Por Viviane Tavares, na EPSJV/Fiocruz
O Ministério da Educação (MEC) lançou, no dia 1º de julho, o Protocolo de Biossegurança para o retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino. Em sua justificativa, o documento é apresentado como orientativo a gestores como instrumento de apoio na tomada de decisão, objetivando o retorno gradual das atividades presenciais, com manutenção de um ambiente seguro e saudável para alunos, servidores e colaboradores. No entanto, gestores e movimentos ligados à educação têm apontado que faltam, no documento, informações sobre como realizar as ações indicadas, além de um horizonte de financiamento que permita colocar em práticas as medidas sugeridas, que requerem uma maior estrutura de espaço e de material a ser disponibilizado. Há queixas, ainda, sobre a falta de participação de entidades da sociedade civil na construção do texto.
Para a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, um dos problemas é o de origem. O documento foi construído com alguns técnicos, como o próprio texto indica, sem participação de gestores e conselhos estaduais e municipais, profissionais da educação e estudantes. “É uma lista de recomendações totalmente descoladas da realidade de aplicação e com isenção do Estado acerca de como implementar – fica, novamente, tudo nas costas dos responsáveis pelas instituições de ensino superior e dos próprios sujeitos de direito. É um completo descaso e irresponsabilidade”, avalia.
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