Tradução de Beatrice F-Weber para comunicado da CEPAL
Para examinar os desafios da política fiscal no contexto atual da pandemia e a evolução das finanças públicas durante 2019, o Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe, 2020, analisa o problema da sonegação de impostos na região. A CEPAL estima que a região perdeu US$ 325 bilhões - o equivalente a 6,1% do PIB regional- em 2018 devido ao descumprimento de impostos. Diante desse desafio, os países da região estão desenvolvendo uma série de ações e inovações para limitar os espaços de evasão e, assim, promover a mobilização de recursos internos para alcançar uma reativação da atividade econômica que guiará a região em direção a um desenvolvimento inclusivo e sustentável em um mundo pós-Covid-19.
O relatório destaca a velocidade com que os países reagiram à crise adotando pacotes de medidas fiscais que representam, em média, 3,2% do produto interno bruto (PIB) dos países da América Latina e que incluem medidas gastos públicos, isenção de impostos e apoio à liquidez apoiados pelos governos da região. No entanto, o gerenciamento da política fiscal é atualmente complicado, devido a um ambiente macroeconômico desfavorável e altamente incerto.
A pandemia expôs deficiências nos sistemas de proteção social, tanto no mercado de trabalho quanto nos sistemas de seguridade social, e no fornecimento limitado de bens e serviços públicos essenciais de alta qualidade. Portanto, a região deve acelerar a transição para estados de bem-estar social que garantam melhores condições de vida a todos e forneçam bases sólidas para o desenvolvimento sustentável, reduzindo a desigualdade e fortalecendo os sistemas de proteção social. A política fiscal deve contribuir para atingir esses objetivos por meio de um sistema tributário progressivo e eficiente, e gastos públicos efetivos e equitativos que priorizem o atendimento das necessidades das sociedades da região.