Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram a favor da condenação dos irmãos Brazão como mandantes do assassinato da parlamentar e seu motorista em 2018


Famiiares da vereadora Marielle Franco durante julgamento (Foto: STF)

Os ministros Alexandre de Moraes, também relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Para os magistrados, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

A execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes, destacou que a escolha de Marielle como alvo foi estratégica. O ministro afirmou que “houve a escolha de um alvo que seria uma opositora política” e que os mandantes buscavam eliminar quem atrapalhava seus interesses financeiros em loteamentos irregulares. Ele também rebateu a ideia de que os acusados apenas conheciam criminosos, sendo enfático ao dizer que “eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, reforçando o vínculo entre o poder político e o crime organizado.

Já Carmen Lúcia afirmou que os disparos que mataram Marielle e Anderson atingiram o Brasil inteiro. “A raiz mais amarga dos fatos narrados nesta ação penal é a corrupção — o desvio de agentes públicos que, iludidos por interesses pessoais e sensação de poder, esquecem que ocupam cargos para servir ao povo”.

Quem são os condenados

Os réus da ação são o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves.

Rivaldo foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas responderá pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Robson foi condenado apenas por organização criminosa. Já Ronald e os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de homicídio.

Leia trechos dos votos dos ministros

Alexandre de Moraes (relator)

“Não se tratou apenas de um crime de homicídio, mas de um atentado contra as instituições democráticas e o livre exercício do mandato parlamentar. Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma ‘pedra no caminho’, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão porque atrapalhava interesses econômicos e políticos ligados a milícias na Zona Oeste do Rio. Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação… Não só para manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política de Marielle Franco e garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força, atuação, violência e assassinatos.”

Cristiano Zanin

“O acervo probatório destes autos desvela um quadro estarrecedor de captura do Estado por uma rede criminosa complexa que promove uma simbiose entre o crime organizado, o exercício de mandato parlamentar, de cargos vitalícios e a estrutura de segurança pública. A impunidade histórica de grupos de extermínio e milícias no Rio de Janeiro serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita. Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho.”

Cármen Lúcia

“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça… Os disparos que mataram Marielle e Anderson atingiram o Brasil inteiro. A raiz mais amarga dos fatos narrados nesta ação penal é a corrupção — o desvio de agentes públicos que, iludidos por interesses pessoais e sensação de poder, esquecem que ocupam cargos para servir ao povo. Não se há de permitir que a descrença cívica acometa as instituições judiciais.”

Flávio Dino

“Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder que atuaram para garantir a impunidade. A precariedade da apuração inicial reforça a tese de que havia interesses estruturados buscando proteger os mandantes. Hoje, o Estado Brasileiro afirma que ninguém está acima da lei, nem mesmo aqueles que se encastelaram no poder para cometer crimes contra a vida e contra a democracia.”