A conferência da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, encerrou o seminário A destruição, a transformação e a perspectiva do Estado brasileiro”, realizado em 29 de maio, no qual ela apresentou uma análise do desmonte do Estado promovido pelos governos neoliberais e um balanço da reconstrução durante o governo Lula 3 . 

Segundo a ministra, após o ciclo desenvolvimentista dos anos 1950, quando foram criadas as estatais e os bancos públicos e outros instrumentos que possibilitaram promover o desenvolvimento, o país conquistou a Constituição cidadã, em 1988, que trouxe como um de seus principais propósitos a redução das desigualdades sociais. Mas, infelizmente, depois da eleição de 1989, venceu um projeto político oposto ao determinado pela Constituição, que acelerou o desmonte do Estado já na década de 1990. 

“Desde então, foram mantidos elementos de um Estado de bem-estar social e elementos de um Estado neoliberal. E, dependendo dos governos, foi possível fortalecer um ou outro. A partir da eleição do presidente Lula, a regulamentação do Estado de bem-estar social efetuada por nossos governos levou a um período grande de crescimento, com redução de desigualdades, algo inédito na história do Brasil,  mas o Estado neoliberal nunca foi desmontado totalmente”, afirmou.

Após o impeachment de Dilma Rousseff, a “Ponte para o Futuro”, programa do governo Temer para  desmontar o Estado desenvolvimentista, acelerou o processo. Em  pouco tempo foi aprovada no Congresso uma emenda constitucional que criou o teto de gastos e houve mudanças nas regras do BNDES, que passou a adotar uma taxa de juros de mercado. A Petrobras começou a vender seus ativos, colaborando assim para a implantação de um círculo vicioso, com corte de gastos e de pessoal, além de privatizações de ativos da estatal.

A  ministra destacou que os governos neoliberais atacaram justamente o que era distributivo e desoneraram os mais ricos. E o sistema tributário, que já era concentrador, ficou ainda mais. “Não à toa eles foram propondo reforma atrás de reforma. Passou a haver falta de gente no serviço público, diminuindo capacidade de realização, e começou a tese da ineficiência do Estado, do Estado não serve pra nada. Criou-se na população uma sensação de que o Estado seria um problema, e não parte da solução. E foram reduzidos os investimentos públicos, o custeio da máquina, o número de pessoas que trabalhavam. Não havia dinheiro sequer para pagar a gasolina do carro que combate incêndios”, pontuou.

Lula 3 agiu para barrar o desmonte – No governo Lula 3 houve uma série de medidas para barrar o desmonte, como PEC da Transição, a desconstitucionalização da regra fiscal, a retomada de investimentos nas estatais, o reajuste real do salário mínimo, a retomada de diálogo com os servidores públicos, o fortalecimento dos bancos públicos, a redução do endividamento de empresas e famílias por meio do Desenrola Brasil. E foram retomadas políticas importantes, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Programa Nacional de Vacinação, Plano Safra. Houve reajuste no repasse da alimentação escolar, recomposição do Fundo Amazônia e combate ao desmatamento.

Para Dweck, um dos grandes feitos desse mandato foram as reformas tributárias, tanto a do consumo quanto a do Imposto de Renda, pois pela primeira vez foi possível uma mudança na tributação para reduzir desigualdades. Já a simplificação da tributação do consumo é essencial para o setor produtivo ter capacidade de produção.

“Considero a PEC da transição um marco fundamental, porque ela não só recompôs o orçamento, mas permitiu que a gente pudesse voltar a fazer políticas públicas com alguma capacidade, desconstitucionalizou a regra fiscal. Então, o teto de gastos saiu da Constituição, com a aprovação do novo marco fiscal, e voltou para a lei complementar. Isso é fundamental para ter a flexibilidade de fazer política, retomar os pisos da saúde e educação e fazer uma recomposição da tributação” afirmou.

Transformação do Estado – A ministra afirmou que o processo de transformação do Estado é contínuo e muitas vezes, para haver ganho de eficiência, é preciso investir. “Não há como argumentar que a maneira de ganhar eficiência é por meio de corte de gastos. E esse é um dos pontos que temos discutido muito. Já fizemos mais de 50 medidas e trabalhamos no ministério em grandes áreas, na gestão de pessoas e área digital, com potencial enorme de ganhos de eficiência na lógica de democratização do Estado. Mas, principalmente, para aumentar a efetividade e sua capacidade de entrega, com aumento da qualidade dos gastos”, explicou.


Foi possível introduzir a realidade brasileira no serviço público com a lógica de que dessa forma serão entregues políticas públicas melhores e com mão de obra mais profissionalizada e engajada. Uma das ações foi repensar a força de trabalho e a realização do concurso público unificado para ampliar o quadro de servidores. E também a mudança na lei de cotas, a retomada de negociação com os servidores, além da eliminação de cargos obsoletos e criação de novas carreiras. 

 “Saímos de duas carreiras transversais no início deste mandato para oito, que permitem mais flexibilidade na alocação das pessoas e um trabalho de prevenção de assédio. Nos serviços digitais houve uma transformação. Temos trabalhado muito nas infraestruturas públicas digitais, que são bases para provisão de serviços públicos com soberania e ampliação da capacidade de atuação do Estado brasileiro”, afirmou.

A ministra destacou a “nuvem de governo”, com a ideia de repatriação de dados. “Trata-se de um projeto de aplicação de IA no serviço público para prover melhores serviços e organizar os dados. E a gente tem trabalhado muito numa estratégia nacional de governo digital, com uma rede de 2700 municípios pactuando com o governo federal a forma de avançar nos governos, nos serviços digitais e com apoio técnico do governo federal”.

Outra ação destacada foi a aplicação de uma estratégia nacional de compras públicas, que possibilita contratar diretamente os agricultores familiares, e a emissão da carteira de identidade nacional, que deve chegar à marca de 55 milhões em breve. 

Desafios – Dweck apontou desafios importantes, como a entrada da inteligência artificial,  que estabelece impactos gigantescos no mundo produtivo e no mundo do trabalho. “Isso pode ser disruptivo por um lado positivo ou negativo, dependendo de como a gente utilizar esse novo mundo do trabalho que nos impõe, na minha visão, repensar toda uma estrutura de sociedade, as desigualdades que ainda persistem, as ameaças democráticas, a crise climática, conflitos políticos e a própria reestruturação da economia global, que na minha visão abre oportunidades para o Brasil”.

Para ela, as condições de vida da população, nas cidades, a mobilidade e a própria provisão de serviços como a saúde geram um encadeamento importante para trás que pode ser aproveitado como forma de motor para  ampliar a sensação de bem-estar. “Temos  discutido muito isso. Por que as pessoas não têm tido o mesmo ganho, a sensação de melhora que tiveram na década de 2000? Se olharmos vários indicadores, o ganho da década de 2000 para cada pessoa individualmente foi muito superior ao que estamos conseguindo fazer agora, porque estamos no processo de recompor perdas. Devemos entrar nisso de forma mais pesada para aumentara qualidade de vida. A saúde tem um destaque pela sua capacidade gigantesca de encadeamento, a própria discussão de transformação digital e a transição verde, tudo isso permitindo que avancemos em um desenvolvimento mais soberano e sustentável”, concluiu.

O coordenador do programa de governo, que está à frente dos trabalhos na plataforma colaborativa, Sérgio Gabrielli, comentou que pela primeira vez em um programa de governo existe um eixo sobre gestão do Estado. “Estamos discutindo não mais o tamanho, mas a qualidade do Estado. O que a ministra apresentou é uma discussão nova, porque parte do pressuposto de que ele vai crescer de forma mais eficiente, eficaz, com capacidade de absorver novos processos. Não há como pensar o desenvolvimento brasileiro, particularmente olhando para as desigualdades, sem considerar que o Estado vai desempenhar o papel fundamental. Essa é uma afirmação estratégica importante para o programa de governo”, disse.