Pelo balanço apresentado, os assalariados brasileiros não podem dizer que Lula os esqueceu. Pelo contrário, foram, talvez, os maiores protagonistas do orçamento federal nos últimos quatro anos

Se há um segmento da sociedade brasileira que não pode reclamar de omissão do presidente Lula neste seu terceiro mandato, são os assalariados – que englobam os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos, os aposentados e os pensionistas. Diferentemente de momentos anteriores da política econômica de viés neoliberal, o atual governo propôs e implementou um robusto conjunto de políticas públicas voltadas a esse universo de mais de 100 milhões de brasileiros, reservando parcela significativa do Orçamento da União para atender suas demandas históricas. Algumas dessas medidas já foram convertidas em lei; outras tramitam no Congresso Nacional. Mas o passo decisivo – o da iniciativa política – foi dado.

Esta coluna busca sistematizar, com base em dados objetivos e no arcabouço legislativo em curso, as principais conquistas e propostas do governo Lula para esses grupos, demonstrando que a valorização do trabalho e da renda da população mais vulnerável não é apenas discurso, mas ação concreta dos três Poderes, com liderança inequívoca do Executivo federal.

1. Trabalhadores do setor privado: salário-mínimo, imposto de renda e igualdade salarial
Comecemos pelos trabalhadores da iniciativa privada, que representam a maioria da População Economicamente Ativa (PEA). O governo Lula resgatou e consolidou, por meio da Lei nº 14.663/2023, a política de valorização real do salário-mínimo. Essa norma estabelece que o reajuste anual considerará não apenas a inflação do ano anterior (medida pelo INPC), mas também a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a título de ganho real, limitado a 2,5%. Em 2024 e 2025, o salário-mínimo teve ganhos reais acumulados próximos a 5%, acima da inflação, injetando recursos na economia de baixo carbono social – aquela que circula na ponta, nas feiras, nos pequenos comércios e nas famílias. Também encaminhou ao Congresso, em abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1838, estabelecendo que a duração normal do trabalho não poderá exceder a oito horas diárias e quarenta horas semanais, propondo, portanto, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, e viabilizando o fim da escala 6×1, uma reivindicação histórica da classe trabalhadora.

Outro marco legal estruturante foi a aprovação da Lei nº 15.270/2025, que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000,00 e reduziu a alíquota para a faixa de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00. Essa medida beneficia diretamente cerca de 13 milhões de assalariados, que deixarão de ter qualquer desconto de IRPF na fonte ou na declaração de ajuste anual. Significa dizer: o trabalhador que ganha até cinco mil reais terá integralmente seu salário líquido preservado, o que representa uma transferência de renda indireta, mas poderosa, estimada em R$ 35 bilhões anuais.

No campo da equidade de gênero, o governo Lula fez valer a Lei nº 14.611/2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A lei criou mecanismos de transparência salarial, com a publicação de relatórios por empresas com mais de cem empregados, e previu multas expressivas em caso de discriminação. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, no primeiro ano de vigência, 72% das empresas fiscalizadas ajustaram suas tabelas para eliminar diferenças injustificadas. É uma vitória civilizatória em um país que, até então, registrava disparidade média de 20% nos rendimentos entre mulheres e homens com a mesma qualificação.

Para setores específicos, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 (em tramitação na Câmara dos Deputados), que regulamenta a relação de trabalho dos motoristas de aplicativo de veículos de quatro rodas, classificando-os como trabalhadores autônomos por plataforma, com liberdade para definir horários e atuar em múltiplos aplicativos, sem vínculo empregatício. A proposta estabelece uma remuneração mínima horária de R$ 32,10, sendo R$ 8,03 referente ao serviço e R$ 24,07, para ressarcimento de custos como combustível e manutenção), limita a jornada de conexão à plataforma em doze horas diárias, e cria um regime previdenciário específico com contribuição de 7,5% pelo motorista sobre 25% do valor bruto recebido, mais 20% pago pela empresa. Além disso, prevê negociação coletiva obrigatória via sindicatos, medidas de transparência, direito à defesa em casos de exclusão, e fiscalização pelas autoridades trabalhistas e fiscais.

Ainda na esfera privada, não se pode ignorar o programa Pé-de-Meia (Lei nº 14.818/2024), que institui poupança de incentivo à permanência escolar para estudantes de baixa renda do ensino médio público. O programa oferece pagamento mensal de R$ 200,00 e bônus anual de R$ 1.000,00 por aprovação. Embora focalizado nos filhos de trabalhadores assalariados, o benefício indireto recai sobre as famílias, reduzindo a pressão para que jovens abandonem os estudos e ingressem precocemente no mercado de trabalho precário.

2. Servidores públicos: recomposição salarial e negociação coletiva
Os servidores públicos federais viveram, entre 2016 e 2022, um período de congelamento salarial absoluto, tendo recebido nesse período apenas os reajustes propostos pela ex-presidenta Dilma Rousseff, cujas leis foram sancionadas já no governo Temer. O governo Lula, desde 2023, promoveu reajustes lineares anuais que, acumulados, repuseram parte das perdas inflacionárias do período mais agudo da crise, e com ganhos reais parciais em 2024 e 2025 frente à inflação de 2023 em diante. Foram contempladas todas as carreiras – desde os servidores administrativos do Executivo até os de carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais, diplomatas e policiais federais.

Mas talvez a iniciativa de maior envergadura institucional seja o Projeto de Lei nº 1893/2026 (enviado ao Congresso em abril de 2026), que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2010, mas nunca efetivamente implementada em sua integralidade. O PL estabelece o direito à negociação coletiva anual no serviço público para os três níveis de governo (União, estados e municípios), com mediação em caso de impasse, além de liberar para exercício de mandato classista, com ônus para os entes federativos.

Pela primeira vez, de forma institucional e permanente, servidores públicos de carreiras específicas poderão sentar à mesa com gestores de recursos humanos e representantes da área econômica para discutir não apenas reajustes salariais, mas também planos de carreira, condições de trabalho, jornada e benefícios. O projeto assegura a paridade de representação entre governo e sindicatos servidores na negociação, que será realizada anualmente, de forma estruturada e permanente, mediante pauta estabelecida entre a administração pública e as entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos. É uma revolução silenciosa na gestão de pessoas do setor público, que historicamente dependia de vontade unilateral do Executivo ou de decisões judiciais.

3. Aposentados e pensionistas: reajuste digno, juros baixos e 13º antecipado
A política previdenciária deste terceiro mandato de Lula diferenciou-se claramente da lógica que predominou no governo anterior em relação aos vencimentos dos aposentados e pensionistas, que são parcelas de natureza alimentar. Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e aposentados dos regimes próprios sem paridade, o governo manteve o reajuste anual pela inflação acumulada (INPC) e, para quem ganha um salário-mínimo, garantiu ganho real adicional, uma vez que o piso nacional, além da inflação, é corrigido por uma parcela relativa ao crescimento do PIB. Em 2024 e 2025, isso representou aumento médio de 2,7% acima da inflação para os que recebem o mínimo, beneficiando cerca de 65% dos 37 milhões de segurados do INSS.

Uma ação concreta e que aliviou o bolso dos aposentados foi a atuação do governo junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e aos bancos públicos para redução das taxas de juros do crédito consignado. Em maio de 2024, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil reduziram as taxas médias de 3,2% para 1,8% ao mês, e recentemente, em dezembro de 2025, o teto foi fixado em 1,5% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS. Essa medida, combinada com a portaria que proíbe a portabilidade abusiva, economizou, em média, R$ 350 por ano para cada tomador de crédito consignado.

Além disso, o governo federal antecipou o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas em todos os anos do mandato (2023, 2024, 2025 e 2026), depositando a primeira parcela junto com o benefício de abril e a segunda com o de maio. Isso injetou cerca de R$ 60 bilhões anuais no primeiro semestre, aquecendo o comércio local e dando fôlego financeiro a famílias que dependem da renda previdenciária.

No que tange aos servidores públicos aposentados e pensionistas, o governo Lula adotou uma postura frontalmente oposta à maioria dos estados e municípios. Enquanto 23 das 27 unidades da federação (incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) reduziram o limite de isenção da contribuição previdenciária do teto do INSS para um salário-mínimo, provocando redução do provento líquido de seus inativos, a União manteve a isenção sobre o valor integral do teto do RGPS (atualmente em R$ 8.157,41). Isso significa que o servidor federal aposentado – ou seu pensionista – não sofreu o desconto adicional de 14% sobre a parcela que excede um salário-mínimo, prática adotada em quase todos os governos estaduais e municipais para equilibrar seus regimes próprios. A decisão federal preservou o poder de compra de mais de 1,2 milhão de beneficiários do Regime Próprio da União.

Considerações finais: uma agenda em construção
Registre-se que nenhum governo resolve todos os problemas estruturais de um país continental como o Brasil. A carga tributária ainda penaliza o consumo dos trabalhadores; o déficit habitacional atinge as famílias de baixa renda; e a informalidade permanece elevada. Contudo, ao cotejar a ação do terceiro mandato de Lula com os antecedentes imediatos, é inegável que o governo fez escolhas claras: priorizou o assalariado, o servidor, o aposentado e o pensionista por meio de políticas fiscais distributivas, fortalecimento da negociação coletiva, controle abusivo de juros e respeito à dignidade dos inativos.

As medidas citadas – a isenção do IR até cinco mil reais, a lei de igualdade salarial, a regulamentação da negociação no serviço público, a redução dos juros consignados e a manutenção da alíquota de isenção previdenciária – formam um bloco coeso que aponta para um projeto de país menos desigual. Cabe à sociedade cobrar a continuidade dessas políticas e ao Congresso Nacional aprovar as proposições ainda pendentes, como o PL dos aplicativos e a regulamentação da Convenção 151.

De fato, pelo balanço apresentado, os assalariados brasileiros não podem dizer que Lula os esqueceu. Pelo contrário, foram, talvez, os maiores protagonistas do orçamento federal nos últimos quatro anos.

Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Sócio-diretor das empresas “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”, foi diretor de Documentação do Diap. É membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da República – Conselhão