Texto de Thiago Pereira para a Rede Brasil Atual
Na semana passada, foi sancionada a Lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de aplicativo durante a pandemia. A legislação obriga as empresas a contratarem seguro contra acidentes, em benefício do entregador, durante o período de retirada e entrega de pedidos. Também estabelece assistência financeira aos entregadores que forem contaminados pela covid-19, além de outros cuidados específicos em relação à prevenção da doença. De acordo com a proposta aprovada no Congresso, as empresas deveriam garantir alimentação aos trabalhadores. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse e outros pontos. Os parlamentares têm até o início do próximo mês para apreciar esse veto. Leia mais.
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