A ameaça de um novo “tesouraço” nas contas públicas voltou a assombrar o país, desta vez na forma do plano econômico ligado à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Capitaneada por figuras como o senador Rogério Marinho, a proposta mira exatamente onde dói mais na população: nos direitos básicos. O alvo principal é a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.

A ideia central do grupo é quebrar uma regra de ouro da nossa economia que é a garantia de que as aposentadorias subam no mesmo ritmo do salário mínimo. Pela proposta, quem está no mercado de trabalho continuaria tendo aumentos reais, mas os aposentados e beneficiários do BPC receberiam apenas a reposição da inflação oficial, corrigidos estritamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Ainda que a medida seja apresentada por seus defensores como um ajuste técnico e indispensável para gerar uma economia estimada em R$1,1 trilhão ao longo de uma década, o impacto de sua aplicação recai de forma desproporcional sobre a camada mais vulnerável da população. Dados oficiais do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS/Dataprev) e do Ministério da Previdência revelam que cerca de 70% de todos os segurados do INSS, aproximadamente 28 milhões de pessoas, dependem estritamente do valor de um salário mínimo para sobreviver. No caso do BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a totalidade dos atendidos (100%) recebe exatamente a remuneração mínima. 

“Fica evidente que o chamado ‘tesouraço’ não busca melhorar a gestão do governo, mas sim enxugar a base da proteção social”, explica o economista Brenno Almeida. “Isso condena milhões de idosos e pessoas com deficiência a uma perda contínua de poder de compra”. Almeida lembra ainda que o estrago atinge em cheio o interior do país. Sem o dinheiro do INSS, que é o motor do comércio nas pequenas cidades, as vendas caem e a arrecadação das prefeituras despenca, gerando um ciclo de empobrecimento.

Risco demográfico e social

A controvérsia também ganha contornos demográficos. O Brasil atravessa um processo acelerado de envelhecimento populacional, com projeções indicando que a proporção de idosos na pirâmide etária dobrará nas próximas décadas. Para analistas do mercado de trabalho, redesenhar a arquitetura da previdência social sem considerar essa transição demográfica agrava de forma drástica os indicadores de desigualdade a longo prazo.

“O Brasil está envelhecendo em ritmo acelerado e vai precisar de uma rede de amparo muito mais robusta nas próximas décadas. Retirar o ganho real do piso da previdência justamente no momento em que a sociedade demanda maior suporte social é um retrocesso civilizatório. Em dez anos, essa fórmula não apenas multiplicará os índices de extrema pobreza entre os idosos, mas aprofundará o abismo de desigualdade entre a população ativa e a inativa”, completa Brenno.

A tese de que cortar gastos sociais é a única salvação também esbarra na realidade dos fatos. A economista e professora da UFF, Juliane Furno, lembra que a austeridade cega costuma derrubar a arrecadação do governo em vez de ajudar. Ela alerta que a proposta, além de asfixiar a economia, tem um lado muito claro na balança social: “A medida esconde um conteúdo de classe. Flávio Bolsonaro é o candidato dos banqueiros e dos grandes capitalistas, que estão sedentos para abocanhar parcela do que hoje é serviço prestado pelo Estado, como saúde e educação.”

O debate revela que a conta do ajuste fiscal não precisa, nem deve, ser paga pelos mais vulneráveis. A verdadeira saída para o equilíbrio das contas públicas passa exatamente pelo caminho inverso que é fortalecer a renda do trabalhador e enfrentar os verdadeiros ralos de dinheiro do país.

É o que defende o ex-professor da UFBA, consultor de energia e coordenador de programa de governo, José Gabrielli. Ele aponta que a valorização do salário mínimo é a mola mestra da solução. “Essa política já demonstrou que impacta positivamente a distribuição de renda, estimulando especialmente o consumo popular, reduzindo o endividamento e promovendo o crescimento”, explica. Gabrielli lembra que salários melhores turbinam os cofres do próprio governo, beneficiando o financiamento da Previdência através de maiores contribuições e da geração de empregos.

Para resolver os desafios da Previdência no longo prazo, Gabrielli afirma que a saída não é punir os aposentados, mas sim modernizar e ampliar a arrecadação. O caminho passa por “maior eficiência do sistema, ampliação da formalização do mercado de trabalho, inclusão de atividades hoje sem previdência, como o trabalho em plataformas, e novas fontes de financiamento que vão além do salário de quem trabalha”.

O nó no Banco Central

Mas o grande ponto cego do “tesouraço” é esconder o verdadeiro vilão da dívida nacional. O buraco nas contas não é causado pelos investimentos no povo, mas pelo sistema financeiro. “O déficit público hoje corresponde a cerca de 0,4% a 0,6% do PIB, o que não indica números explosivos. Enquanto os gastos do dia a dia do governo ficam abaixo de 1% do PIB, a conta que inclui os juros pagos pelo Tesouro supera os 8% da riqueza do país”, revela.

Para o economista, é hora de parar de culpar os mais pobres pelo endividamento brasileiro. “A questão é saber o que provoca o crescimento da dívida pública: são os aposentados, os usuários do SUS, os estudantes das escolas, ou são os escorchantes juros que o mercado cobra para financiar o Tesouro Nacional?”, questiona.

Gabrielli lembra que cortar gastos com o povo já se provou um fracasso no Brasil e no mundo, gerando apenas mais pobreza. A verdadeira solução, conclui, é enfrentar os donos do dinheiro: “Temos que criar as condições para a queda das taxas de juros aproveitando as circunstâncias brasileiras de agora: reservas internacionais robustas, inflação sob controle e quase inexistente dívida externa. As transações diárias entre o sistema financeiro e o Banco Central são a maior movimentação do nosso mercado. É aí que encontraremos os caminhos para as mudanças necessárias”, encerra.