{"id":131290,"date":"2016-12-01T20:16:59","date_gmt":"2016-12-01T22:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fpabramo.org.br\/pacote-anticorrupcao-ou-lobby-do-ministerio-publico-federal\/"},"modified":"2026-06-29T05:53:12","modified_gmt":"2026-06-29T08:53:12","slug":"pacote-anticorrupcao-ou-lobby-do-ministerio-publico-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/pacote-anticorrupcao-ou-lobby-do-ministerio-publico-federal\/","title":{"rendered":"Pacote anticorrup\u00e7\u00e3o ou lobby do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal?"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>Panela\u00e7os e apita\u00e7os foram ouvidos em algumas regi\u00f5es do Brasil, na noite de ter\u00e7a-feira. Ao que parece, trata-se daquela parcela que bate panela a favor de amplos poderes para procuradores mas se cala diante da viol\u00eancia policial ou dos desmandos da PEC 55, por exemplo; os mesmos paneleiros que pediram a sa\u00edda da presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita, em nome de uma suposta luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Elaboradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, as dez medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o foram assinadas por mais de dois milh\u00f5es de pessoas, todas convencidas pela m\u00eddia e pelo pr\u00f3prio MP, que n\u00e3o poupou recursos para vender seu projeto, e apresentadas ao Congresso Nacional em 29 de mar\u00e7o deste ano. Na C\u00e2mara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850\/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No sentido contr\u00e1rio, Eug\u00eanio Arag\u00e3o, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) desde 1997, que j\u00e1 foi cotado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou em texto recente (leia a \u00edntegra <a href=\"https:\/\/www.conversaafiada.com.br\/brasil\/aragao-e-10-medidas-e-um-projeto-de-poder\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>) que \u201cnunca \u00e9 demais reafirmar que as chamadas &#8217;10 medidas&#8217; s\u00e3o objeto de intensa publicidade feita com recursos p\u00fablicos. Nada t\u00eam de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como rem\u00e9dio necess\u00e1rio para o &#8216;combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o&#8217; e, em verdade, n\u00e3o passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restri\u00e7\u00f5es a garantias fundamentais. Assinaram-na 2 milh\u00f5es de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opini\u00e3o p\u00fablica, sido bombardeada com not\u00edcias e editoriais que vendiam a corrup\u00e7\u00e3o como o maior mal do pa\u00eds. Uma aut\u00eantica campanha de argumentos<em> ad terrorem<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Segundo ele, \u201cpor detr\u00e1s de tudo est\u00e1 um projeto de poder corporativo, que torna os \u00f3rg\u00e3os do complexo policial-judicial intang\u00edveis pelos abusos que v\u00eam cometendo em suas ruidosas investiga\u00e7\u00f5es por for\u00e7as-tarefa\u201d.<\/p>\n<p>Arag\u00e3o tamb\u00e9m critica o MP, afirmando que o mesmo \u201cn\u00e3o tem se revelado uma institui\u00e7\u00e3o merecedora de tamanha confian\u00e7a que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania. Tem evolu\u00eddo, isto sim, a um monstrengo indom\u00e1vel pelo estado democr\u00e1tico de direito, megaloman\u00edaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade pol\u00edtica da Na\u00e7\u00e3o. Quer-se ungido por indiscut\u00edvel superioridade moral que, no fundo, n\u00e3o passa de arrog\u00e2ncia e prepot\u00eancia. Querer qualificar isso de \u00abavan\u00e7o democr\u00e1tico\u00bb \u00e9 o c\u00famulo da falta de auto-cr\u00edtica. Avan\u00e7os democr\u00e1ticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o agindo contra ela\u201d.<\/p>\n<p>Lenio Luiz Streck, jurista, professor de direito constitucional e p\u00f3s-doutor em Direito, que integrou por anos o Minist\u00e9rio P\u00fablico e hoje \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Streck, Trindade e Rosenfield Advogados Associados, mostrou em artigo publicado no site do Consultor Jur\u00eddico alguns dos perigos que a popula\u00e7\u00e3o corre ao dar amplos poderes ao MP.<\/p>\n<p>\u201cAlguns agentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e3o apresentando uma solu\u00e7\u00e3o facilitadora para o grave problema da corrup\u00e7\u00e3o. Ao proporem as 10 medidas anticorrup\u00e7\u00e3o os autores est\u00e3o jogando a crian\u00e7a fora junto com a \u00e1gua suja. Querem fragilizar direitos que foram conquistados a duras penas neste pa\u00eds tristemente marcado por ditaduras ao longo de sua hist\u00f3ria. Demoramos tanto tempo para conquistar uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e agora estamos tomando um rumo perigoso, capaz de colocar em risco os avan\u00e7os. Tanto a corrup\u00e7\u00e3o como a impunidade s\u00e3o verdadeiras pragas que agridem a sociedade. A grande quest\u00e3o \u00e9 a seguinte: o que estamos dispostos a sacrificar em nome do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o? Vamos, por exemplo, relativizar as garantias constitucionais? Abrir m\u00e3o do Habeas Corpus? Fazer valer prova il\u00edcita?\u201d, questiona Streck em seu longo artigo que pode ser lido na \u00edntegra<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2016-mar-03\/senso-incomum-pacote-anticorrupcao-mpf-fator-minority-report\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> aqui<\/a>.<\/p>\n<p>\u201cO que quero dizer \u00e9 que estou muito preocupado com o rumo que o Direito est\u00e1 tendo no pa\u00eds. Estamos esticando demais a corda. O moralismo pode nos arrastar para o abismo, rompendo o pacto da modernidade\u201d, lembrou Streck.<\/p>\n<p><strong>A vota\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nAp\u00f3s 15 horas de sess\u00e3o, a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara encarregada de votar o pacote de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o aprovou por unanimidade na noite de quarta-feira, dia 23 de novembro, o texto do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O Projeto de Lei (PL 4850\/16) re\u00fane 12 propostas para inibir crimes de desvio de dinheiro e pr\u00e1ticas il\u00edcitas no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Afonso Florence (BA), criticou a tentativa de chantagem de membros da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato contra o Congresso, ao amea\u00e7arem renunciar aos seus cargos caso seja sancionada o projeto que pune magistrados e procuradores por abuso de autoridade. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para querer chantagear a opini\u00e3o p\u00fablica. N\u00f3s somos os legisladores, eles (os procuradores) usam os instrumentos aprovados no Congresso e sancionados pelo presidente da Rep\u00fablica\u201d, frisou o l\u00edder.<\/p>\n<p>O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integra a comiss\u00e3o que debateu as medidas em artigo publicado no portal PT na C\u00e2mara, explica que \u201ca campanha pela aprova\u00e7\u00e3o das Dez Medidas reuniu amplo apoio popular e, em determinado momento, foi instrumentalizada por movimentos radicais de direita, que agrediram deputados e deputadas, e nos acusaram de defender posi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o e nunca foram as nossas. Vamos continuar atuando com a premissa correta: o Brasil foi dotado nos \u00faltimos anos de legisla\u00e7\u00f5es eficientes no enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o, como a Lei da Transpar\u00eancia e a Lei de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, e \u00e9 nosso dever construir mecanismos que aperfei\u00e7oem esse combate, sem provocar desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o acusa\u00e7\u00e3o versus defesa nem rasgar direitos e princ\u00edpios constitucionais\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) n\u00e3o existe retalia\u00e7\u00e3o alguma e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que algu\u00e9m considere razo\u00e1vel aprovar um dispositivo que cria duas categorias de cidad\u00e3os: os que s\u00e3o iguais perante a lei e os que est\u00e3o acima dela.<\/p>\n<p>A quem serve jogar a Constitui\u00e7\u00e3o no lixo? \u00c9, de fato, um pacote anticorrup\u00e7\u00e3o ou um espet\u00e1culo para al\u00edvio da ira de uma sociedade cotidianamente estimulada ao \u00f3dio, \u00e0 intoler\u00e2ncia e, principalmente, ao desprezo pela democracia? E, ao fim e ao cabo, a quem serve o lobby corporativo que se organiza n\u00e3o mais nas sombras, mas sob os holofotes e em cadeia nacional, para transformar um segmento do funcionalismo p\u00fablico em uma casta superior, despida de controle p\u00fablico e agravando as aberrantes regalias que goza (vem logo a lembran\u00e7a da ju\u00edza que vendia senten\u00e7as ao tr\u00e1fico e que obteve como puni\u00e7\u00e3o a aposentadoria com sal\u00e1rio integral)? E quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias de um \u201cefeito guarda da esquina na Ditadura\u201d, ou seja, a a\u00e7\u00e3o sem regras do judici\u00e1rio nas inst\u00e2ncias menores a baixar o tac\u00e3o de ferro com for\u00e7a maior sobre os mais desprotegidos da sociedade?<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Propostas do MPF agridem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao suprimir garantias e direitos constitucionais duramente conquistados<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[90],"tags":[8443,7419,8441,6605,7954],"area":[6487],"coluna":[],"decada":[],"edicao":[],"localidade":[],"marcador_especial":[],"projeto":[],"tema":[221],"coauthors":[9526],"class_list":["post-131290","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-b2","tag-judiciario","tag-noticias","tag-politica","tag-sem-categoria","area-site-principal","tema-politica"],"ai_analise_foto_capa":"","ai_analise_outros_anexos":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/99"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=131290"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":237464,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131290\/revisions\/237464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=131290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=131290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=131290"},{"taxonomy":"area","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/area?post=131290"},{"taxonomy":"coluna","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/coluna?post=131290"},{"taxonomy":"decada","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/decada?post=131290"},{"taxonomy":"edicao","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/edicao?post=131290"},{"taxonomy":"localidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/localidade?post=131290"},{"taxonomy":"marcador_especial","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/marcador_especial?post=131290"},{"taxonomy":"projeto","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projeto?post=131290"},{"taxonomy":"tema","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tema?post=131290"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=131290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}