas, inexistentes na CLT, a do trabalhador intermitente e do autônomo exclusivo. Esta última nada mais é que uma legalização e promoção da pejotização. Com critérios pouco claros, o Estado passa a legalizar uma relação de trabalho onde assiduidade e exclusividade deixam de ser elementos que configuram a relação de subordinação. Assiste-se, portanto, um movimento encabeçado pelo próprio Estado rumo a informalização e eliminação de direitos do trabalho, isso sem mencionar o contraditório incentivo estatal à queda na arrecadação. Já o trabalho intermitente joga luz na complexidade dos processos de informalização por dentro do trabalho formal, podendo ser compreendido como figura emblemática deste movimento. Ao mesmo tempo em que confere ao trabalhador a condição de emprego formal, o trabalho intermitente passa a contar com um trabalhador inteiramente disponível ao trabalho, mas que só é utilizado na medida exata das demandas do empregador. Ao mesmo tempo formal e sem garantia de descanso remunerado, férias remuneradas, licença; ao mesmo tempo formal e sem qualquer garantia do tempo de trabalho e correspondente remuneração. Vale ressaltar que o trabalho intermitente também legaliza o pagamento abaixo do salário-mínimo, obrigando o empregador apenas a remuneração do valor hora do mesmo. A Reforma, portanto, legaliza e institucionaliza a eliminação de direitos, garantias e proteções associados ao trabalho; a redução do valor da remuneração da força de trabalho, além de promover a insegurança e incerteza como elemento constitutivo e normalizado nas relações de trabalho. Trata-se, assim, de uma informalização legal por dentro das relações formais de trabalho (Krein et al, 2018).

A Reforma também inclui medidas que facilitam a demissão e dificultam a possibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras em acessar seus direitos na Justiça do Trabalho, altera a extensão da jornada de trabalho disseminando indiscriminadamente a jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso, até então restrita a situações excepcionais previstas constitucionalmente; facilita a habitualidade da jornada de dez horas diárias (oito horas de trabalho + duas horas extras); promove os acordos individuais para o estabelecimento de banco de horas, antes dependente de acordo coletivo com o sindicato e, por fim, desregulamenta ou reduz uma série de direitos relativos às condições de trabalho, como salário, férias, isonomia salarial e proteção às mulheres gestantes e lactantes.

A informalidade em cor, gênero e números no Brasil

No Brasil, a informalidade - ainda que em suas diferentes manifestações, mas classificado oficialmente como informalidade - sempre superou estatisticamente as situações de formalidade. Como vimos, durante os governos de Lula e Dilma tivemos uma mudança inédita dessa situação, que logo foi interrompida com o governo Temer. Assim, desde 2017 a informalidade voltou a ter predominância nas estatísticas de emprego no país.

Essa realidade segue se aprofundando ao longo do ano de 2018. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD-Contínua) no primeiro trimestre de 2018, para uma população economicamente ativa (PEA) de 90,6 milhões, são considerados formais, com algum tipo de proteção, 48,71% dos trabalhadores. Nessa parcela, incluem-se os trabalhadores com contrato de trabalho e carteira assinada, que são apenas 36,3%, ou 32,9 milhões dos trabalhadores do setor privado, além de um contingente de 11,2 milhões (12,38%) de servidores públicos (incluindo militares).

Já os trabalhadores/as na informalidade e sem proteção social, seriam 54,696 milhões de brasileiros, o que corresponde a 51,29% da PEA. Nesses 51,29% dos “não formais”, os/as empregados/as sem carteira assinada somam 10,7 milhões de pessoas, o que corresponde a 11,1% do total de empregos. A pesquisa inclui também na categoria de informalidade as cerca de 6,2 milhões de empregadas/os domésticas/os (com um número bastante baixo com carteira assinada, mas a ser considerado), os 4,4 milhões de empregadores/as e os trabalhadores por conta própria, em torno de 23 milhões, representando 25,3% do total de empregos no país.

Há que destacar, ainda, de acordo com dados do Dieese que entre os trabalhadores por conta própria há menos de dois anos, 77% não tinham CNPJ nem contribuíam para a Previdência Social, menos de 9% possuíam CPNJ e contribuíam para a Previdência (situação em que se enquandram os Microempreendedores Individuais – MEIs, por exemplo), e cerca de 10% contribuíam com a Previdência, ainda que sem CNPJ, o que garante pelo menos alguma proteção social (como auxílio-acidente, licença maternidade/paternidade etc.).

As diferenças de rendimentos entre negros e não negros, mulheres e homens também é gritante entre esses trabalhadores/as. As mulheres negras nessa situação têm remuneração mensal em média de R$ 809,00 (menos que um salário-mínimo), e os homens negros R$ 1.040,00; as mulheres não negras  R$ 1.125,00, já os homens não negros têm remuneração mais que o dobro das mulheres negras, de R$ 1.637,00.

O documento do DIEESE afirma ainda que os trabalhadores por conta própria, especialmente os nessa situação há menos de dois anos, encontram-se em trabalhos com menor proteção social, que requerem menor qualificação e com remuneração mais baixas.

Em maio de 2018, a OIT lançou seu relatório “Mulheres e Homens na Economia Informal: uma foto estatística” (disponível somente em inglês). Utilizando uma metodologia própria para medir o emprego informal, a partir do processamento de micro dados para mais de 100 países, baseadas em um conjunto de critérios operacionais que, se por um lado reduzem o sentido do fenômeno, ao considerar o emprego informal apenas aquele tido como o principal trabalho de uma pessoa, por outro, ampliam as possibilidades de análises, ao gerar como resultado estatísticas comparáveis entre países e regiões – que podem diferir das nacionais.

Esse relatório considera que a informalidade no Brasil está no patamar de 46% do total de empregos para o ano de 2017. Considerando continente, nosso país fica acima da taxa das Américas (40%) – na América Latina, a taxa é de 53% – e da Europa e Ásia Central (25%), mas abaixo da Ásia e Pacífico (60%) e da África (71,9%). Em mais da metade dos países pesquisados pela OIT a ocorrência do problema é maior entre o sexo feminino do que entre o masculino, sendo que no Brasil oficialmente não há diferenças. Já na análise por faixa etária, em índices globais, o trabalho informal é mais comum entre jovens (77%) e idosos (78%). Nas pessoas com idades entre 35 e 54 anos, o índice cai para 55%.

População negra e trabalho informal

Embora o trabalho da população negra tenha sido largamente utilizado nos ciclos econômicos que precederam a abolição oficial da escravatura no Brasil, inclusive em atividades que demandavam conhecimento específico e apuro técnico, a partir da segunda metade do século XIX se intensificam os discursos e medidas de substituição de trabalhadores negros por outros considerados mais qualificados e condizentes com os ideais eugênicos e de branqueamento então hegemônicos no país: trabalhadores europeus.

Desta forma, a elite econômica e política do Brasil contribuiu decisivamente para o afluxo de europeus ao país como medida de branqueamento o que, por outro lado, foi determinante para a não integração da população negra, vista pela ótica do racismo e da eugenia, às oportunidades de trabalho assalariado, restando a estigmatização deste grupo que até hoje experimenta as maiores taxas de desemprego e informalidade.

Segundo THEODORO (2008), a porcentagem de negros escravizados no total da população brasileira, mais de 50% no início do século XIX, passou a ser de 16% em 1874, alguns anos antes da abolição formal da escravidão. Entretanto, de acordo com o mesmo autor, os trabalhadores negros, não valorizados pelo sistema vigente, passaram cada vez mais a desempenhar atividades de subsistência e mal remuneradas, dando início, no Brasil, ao que algumas décadas mais tarde viria a ser chamado de setor informal.

A despeito do discurso de que a marginalização de trabalhadores negros dava-se por sua falta de qualificação, HASENBALG (1979) assevera que, salvo raras exceções, tampouco os trabalhadores europeus dispunham de especialização.

A política de branqueamento patrocinada pelo Estado brasileiro manifestava-se, então, de diversas formas, cabendo citar, à guisa de exemplo, o Decreto 528 de 1890, que previu a livre entrada de migrantes em portos brasileiros, excetuando asiáticos e africanos, os quais só podiam ingressar no país mediante autorização do congresso nacional, além da lei nº 28 de 1884 do estado de São Paulo que garantia recursos para financiar a entrada de imigrantes, expressamente destinada a trabalhadores europeus e suas famílias. No mesmo ano de 1884, foram editadas as leis paulistas nº 25 e 26 que direcionavam impostos incidentes sobre importação de escravizados de outras províncias para custear a imigração europeia.

Ao longo da primeira metade do século XX, é patente a ausência de políticas públicas que tivessem como objetivo a integração social da população negra. Diferentemente dos Estados Unidos que adotaram, ainda que por um curto período, medidas com tal escopo, as quais ficariam conhecidas sob a insígnia de “Reconstruction”, no Brasil apenas se assistiu ao recrudescimento das desigualdades sociais e diversificação das formas de discriminação, destacadamente no universo do trabalho, salvo raras exceções como a Lei de Nacionalização do Trabalho (1930) que, ao reservar cargos a brasileiros em empresas nacionais, teria beneficiado de forma reflexa a população negra.

Entretanto, é na segunda metade do século XX que passamos a ter marcos legais relevantes para o combate à discriminação racial no trabalho e em outras esferas, valendo citar a Lei Afonso Arinos (lei nº 1.390, de 1951) que tornava a discriminação racial uma contravenção penal, bem como destacar a entrada em vigor da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (1968), concernente à discriminação em matéria de emprego e profissão, além da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1969). Porém, apenas com o advento da Constituição Federal de 1988 a prática do racismo torna-se crime, previsto como inafiançável e imprescritível, sendo as condutas criminosas tipificadas pela Lei nº 7.716, de 1989 (conhecida como lei CAÓ, em homenagem a Carlos Alberto Oliveira, parlamentar negro que a propôs). A despeito de todo este arcabouço legal, luta-se até hoje pela efetividade da referida normativa, muitas vezes vista como menos importante na aplicação do direito em nossos tribunais.

Na virada para o século XXI, abre-se um novo capítulo para as relações raciais no Brasil, após os resultados da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas (2001), que pavimentaram o caminho para a adoção de ações afirmativas, nos âmbitos da educação, trabalho, além de outras searas. O movimento negro mobilizou-se fortemente para a participação nesta conferência, valendo dizer que o Brasil deteve no evento a maior delegação do mundo de representantes da sociedade civil, retomando as reivindicações ocorridas anos antes, em 1995, com a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida, em Brasília.

A partir de tal momento, passam a ser realizados mais estudos e pesquisas com desagregação do dado sobre cor/raça/etnia, o que permitiu o monitoramento mais preciso das condições de vida da população negra, a exemplo dos dados sobre desigualdades raciais no trabalho.

Nesta esteira, ao avaliar a evolução histórica das condições de vida da população negra brasileira com base na Síntese de Indicadores Sociais do IBGE no período de 2004 a 2014, THEODORO (2017) ressalta a importância e impacto social das políticas públicas criadas principalmente durante o governo Lula, sem com isso deixar de apontar que as desigualdades existentes entre negros e brancos não foram alteradas.

Entre outros dados, o autor analisou os números sobre a qualidade do emprego, destacando que, no período, houve uma evolução positiva do emprego formal, passando de 45,7% do total da população ocupada em 2004 para 57,7% em 2014. Para os trabalhadores brancos, o percentual subiu de 53% para 64,7%. Já para os trabalhadores negros, a alta foi ainda mais significativa, passando de 37,3% para 51,6%. Os diferenciais entre brancos e negros, entretanto, mantiveram-se significativos.

Análises mais recentes apontam para a manutenção das desigualdades raciais na informalidade, ressaltando ainda, a interseccionalidade entre raça e gênero, para evidenciar a situação das mulheres negras[1]. Entre estas, o emprego formal já pouco representativo, caiu, no primeiro trimestre de 2017, de 32,2% para 30,5% das trabalhadoras, ao passo que cresceu 17,6%, no mesmo período, o trabalho por conta própria que, em geral, caracteriza-se por precarização, baixa percepção de renda e desproteção social, contrariando o discurso do empreendedorismo como panaceia para fruição de melhores condições de trabalho e ascensão social.

Em razão das desigualdades demonstradas por estes e outros indicadores sociais que atestam as desigualdades de raça em intersecção com gênero nas diversas dimensões da vida em sociedade, a Marcha de Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem-Viver, realizada em 2015, em Brasília, reuniu mais de 50 mil participantes com o intuito de denunciar as violências por elas vivenciadas, inclusive a precarização nas relações de trabalho, e propor outro modelo de desenvolvimento e de sociedade, mais justa e igualitária.

Entretanto, uma sociedade com esses predicados só será possível a partir de um projeto sustentável com base em políticas e práticas que possibilitem alterar as relações sociais que observamos hoje. É necessário entender que promover justiça social não significa apenas enfocar a redistribuição de recursos ou renda, mas também reconhecer as especificidades nas condições de vida dos diferentes grupos presentes na sociedade, assegurando-se a participação de todos em igualdade de condições nos processos decisórios.

Neste diapasão, não podemos perder de vista o conceito de interseccionalidade, desenvolvido por CRENSHAW (2002), o qual nos ajuda a compreender as diferentes formas de opressão social existentes em nosso cotidiano, especialmente no universo do trabalho.

A referida estudiosa da Teoria Racial Crítica cunhou este conceito exatamente em função de discriminações no acesso ao trabalho sofrida por mulheres negras que não encontravam resposta no sistema de justiça estadunidense que se limitava a analisar possíveis discriminações contra mulheres, genericamente consideradas, ou negros. Uma vez comprovada a presença de mulheres (que eram brancas) ou de negros (que eram homens) em seus quadros de funcionários, a empresa não sofria condenação judicial ante a acusação de discriminar mulheres negras. Portanto, para denunciar a discriminação específica contra mulheres negras, foi criado o conceito de interseccionalidade, posteriormente aprofundado para compreender as dinâmicas e interações de sistemas de opressão.

POSSÍVEIS CENÁRIOS

A partir da discussão sobre os diferentes entendimentos da informalidade, mas que a apontam como um fenômeno complexo, propomos um exercício de projeção de cenários para essa questão, do ponto de vista de possibilidades de superação das condições precárias e/ou falta de organização política da maioria desses trabalhadores/as.

Um primeiro cenário, o vigente, seria aquele no qual seguiríamos a tendência de resultados obtidos até o momento, caso continuemos no mesmo caminho. Ou seja, um cenário de continuidade das políticas atualmente em vigor, fundamentadas em uma pauta de flexibilização e precarização dos direitos dos trabalhadores/as em atendimento às demandas das grandes corporações nacionais e internacionais e do mercado financeiro. Nesse cenário, teríamos a continuidade da ampliação da informalidade, possivelmente mais pela via do aumento dos empregos precários do que do assalariamento privado sem carteira, ainda mais em um momento após a aprovação de legislações que passam a permitir a terceirização nas atividades fins, além das atividades meio, e da Reforma Trabalhista com um grande arcabouço que amplia situações diferenciadas de contrato de trabalho, sem proteção social e com negociações individuais sobrepondo-se perante conquistas legais e negociações coletivas sindicais. Embora ainda pouco conhecida na prática, essa Reforma Trabalhista é rechaçada em termos gerais por grande parte da população, contudo parece não haver saída de organização coletiva desses trabalhadores e trabalhadoras, pelo menos não a curto e médio prazo.

Um segundo cenário que podemos projetar é um cenário de avanço do conservadorismo e suas problemáticas decorrentes. Nesse cenário, o aprofundamento das relações trabalhistas fora de contratos de trabalho que garantem um mínimo de proteção social avançam rapidamente, chegando a tornar-se o padrão do emprego no país. Os sindicatos e organizações que buscam organizar os trabalhadores/as sofrem cada vez mais ataques e perdem legitimidade para propor suas ações coletivas. As ideias de meritocracia, do individualismo e da possibilidade de mobilidade de classe aumentam contraditoriamente na mesma medida em que aumentam concretamente a pobreza, o desemprego, a informalidade e a precarização do trabalho. Organizar os trabalhadores/as informais torna-se cada vez mais complexo e tido como desnecessário para a maioria da população.

Nesse segundo cenário, teríamos um aprofundamento ainda maior de ataque aos direitos, com a continuidade e aprofundamento da criminalização dos movimentos sociais, da violência (no campo e nas periferias, com o aumento de ações de genocídio da juventude negra) e, portanto, uma situação de piora geral das condições de vida da maioria da população, o aumento da miséria e das desigualdades sociais, de gênero e de raça.

Por fim, propomos pensar um cenário ideal, que deve ser aquele que oriente nossa estratégia frente a realidade que vivemos. Nesse sentido, podemos projetar uma situação em que a informalidade – estruturante do modelo de produção – seguirá existindo, mas na qual as trabalhadoras e trabalhadores na informalidade sejam tomados como sujeitos políticos coletivos e tenham proteção social. Para tal, como afirmava Paul Singer será necessário organizar os/as informais, “(...) mas a forma de organização não pode ser o sindicato clássico, porque os trabalhadores informais não têm emprego regular, não são explorados por empresas em termos permanentes, sendo antes vítimas da espoliação de intermediários, usurários, fiscais e policiais corruptos”. Vale lembrar que, com as novas formas de organização e informalização do trabalho, também são produzidas novas formas de organização e resistência. Nos últimos anos, emergem greves e manifestações organizadas de trabalhadores por aplicativo, especialmente na esfera da circulação, tais como os motoristas Uber e motoboys.

Aqui, entidades sindicais clássicas/tradicionais estariam encarando o desafios de superar a organização por categoria e passar a ter organização por cadeia produtiva, por macro setores, nacional e internacionalmente (através das redes de trabalhadores/as), ou seja, sindicatos, federações e confederações organizarão e representarão sindicalmente trabalhadores diretos, terceirizados, PJs, MEIs etc., ligados a sua cadeia produtiva ou no mínimo a sua atividade econômica.

Nesse cenário projetamos a possibilidade e necessidade urgente e real de revogação das medidas adotadas pelo governo não eleito de Michel Temer, em especial a Reforma Trabalhista, a qual dê lugar a uma atualização e revisão da CLT que tenha em seu cerne a promoção dos direitos, proteções e garantias aos trabalhadores formais e informais. Neste cenário ideal, combate-se a falsa associação atualmente propagada entre crescimento econômico e abolição de direitos do trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nosso trabalho procurou apresentar elementos centrais do debate conceitual da informalidade, sua expressão atual no Brasil e possíveis cenários para o futuro. Durante esse percurso, nossa preocupação, a todo momento, foi de desvencilharmos da tendência exageradamente quantitativa de alguns estudos, que interpretam superficialmente os/as trabalhadores/as, como meros números estatísticos e olhar para a realidade em que vivem.

Para um fenômeno complexo como a informalidade, sabemos que precisaremos buscar em diferentes espaços respostas que contribuam para compreender as diversas implicações sociais deste fenômeno, a partir dos sujeitos.

Entendemos que a informalidade é estrutural ao modo de produção e desenvolvimento do sistema capitalista no Brasil. Ainda assim, propomos construir caminhos para que os trabalhadores e trabalhadoras nessa situação possam ter uma vida mais digna, com mais direitos garantidos pelo Estado.

Considerando a perspectiva interseccional, defendemos ser fundamental incrementar a adoção de ações afirmativas que possibilitem o enfrentamento ao racismo institucional e outras formas de opressão que mantêm os trabalhadores e, principalmente, as trabalhadoras negras, sem a devida proteção social e com piores condições de vida, em função da maior incidência nesta população do trabalho informal e precário.

Apontamos que debater esse tema da informalidade tendo os/as trabalhadores/as como sujeitos políticos significa necessariamente que precisaremos debater junto a eles/as temas de cidadania, de luta por direitos e de desenvolvimento local. Reverter uma base ideológica de individualismo e meritocracia, que sustenta uma lógica perversa do mercado de trabalho brasileiro e, por conseguinte, de culpabilização dos próprios trabalhadores pelas condições precárias em que vivem, passa, necessariamente, pela construção de outros valores, tais como solidariedade, equidade e luta coletiva.

[1]1.  Ver, por exemplo, matéria de autoria de André Accarini, enfocando análise da economista Marilane Teixeira. Cf.: < http://www.cutrj.org.br/noticias/temer-ignora-realidade-da-mulher-na-reforma-da-previdencia-55ef>.

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