O programa Pauta Brasil que foi ao ar no final da tarde de 24 de setembro, sexta-feira, debateu as implicações da chamada Proposta de Emenda Constitucional 13 sobre a educação pública.
A PEC 13 foi aprovada em dois turnos no Senado, mas riscos de retrocessos foram barrados pela bancada de oposição. A justificativa central da PEC é impedir que prefeitos e governadores sejam responsabilizados caso não apliquem o total de verbas previstas para educação pública nos anos de 2020 e 2021.
Os defensores da PEC argumentam que nem todos os gestores conseguiriam atingir a meta dos 25% do orçamento investidos em educação por conta da redução de despesas durante a pandemia e o fechamento temporário das escolas.
Porém, por trás disso, escondem-se algumas armadilhas. Os governistas defendiam que os recursos vinculados à educação fossem fundidos aos da saúde. Isso permitiria que se usasse mais dinheiro em um setor em prejuízo do outro, ao sabor das conveniências. “Isso ia provocar um precedente muito perigoso”, argumentou o professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que participou do debate, promovido pela Fundação Perseu Abramo.
Outra armadilha desmontada era a que previa o não-cumprimento da obrigatoriedade do uso de 70% do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação efetivos.
“Quando esse governo vai dormir, a gente sabe que no dia seguinte vai voltar com alguma ideia para prejudicar os interesses do povo. Com essa PEC, queria institucionalizar o fim do cumprimento dos 70% do Fundeb”, criticou a deputada federal Rosa Neide (PT-MT), também convidada do Pauta Brasil. Ela garante que as bancadas de oposição e de defesa da educação pública vão resistir na Câmara para que os retrocessos barrados no Senado não sejam reavivados.
A secretária municipal de Educação de Juiz de Fora (MG), a também professora Nádia Ribas, lembrou que a administração da qual faz parte, iniciada em janeiro deste ano, não investiu ainda os recursos vinculados na rede escolar da cidade, mas afirmou que desobrigar os gestores a cumprir as metas não é solução.
“Começamos num ano de pandemia e com muitos problemas na cidade. As escolas estavam fechadas. Mas nós visitamos todas as unidades e constatamos muitos problemas na parte física, como necessidade de reformas, limpeza e adaptação, em bebedouros e banheiros, por exemplo”, relatou. “Em debate com as direções das escolas e a comunidade, já resolvemos muitos desses problemas e agora vamos definir o uso dos recursos que restantes para a melhoria do ensino oferecido aos estudantes”.
Para ela, a anistia temporária aos gestores prevista na PEC não pode ser usada para que eventuais sobras de recursos vinculados à educação não sejam aplicadas na finalidade prevista. Ou que sejam usadas de maneira atabalhoada, como terceirizações e compras sem planejamento ou debate com a comunidade escolar.
No fundo, o que pretendiam os defensores da PEC 13 era capturar esse dinheiro para outros fins. E, de outro lado, esvaziar o Fundeb, cuja suplementação orçamentária vinculada foi aprovada há pouco mais de um ano pelo Senado, em votação que derrotou o governo federal. Para a mediadora Denise Soares, líder estudantil e integrante do NAPP Educação (Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas), “o Fundeb é nossa menina dos olhos para o futuro da Educação.
O programa Pauta Brasil vai ao ar às segundas, quartas e sextas, sempre às 17 horas. Além dos canais da Fundação Perseu Abramo no Youtube e no Facebook, transmitem os debates o TV 247, o DCM, a Revista Fórum e as redes sociais de Dilma Rousseff e de Fernando Haddad.