Sem anistia: Gonet pede condenação de cúpula da PMDF por omissão no 8/1
De acordo com pedido da PGR, sete integrantes da Polícia Militar do DF devem ser condenados por seis crimes, entre eles, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu a prisão e perda de cargos dos ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e de outros integrantes da cúpula da corporação por sua conivência com os terroristas e por terem favorecido a invasão e depredação da sede dos Três Poderes, na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Sete integrantes da cúpula da PMDF devem ser condenados por seis crimes, entre eles, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O posicionamento do procurador motivou rumores no meio jornalístico de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de ser o mentor da tentativa de golpe de Estado, pode ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República antes mesmo do carnaval.
O deputado federal e líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) postou vídeo sobre as informações divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo sobre os crimes e a possível condenação de Bolsonaro a 28 anos de prisão.
PMDF permitiu depredações
Em relatório com as alegações finais enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (14), Gonet afirmou que a PMDF tinha conhecimento das informações de inteligência sobre o risco de atentados aos prédios dos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023. Ele apontou a ineficiência do planejamento, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
O relator do processo, ministro do STF Alexandre de Morais analisará as alegações da PGR e também das defesas e encaminhará para julgamento, cuja data ainda não foi marcada.
Militares tinham ‘ciência prévia” dos ataques
Os acusados são os coronéis da PMDF Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, então chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional; o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
Além dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, Gonet acusa os militares de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, além da violação de normas internas da PMDF.
“O conjunto probatório reunido, especialmente os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos, documentos e alertas, indica, com elevado grau de profundidade, a ciência prévia dos denunciados sobre o caráter violento dos anunciados atos antidemocráticos de 8 de janeiro”, afirmou a PGR.
Durante a marcha na Esplanada dos Ministérios, rumo à Praça dos Três Poderes, os terroristas não encontraram linhas de contenção nem mesmo perto dos prédios. Os policiais foram flagrados tirando fotos de bolsonaristas durante a invasão ao Congresso. Na documentação da PGR, há vídeos que comprovam a omissão dos militares diante das depredações.
Alinhamento ideológico
A PGR expôs conversas entre altos oficiais da PMDF sobre fraudes eleitorais e expectativa de mobilização para impedir a posse do presidente Lula. Um dos denunciados pela PGR teria determinado que as tropas deixassem a linha de contenção montada em frente ao STF e outro teria permitido a invasão ao Congresso e retirado sua tropa.
“Havia um alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas. Milhares de pessoas superaram facilmente as barreiras policiais que deveriam impedir o acesso à Praça dos Três Poderes e às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, argumentou o MPF.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos mais atuantes da CPMI dos Atos Golpistas, aproveitou o envio do pedido de prisão dos comandantes da PMDF para pedir ao procurador para agilizar o pedido de prisão de Bolsonaro. “A CPMI do golpe já cantou lá atrás: Bolsonaro vai pra cadeia. Pelo nosso relatório, serão 29 anos. Pro Gonet, como revelou a Mônica Bergamo, serão 28 aninhos até pagar por todos os crimes que cometeu. Tá esquentando! Agiliza, Gonet!”, sugeriu o deputado.
