Projeto de dosimetria reduz penas dos condenados por Golpe e amplia tensão entre Poderes
Votação acelerada levanta suspeitas de casuísmo, afeta outros crimes e coloca o Senado como árbitro da crise
Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Agência Senado
“É um dia triste para a democracia.” A frase, de Lindbergh Farias, ecoou dentro e fora do plenário na madrugada desta quarta-feira (10), quando a Câmara aprovou, às 2h43, o projeto de lei que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Aqui flertaram com o fascismo”, denunciou Maria do Rosário. Do outro lado, o deputado Rodrigo Rollemberg resumiu o efeito do texto: “Facilitam a progressão de regime para diversos crimes. Uma vergonha.”
Enquanto a votação avançava na calada da noite, sob agressões a jornalistas, expulsão de parlamentares e tentativa explícita de silenciar protestos, o Senado já se preparava para receber o projeto, que Davi Alcolumbre enviou à CCJ com a promessa de análise na próxima semana. O governo vê a movimentação como um gesto claro de força política em direção ao Supremo Tribunal Federal — uma tentativa de reverter, por lei, a espinha dorsal das condenações impostas ao núcleo golpista.
A pressa não é acidental. A votação ocorre na mesma semana em que Flávio Bolsonaro anunciou e recuou de sua pré-candidatura à Presidência, enquanto a liberação de emendas impositivas reorganiza apoios e pressões sobre a base. No centro desse tabuleiro, o Congresso operou com velocidade inédita para responder às condenações do STF e criar um caminho alternativo para aliviar a situação penal de Jair Bolsonaro, ex-comandantes militares e seus articuladores civis.
O que é dosimetria e por que a mudança reescreve as penas do golpe
A dosimetria é o instrumento jurídico que transforma o tipo penal em tempo de prisão. É ali, no cálculo feito pelo juiz, que se determina quanto cada condenado deve cumprir, levando em conta a gravidade do delito, as circunstâncias e o contexto em que o crime ocorreu. É uma etapa essencialmente judicial, pensada para individualizar a pena, para afastar decisões automáticas e, sobretudo, para garantir que crimes contra a democracia — como tentativa de golpe de Estado — recebam tratamento proporcional ao dano que provocam.
O projeto aprovado pela Câmara rompe essa lógica. Em vez de manter a soma das penas aplicadas a crimes distintos cometidos no mesmo contexto, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o texto determina que passe a valer apenas a pena mais alta. A mudança, vendida como ajuste técnico, é na verdade uma reclassificação profunda do entendimento penal aplicado pelo Supremo Tribunal Federal nas condenações do 8 de janeiro. O efeito é direto: reduz o tempo total de prisão de todos os condenados por esses delitos e flexibiliza a progressão de regime, abrindo caminho para que penas longas, fixadas pela gravidade do atentado, sejam comprimidas a níveis que não condizem com a dimensão histórica do crime.
Essa inversão de lógica — do julgamento individualizado para uma regra genérica e indulgente — produz uma distorção. O Legislativo, ao mexer na espinha dorsal da dosimetria, interfere no núcleo do que é prerrogativa do Judiciário: definir a medida justa da pena. O casuísmo do projeto revela, portanto, não apenas uma tentativa de revisão, mas uma vontade de reverter a própria imagem jurídica do golpe.
Reações
A madrugada em que o projeto foi aprovado registrou uma coleção de reações que dão a dimensão da ruptura institucional em curso. Lindbergh Farias sintetizou o sentimento de quem viu a sessão virar madrugada adentro.
“É um dia triste para a democracia”, disse, denunciando que a Casa votava silenciosamente a redução de pena de quem tentou derrubar o regime constitucional. Maria do Rosário, ao comentar o clima de intimidação, afirmou que “quem deveria defender a democracia flertou com o fascismo”, apontando para os episódios de truculência contra parlamentares e jornalistas.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou o caráter histórico da decisão, ressaltando que o projeto fragiliza a legislação responsável por proteger a democracia e rompe com o marco firmado pelas condenações inéditas decretadas pelo STF. Fabiano Contarato, no Senado, chamou atenção para o risco institucional: “Quando o Legislativo alivia a mão para quem atacou a democracia, não está legislando: está flertando com a impunidade.”
Rogério Carvalho reforçou a crítica, afirmando que a votação atende exclusivamente aos interesses eleitorais da extrema direita e submete o Congresso ao constrangimento de aprovar uma matéria dessa magnitude “da noite para o dia”.
Um projeto que beneficia mais do que os golpistas
Embora o debate público tenha se concentrado no efeito do projeto sobre Bolsonaro, generais e articuladores civis da tentativa de golpe, o texto aprovado vai muito além dos protagonistas do 8 de janeiro. Ao alterar critérios gerais de execução penal, o PL afeta crimes que nada têm a ver com o ataque às instituições, inclusive delitos que envolvem grave ameaça, exploração, coerção e situações econômicas irregulares. A redação aprovada flexibiliza o peso da violência no cálculo de progressão de regime e amplia hipóteses de redução de pena em crimes cometidos em contexto de multidão, o que inclui, mas não se limita a atos golpistas.
O que se forma é uma espécie de sombra penal que se estende para além de quem se queria salvar. Ao modificar regras estruturais da Lei de Execução Penal, a Câmara criou brechas que reduzem o tempo de prisão de indivíduos condenados por delitos sem qualquer relação com a tentativa de golpe. Esse efeito colateral não é acidental: deriva exatamente do método escolhido para proteger o núcleo político do bolsonarismo. A lei, formulada para atender um grupo específico, acaba repercutindo sobre toda a estrutura penal, barateando o custo de crimes que o país historicamente enfrenta com dificuldade.
A intenção política fica evidente. A pressa em votar o texto — sem debate público, sem comissões, sem tramitação ordinária — revela que a maioria parlamentar aceitou sacrificar coerência jurídica e segurança institucional para produzir um alívio imediato aos seus aliados. A consequência é grave: uma lei feita sob medida, com motivação política explícita, mas que se transforma em benefício geral para crimes que jamais entraram no debate.
No Senado: o próximo front
O Senado recebe o projeto em clima de tensão. Embora o relator escolhido na CCJ seja um senador alinhado ao bolsonarismo, há um movimento explícito entre lideranças para evitar que a Casa repita a velocidade e a condução atropelada da Câmara. A posição pública de Jaques Wagner, ao defender que o texto siga o rito normal e seja analisado com cautela, mostra a tentativa do governo de reconstruir o equilíbrio institucional rompido pela votação da madrugada.
Senadores como Rogério Carvalho e Humberto Costa apontaram o risco de consolidação de um precedente perigoso: o de deixar que uma maioria circunstancial, movida por pressões eleitorais e por interesses de curto prazo, redesenhe as consequências do atentado mais grave à democracia desde a redemocratização.
A indicação de que o Senado pode segurar o texto por mais tempo, ouvir especialistas e permitir que a sociedade compreenda o impacto da mudança é, neste momento, uma das poucas barreiras restantes antes que o tema chegue à mesa do presidente da República.
O que está em jogo, agora, é se o Senado assumirá o papel de mediador entre os Poderes ou se dará sequência à escalada legislativa iniciada na Câmara. A depender de como conduzir o processo, poderá ou acalmar o ambiente institucional — ou ampliar ainda mais o conflito entre Congresso, Executivo e Supremo.
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