Em 25 de novembro, o Observa BR recebeu Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Professora Rosa Neide, deputada federal (PT-MT); Clélia Mara Santos, secretária de Educação de Araraquara (SP), para debater o tema “Fundeb e Orçamento em disputa no Congresso”. A mediação foi de Carlos Abicalil, ex-deputado federal e integrante da Coordenação de Assuntos Educacionais do Partido dos Trabalhadores (Caed/PT).
A Professora Rosa Neide inicia sua exposição falando sobre o cenário de tensão pelo qual estamos passando na economia, em particular na educação. Já estamos entrando em dezembro e na Câmara nem a Comissão de Orçamento foi definida, conta. A educação sofreu um corte drástico, o ensino superior e a educação básica estão prejudicados. “Sobre o Fundeb, apresentamos a PEC, temos e emenda constitucional, mas não temos as definições para o início de 2021, a regulação”. A deputada, diz que o PL inicial não apresentava algumas discussões colocadas agora pelo relator do substitutivo e que nos preocupa bastante. Primeiro, a questão de alargar os profissionais da educação na responsabilidade do Fundeb. “Entendemos a necessidade de equipes profissionais nas secretarias de Educação estaduais ou municipais, entretanto pagá-los com os recursos do Fundeb a depender da abrangência posta, pode ser problema, pois poderemos ter dentistas, militares, sendo pagos com recursos da educação”, explica. Outra preocupação ainda é que no texto constitucional há o VAT (Valor Aluno/Ano Total) e há uma proposição de criar o VAT infantil, que “segundo a análise da Casa e nossa também é inconstitucional fazer essa segmentação”. Outro ponto preocupante refere-se ao ensino médio profissionalizante. “Sabemos que foi aprovado um modelo de itinerário formativo para a oferta de ensino médio, o que é uma dificuldade para pequenos municípios que têm apenas uma escola média, sem estrutura, sem profissionais para seguir o modelo proposta. Há agora com previsão de fazer convênios, o que interessa fortemente à área privada”, diz a professora. Outra proposta que não constava na PEC diz respeito à gestão democrática. Coloca que o processo de provimento de cargo da gestão escolar se dê por desempenho, com foco na meritocracia.
O reitor Edward Madureira lembra que educação é um sistema que começa no ensino infantil e não termina porque há o doutorado, pós-doutorado, a educação continuada etc. “A disputa orçamentária – instigada pelo governo ao propor remanejar o orçamento do ensino superior para o básico – não ajuda em nada”, diz o educador. O reitor se dedica a divulgar o orçamento da educação superior entre 2014, quando foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), até o proposto pela LOA para 2021, em valores em bilhões de reais corrigidos pelo IPCA para julho de 2020. Sobre as universidades federais, mostra que embora aparentemente o valor se mantenha (R$ 49,2, em 2014 e R$ 50,7 em 2021), o gasto com pessoal teve um aumento de R$ 5,9 bilhões. Ou seja, os custos de manutenção que em 2014 eram de R$ 11,4 bilhões foram para R$ 6,9 bilhões, em 2021. Embora o projetado pelo PNE fosse de sair 17% do total de matriculas no ensino superior para 33%, a expansão nas universidades federais é zero, por falta de orçamento. Já os cursos de pós-graduação têm perto de 70% das matrículas nas federais. O reitor chama a atenção para o que significa a diminuição desse gasto com manutenção: atrasos em pagamento de conta de luz, universidades inundadas etc. Já a Capes que em 2015 teve um orçamento de R$ 9,6 bilhões passa em 2021 a R$ 3,0 bilhões, “isso significa menos mestres e doutores no médio prazo e fuga de pessoas com formação qualificada do Brasil”, prossegue. O mesmo ocorre com o CNPq. Edward conclui que a somatória desses dados projetados para 2021 significa a falência do ensino superior no Brasil.
Carlos Abicalil ressalta que os dados apresentados pelo reitor dão uma demonstração inequívoca do programa de destruição que a partir de 2016 se acelera claramente no financiamento da educação superior. E fala sobre a redução quase pela metade do orçamento para 2021 do FNDE, que são recursos suplementares da União em favor de estados e municípios para a formação e qualificação profissional, construção de escolas e creches de educação básica, transporte escolar etc,
Segundo a secretária de educação Clélia Mara Santos a perspectiva do desmonte da educação foi colocada a partir do golpe de 2016, com reflexos muito graves na educação básica realizada especialmente pelos municípios. Lembra que no momento dramático que o país vive com a pandemia há uma inércia absoluta por parte do Ministério da Educação e dos seus órgãos. “Mesmo na questão da alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, demorou bastante a agir, fora a falta de regulamentação e extensão de recursos financeiros para que tenhamos condições de prover segurança sanitária para nossas crianças para quando for possível o retorno às aulas presenciais”, relata. Prossegue falando da instabilidade que é até o fim de 2020 não ter uma definição de regulamentação para iniciar 2021 e reitera as preocupações da deputada Rosa Neide, para que se tenha uma regulamentação à altura da mobilização da sociedade em torno da aprovação da PEC do Fundeb, que possibilite que se cumpra o PNE.
Assista o programa na íntegra abaixo.
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