{"id":135209,"date":"2026-02-10T17:22:23","date_gmt":"2026-02-10T20:22:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fpabramo.org.br\/vale-alimentacao-e-refeicao-novas-regras-valem-a-partir-de-terca-10\/"},"modified":"2026-03-29T13:26:05","modified_gmt":"2026-03-29T16:26:05","slug":"vale-alimentacao-e-refeicao-novas-regras-valem-a-partir-de-terca-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/vale-alimentacao-e-refeicao-novas-regras-valem-a-partir-de-terca-10\/","title":{"rendered":"Vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o: novas regras valem a partir de ter\u00e7a (10)"},"content":{"rendered":"\n

Medidas foram apresentadas por meio de decreto assinado pelo governo Lula em novembro passado<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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O Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) ,passou, em novembro passado, por uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as com o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia, a concorr\u00eancia e a integridade no setor.<\/p>\n\n\n\n

Algumas destas medidas, que s\u00e3o mais uma conquista do governo Lula, entram em vigor a partir desta ter\u00e7a-feira (10). Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, n\u00e3o pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de interc\u00e2mbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobran\u00e7a adicional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias ap\u00f3s as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de prote\u00e7\u00e3o, com a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais abusivas, como des\u00e1gios, descontos, benef\u00edcios indiretos, prazos incompat\u00edveis com repasses pr\u00e9-pagos e vantagens financeiras n\u00e3o relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT j\u00e1 foi questionada na Justi\u00e7a pelas maiores empresas de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que obtiveram liminares suspendendo fiscaliza\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), \u201cpor ora, elas est\u00e3o protegidas de san\u00e7\u00f5es por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas n\u00e3o est\u00e3o dispensadas das demais obriga\u00e7\u00f5es do decreto e do PAT\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 fundamental que todas as empresas ajustem suas opera\u00e7\u00f5es para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.<\/p>\n\n\n\n

As liminares n\u00e3o suspendem a vig\u00eancia do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto est\u00e1 em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observ\u00e2ncia das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquida\u00e7\u00e3o, \u00e9 imediata para todo o mercado, segundo a pasta.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as no programa beneficiam mais de 22 milh\u00f5es de trabalhadores, que ter\u00e3o maior liberdade de escolha e melhor aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es. O decreto tamb\u00e9m traz equil\u00edbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Criado em 1976, o PAT \u00e9 a pol\u00edtica p\u00fablica mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcan\u00e7a 22,1 milh\u00f5es de trabalhadores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transi\u00e7\u00e3o do sistema atual, em que o cart\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma \u00fanica operadora, para um novo arranjo, no qual o benef\u00edcio poder\u00e1 ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro, 360 dias ap\u00f3s a assinatura do decreto, est\u00e1 prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cart\u00e3o PAT dever\u00e1 ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as\u00a0<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Limite nas taxas: MDR m\u00e1ximo de 3,6% e interc\u00e2mbio limitado a 2%, sem cobran\u00e7as extras.<\/p>\n\n\n\n

Repasse em at\u00e9 15 dias: Estabelecimentos recebem mais r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas: Fim de des\u00e1gios e vantagens financeiras indevidas.<\/p>\n\n\n\n

Interoperabilidade: Cart\u00f5es poder\u00e3o ser aceitos em diferentes maquininhas a partir de maio; sistema totalmente aberto em novembro.<\/p>\n\n\n\n

Alcance nacional: Regras valem para todo o mercado e impactam 22 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

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O visor da m\u00e1quina mostra uma tela de carregamento, indicando o processamento do pagamento. Ao fundo, desfocado, um vendedor com barba, camisa azul-\u00e1gua e avental observa a intera\u00e7\u00e3o. O sentimento geral \u00e9 de contemporaneidade, efici\u00eancia e um vislumbre da vida cotidiana e da economia digital. A imagem comunica a crescente digitaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras e a integra\u00e7\u00e3o de tecnologias no com\u00e9rcio local. O p\u00fablico-alvo prov\u00e1vel s\u00e3o indiv\u00edduos interessados em tecnologia de pagamentos, economia, com\u00e9rcio, empreendedorismo, inclus\u00e3o digital e social, bem como quest\u00f5es relacionadas ao trabalho e consumo no Brasil.\n*Descri\u00e7\u00e3o SEO*: Foto detalhada de um cliente realizando pagamento digital em m\u00e1quina POS amarela em um estabelecimento comercial. A imagem captura o momento de processamento de uma transa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, com a tela exibindo \"Processando o pagamento\". Ideal para ilustrar artigos sobre m\u00e9todos de pagamento modernos, digitaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, fintech, inclus\u00e3o financeira, economia informal ou avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos no varejo brasileiro. Inclui as m\u00e3os do cliente com an\u00e9is e um vendedor desfocado ao fundo.\n*Texto na Imagem*:\n\"Processando o pagamento\"\n\"Aguarde enquanto...\"\n\"N\u00c3O SABE O QUE QUER?\"\n\"997 8663\"\n\"BALAS F\"\n*Elementos Visuais*:\n* **Cores Predominantes**: Amarelo (m\u00e1quina POS), Azul\/Verde-\u00e1gua (camisa do vendedor), tons de pele, marrom (avental, balc\u00e3o).\n* **Pessoas**: Uma pessoa (cliente, m\u00e3os e an\u00e9is vis\u00edveis), uma pessoa (vendedor, desfocado, com barba e avental).\n* **Objetos**: M\u00e1quina de pagamento eletr\u00f4nico (POS) amarela, m\u00e3os, an\u00e9is, avental, balc\u00e3o, placa\/sinaliza\u00e7\u00e3o (\"BALAS F\").\n* **S\u00edmbolos**: \u00cdcone de carregamento (spinner) na tela da m\u00e1quina, an\u00e9is.\n*Keywords*: Pagamento digital, m\u00e1quina POS, transa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, com\u00e9rcio, varejo, tecnologia, fintech, cliente, vendedor, economia, digitaliza\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio local, m\u00e9todos de pagamento, atendimento, servi\u00e7o.\n*Hashtags*: #PagamentoDigital, #Maquininha, #ComercioLocal, #FintechBrasil, #EconomiaDigital, #TecnologiaNoVarejo, #PequenoNegocio, #TransacaoSegura, #VidaCotidiana, #InclusaoFinanceira.","ai_analise_outros_anexos":"*T\u00edtulo*: Pagamento digital em terminal eletr\u00f4nico no com\u00e9rcio\n*Resumo Sem\u00e2ntico*: A imagem retrata o momento de uma transa\u00e7\u00e3o financeira moderna, com um cliente utilizando um terminal de pagamento eletr\u00f4nico de cor amarela. A tela exibe a mensagem \"Processando o pagamento\", transmitindo uma sensa\u00e7\u00e3o de rotina, efici\u00eancia e a onipresen\u00e7a da tecnologia no varejo. O vendedor, desfocado ao fundo, sugere a intera\u00e7\u00e3o humana que ainda permeia o processo, mesmo com a automa\u00e7\u00e3o. O sentimento \u00e9 neutro e pragm\u00e1tico, destacando a conveni\u00eancia. O p\u00fablico-alvo s\u00e3o pessoas interessadas em tecnologia de pagamentos, economia digital, pequenos neg\u00f3cios e a experi\u00eancia do consumidor contempor\u00e2nea.\n*Descri\u00e7\u00e3o SEO*: Imagem ilustrativa de pagamento digital sendo processado em uma m\u00e1quina de cart\u00e3o amarela. Perfeita para artigos sobre moderniza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, inova\u00e7\u00e3o em transa\u00e7\u00f5es financeiras e a experi\u00eancia do cliente com a tecnologia de ponto de venda. Ideal para blogs de finan\u00e7as, e-commerce e varejo.\n*Texto na Imagem*: Processando o pagamento. Pode levar alguns instantes. BALAS F POST 9642\n*Elementos Visuais*: Cores predominantes: amarelo, azul-turquesa, tons de pele, marrom. Pessoas: uma pessoa (cliente) com m\u00e3os segurando o terminal, uma segunda pessoa (vendedor) com barba e avental em segundo plano. Objetos: terminal de pagamento eletr\u00f4nico amarelo, an\u00e9is na m\u00e3o do cliente, balc\u00e3o, placa com \"BALAS F\", etiqueta com \"POST 9642\". S\u00edmbolos: \u00edcone de carregamento circular na tela.\n*Keywords*: Pagamento digital, m\u00e1quina de cart\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, com\u00e9rcio, varejo, tecnologia, finan\u00e7as, cliente, vendedor, ponto de venda, inova\u00e7\u00e3o, empreendedorismo, cashless, conveni\u00eancia, servi\u00e7os.\n*Hashtags*: #PagamentoDigital, #M\u00e1quinaDeCart\u00e3o, #Com\u00e9rcioLocal, #TecnologiaNoVarejo, #Finan\u00e7as, #Transa\u00e7\u00e3oOnline, #EconomiaDigital, #Inova\u00e7\u00e3o, #PontoDeVenda, #ConsumidorModerno","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135209"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187198,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135209\/revisions\/187198"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135209"},{"taxonomy":"area","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/area?post=135209"},{"taxonomy":"coluna","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/coluna?post=135209"},{"taxonomy":"edicao","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/edicao?post=135209"},{"taxonomy":"localidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/localidade?post=135209"},{"taxonomy":"marcador_especial","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/marcador_especial?post=135209"},{"taxonomy":"projeto","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projeto?post=135209"},{"taxonomy":"tema","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tema?post=135209"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=135209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}