{"id":115505,"date":"2026-01-08T13:31:00","date_gmt":"2026-01-08T16:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fpabramo.org.br\/2026\/01\/08\/pl-da-dosimetria-e-vetado-integralmente-pelo-presidente-lula\/"},"modified":"2026-03-14T16:09:01","modified_gmt":"2026-03-14T19:09:01","slug":"pl-da-dosimetria-e-vetado-integralmente-pelo-presidente-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/pl-da-dosimetria-e-vetado-integralmente-pelo-presidente-lula\/","title":{"rendered":"El \u00abProyecto de Ley de Dosimetr\u00eda\u00bb es vetado en su totalidad por el presidente Lula"},"content":{"rendered":"\n

O presidente vetou o Projeto de Lei n\u00ba 2.162\/2023 sobre a redu\u00e7\u00e3o de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado<\/em><\/p>\n\n\n

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Foto: Ricardo Stuckert<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

Conhecido popularmente como \u201cPL da Dosimetria\u201d,<\/strong> o Projeto de Lei n\u00ba 2.162\/2023 \u2013 que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023<\/strong> e pela tentativa de golpe de Estado \u2013 foi vetado integralmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), ao final da Cerim\u00f4nia em Defesa da Democracia, no Pal\u00e1cio do Planalto. O PL foi aprovado, em dezembro, nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n

\u201cA democracia n\u00e3o \u00e9 uma conquista inabal\u00e1vel. Ela ser\u00e1 sempre uma obra em constru\u00e7\u00e3o, sujeita ao permanente ass\u00e9dio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia ap\u00f3s dia\u201d, afirmou Lula, durante a cerim\u00f4nia, antes de vetar o \u201cPL da Dosimetria\u201d.<\/p>\n\n\n

\u201cO dia de hoje \u00e9 um dia que muita gente neste pa\u00eds pode comemorar. Primeiro, pela manuten\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Democr\u00e1tico. Segundo, por aquilo que n\u00f3s conseguimos conquistar e colocar em pr\u00e1tica neste pa\u00eds: pol\u00edtica de inclus\u00e3o social, que teve a participa\u00e7\u00e3o de todos voc\u00eas\u201d, prosseguiu o presidente.<\/p>\n\n\n

O presidente frisou que a import\u00e2ncia da democracia vai muito al\u00e9m do direito ao voto. \u201c\u00c9 preciso conscientizar as pessoas de que a democracia \u00e9 muito mais que uma palavra bonita nos dicion\u00e1rios. \u00c9 mais que o dever e o direito de votar no dia da elei\u00e7\u00e3o e depois guardar o t\u00edtulo de eleitor pelos pr\u00f3ximos quatro anos. A democracia requer a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade nas decis\u00f5es de governo. Ela \u00e9 tamb\u00e9m o direito de dizer n\u00e3o. A verdadeira democracia exige a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privil\u00e9gios\u201d.<\/p>\n\n\n

A solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto foi acompanhada por diversos ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Presente ao evento e primeiro a discursar, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, lembrou que Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara no que diz respeito aos termos propostos no \u201cPL da Dosimetria\u201d.<\/p>\n\n\n

IMPASS\u00cdVEIS DE INDULTO<\/strong> \u2013 \u201c\u00c9 necess\u00e1rio ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, como muitos daqueles praticados naquela \u00e9poca recente, do 8 de janeiro, conforme consta da Constitui\u00e7\u00e3o e de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, s\u00e3o imprescrit\u00edveis, impass\u00edveis de indulto, gra\u00e7a ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados\u201d, pontuou Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n\n\n

(Informa\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio do Planalto)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente vetou o Projeto de Lei n\u00ba 2.162\/2023 sobre a redu\u00e7\u00e3o de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado Conhecido popularmente como \u201cPL da Dosimetria\u201d, o Projeto de Lei n\u00ba 2.162\/2023 \u2013 que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas de pessoas condenadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":86,"featured_media":131477,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[1,90],"tags":[598,7041,8045,8169,8258,8223],"area":[639,6474],"coluna":[],"edicao":[13882],"localidade":[6660,7424],"marcador_especial":[],"projeto":[],"tema":[],"coauthors":[1567],"class_list":{"0":"post-115505","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","6":"hentry","7":"category-noticia","8":"category-noticias","9":"tag-brasil","11":"tag-destaque-secundario-esquerda","13":"tag-edicao-221","15":"area-revista-focus","17":"edicao-edicao-221-revista-focus","18":"localidade-brasil"},"ai_analise_foto_capa":"*T\u00edtulo*: Lula e Autoridades Assinam pela Defesa da Democracia\n*Resumo Sem\u00e2ntico*: A imagem retrata um momento solene e institucional em que o Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assina um documento crucial, simbolizando o compromisso do governo com a \"Defesa da Democracia\" no Brasil. Ele est\u00e1 rodeado por diversas autoridades e convidados que aplaudem, refor\u00e7ando a ideia de uni\u00e3o e apoio coletivo a essa iniciativa. O sentimento geral \u00e9 de esperan\u00e7a, reafirma\u00e7\u00e3o dos valores democr\u00e1ticos e um forte senso de compromisso institucional. A cena comunica uma mensagem de resili\u00eancia democr\u00e1tica e a\u00e7\u00e3o governamental. O p\u00fablico-alvo prov\u00e1vel inclui cidad\u00e3os brasileiros interessados em pol\u00edtica e direitos democr\u00e1ticos, apoiadores do governo, acad\u00eamicos, ativistas e a imprensa, buscando fortalecer a narrativa de defesa das institui\u00e7\u00f5es.\n*Descri\u00e7\u00e3o SEO*: Presidente Lula assina termo hist\u00f3rico pela Defesa da Democracia no Brasil, em cerim\u00f4nia com diversas autoridades. Fortale\u00e7a seu entendimento sobre o compromisso do Governo Federal com as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras. Imagem ideal para contextualizar a pol\u00edtica nacional e a import\u00e2ncia da democracia. Encontre palavras-chave como Lula, democracia, Brasil, governo, institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edtica.\n*Texto na Imagem*:\nDEFESA DA\nDEMOCRACIA\nGOVERNO DO\nBRASIL\n*Elementos Visuais*:\n* **Cores predominantes**: Azul (do banner de fundo, ternos), Verde (bandeiras, vestidos), Cinza (ternos, palco), Branco (camisas, texto), Marrom (p\u00falpito de madeira).\n* **Pessoas**: Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (assinando), uma mulher em uniforme militar\/policial, cerca de dez a doze outras pessoas (homens e mulheres) em trajes formais (ternos e vestidos), aplaudindo.\n* **Objetos**: P\u00falpito\/mesa de madeira com o Bras\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, caneta, documentos\/pap\u00e9is, cadeiras, microfones discretos.\n* **S\u00edmbolos**: Duas Bandeiras do Brasil, Bras\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, banner com a inscri\u00e7\u00e3o \"DEFESA DA DEMOCRACIA\" e \"GOVERNO DO BRASIL\".\n*Keywords*: Lula, Defesa da Democracia, Brasil, Governo Federal, Cerim\u00f4nia, Assinatura, Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas, Pol\u00edtica Brasileira, Autoridades, Presidente, Bras\u00edlia, Ato C\u00edvico, Uni\u00e3o, Compromisso, Reafirma\u00e7\u00e3o.\n*Hashtags*: #DefesaDaDemocracia, #LulaPresidente, #BrasilDemocr\u00e1tico, #GovernoFederal, #Pol\u00edticaBrasileira, #Institui\u00e7\u00f5esFortes, #AtoPelaDemocracia, #CompromissoDemocr\u00e1tico, #Bras\u00edlia, #Funda\u00e7\u00e3oPerseuAbramo.","ai_analise_outros_anexos":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/86"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115505"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115505\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/131477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115505"},{"taxonomy":"area","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/area?post=115505"},{"taxonomy":"coluna","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/coluna?post=115505"},{"taxonomy":"edicao","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/edicao?post=115505"},{"taxonomy":"localidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/localidade?post=115505"},{"taxonomy":"marcador_especial","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/marcador_especial?post=115505"},{"taxonomy":"projeto","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/projeto?post=115505"},{"taxonomy":"tema","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tema?post=115505"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpabramo.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=115505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}