Na última sexta-feira, 12 de setembro, o programa Observatório da Coronacrise, da Fundação Perseu Abramo, discutiu os impactos da proposta de orçamento enviada pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional sobre três áreas estratégicas para o desenvolvimento no Brasil: Meio Ambiente, Saúde e Educação.
Mediado por Vivian Farias, diretora da Fundação Perseu Abramo, o programa recebeu Ana Paula Sóter, médica sanitarista, ex-secretária executiva do Ministério da Saúde, assessora do senador Humberto Costa (PT-PE); Nilto Tatto, deputado federal, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores (PT), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e Teresa Leitão, professora e deputada estadual por quatro mandatos pelo PT de Pernambuco, presidenta da Comissão de Educação e Cultura na Assembleia Legislativa e coordenadora nacional do Setorial de Educação do PT.
Teresa Leitão iniciou o debate explicando o que é o orçamento da União. “O orçamento expressa uma concepção de governo por si só. Na hora em que você determina uma dotação orçamentária, para mais ou para menos, para determinada área ou não, você está dizendo qual é a forma de governo que você quer implementar, qual é a sua concepção de sociedade, a quem você quer priorizar e quais são as políticas públicas que merecem mais recursos, portanto mais espaço no orçamento, para poder melhorar a vida das pessoas”, disse ela, que seguiu reforçando a diferença entre como o orçamento era pensado nos governos petistas e como é pensado agora.
“Como o nosso sempre presidente Lula diz, as administrações petistas colocaram o pobre no orçamento e destinaram recursos, por exemplo, para o grande sonho de Lula, o combate à pobreza, o Bolsa Família, o pobre comer pelo menos três vezes ao dia. Hoje isso é impossível, porque a concepção do orçamento é outra”. Teresa também lembrou que o teto de gastos foi um primeiro ataque do governo golpista de Temer sobre os mais pobre e que Bolsonaro tem invertido as prioridades ao determinar um aumento de 16% do orçamento do Ministério da Defesa em tempos de paz enquanto corta de todos os ministérios que custeiam políticas públicas que efetivamente atendem a população. Só no Ministério da Educação o corte é de 8%.
Segundo ela, com a proposta de orçamento, o governo Bolsonaro impõe o aumento de seu poder discricionário, ou seja, aumenta sua margem de manobra sobre o orçamento e diminui o papel do Congresso Nacional na definição de diretrizes para os gastos públicos. “O orçamento apresentado para 2021 vem com todas essas características de um governo centralizador, privatista e com peso muito maior para a reforma fiscal do que para a implementação de políticas públicas. E com o teto de gastos, que precisa ser derrubado, fica muito difícil coordenar ou implementar qualquer política que amplie os recursos e, portanto, alcance mais pessoas”.
A deputada lembrou também que a Educação já vem sofrendo cortes desde o início do governo Bolsonaro e que os novos cortes atingem sobretudo as universidades, as bolsas e os programas de qualificação. “É um governo que não acredita na ciência, obscurantista, que acha que as pessoas não precisam estudar e que o estudo não faz bem à emancipação de um país”. Os cortes também devem atingir a política de expansão das escolas técnicas e programas que custeia o transporte escolar, os livros didáticos e a alimentação em escolas de todo o país, além da ampliação de creches e pré-escolas, as escolas de tempo integral e a complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Ana Paula Soter iniciou sua participação no programa lembrando que a omissão do Governo Federal no enfrentamento da pandemia fez com que o Brasil tenha hoje cinco vezes mais mortos por Covid-19 que o que seria aceitável em termos demográficos, comparando o tamanho da população e o número de mortos com o restante do planeta, e que a situação seria muito pior se não fosse o Sistema Único de Saúde, ainda que subfinanciado, situação agravada pelo teto de gastos, que retirou da Saúde desde 2018 algo em torno de R$ 22,5 bilhões.
Soter lembrou que a insuficiência de recursos para o enfrentamento da pandemia levou o Congresso Nacional a implementar em 2020 créditos suplementares na ordem de R$ 35 bilhões, sobretudo para o apoio a estados e municípios na ampliação dos leitos de UTI, na compra de respiradores, na contratação de profissionais de saúde para operarem essa estrutura, mas menos da metade disso foi distribuído para estados e municípios. “Ao se omitir da coordenação nacional, a União deixou estados e municípios fragilizados, em um mercado extremamente contaminado pela demanda e pela forte necessidade dos equipamentos de saúde, de EPIs, de insumos para testagem e diagnóstico da Covid-19. Os municípios e estados tiveram que entrar nesse mercado de forma completamente desprotegida porque isso deveria ter sido uma atribuição do Governo Federal, que não fez as suas entregas e que mesmo assim não repassa os recursos aos estados e municípios”.
Para ela, o primeiro sinal de tragédia para 2021, ano em que a pandemia deve se manter, é não repor esses R$ 35 bilhões no orçamento, uma vez que todo o orçamento da Saúde já está amarrado ao custeio do sistema. “Foram retirados da Saúde algo em torno de R$ 37 bilhões, que tem que se manter para 2021”. Além do combate à pandemia e da garantia dos recursos tecnológicos para vacinação em massa da população assim que uma vacina contra o novo coronavírus for considerada segura, será necessário retomar as ações de saúde que não puderam ser executadas em 2020, como cirurgias eletivas e atendimento a hipertensos e diabéticos, por exemplo, e garantir a manutenção dos novos leitos de UTI, uma vez que o número de leitos ainda é deficitário.
Nilto Tatto iniciou sua fala lembrando que o orçamento de 2021 para o Meio Ambiente tem cortes em relação ao orçamento de 2020 que já é muito deficitário. “Tem três áreas que são importantes para as pessoas entenderem até por que estão acontecendo tantas queimadas e desmatamento batendo recordes. A área de mudanças climáticas, em que nós já tivemos um orçamento de R$ 22 milhões, em 2020 teve um orçamento de R$ 10 milhões, do qual só foi executado 13%. Na área de conservação, a execução neste ano foi de 14%. A área de qualidade ambiental, que cuida da poluição e dos resíduos sólidos, teve uma execução orçamentária de 10% neste ano”.
O deputado lembrou que a política ambiental é importante porque firma compromissos com as gerações futura, que a questão ambiental no Brasil é importante para toda a população e para a manutenção do clima em todo o planeta, além de garantir as condições para a agropecuária em toda a América do Sul, e que a inação do governo Bolsonaro é calculada e ideológica. “É importante dizer que a agenda ambiental interessa a todos”.
Assista ao programa na íntegra: