De O Joio e o Trigo
Em maio deste ano, o Projeto de Lei nº 3.292/2020, que propõe alterações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), foi aprovado na Câmara dos Deputados, mesmo com os protestos da sociedade civil e de parlamentares de todos os espectros políticos – do Novo ao Psol.
O PL propõe mudanças significativas. A de mais evidência é a inclusão da obrigatoriedade de que 40% das compras de leite, realizadas com recursos transferidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE, sejam de leite fluido, adquirido em laticínios locais, devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal, sendo dispensada a realização de licitação.