Violência política contra as mulheres: uma ameaça à democracia na América Latina
A violência contra as mulheres não se expressa apenas no espaço doméstico ou nas relações interpessoais. Ela também se manifesta, de forma cada vez mais evidente, no campo político, como instrumento de exclusão, intimidação e silenciamento. A violência política de gênero tornou-se uma das principais barreiras à participação das mulheres na vida pública no Brasil e na América Latina, comprometendo a qualidade da democracia e o próprio funcionamento do Estado de Direito.
Embora as mulheres sejam maioria da população na América Latina, elas ocupam cada vez menos espaços de poder político e de tomada de decisão. Essa contradição revela que a exclusão feminina não decorre da ausência de interesse ou de capacidade, mas de estruturas políticas, partidárias e institucionais que continuam operando segundo lógicas profundamente desiguais.
No Brasil, episódios recentes de violência política contra mulheres negras, lideranças comunitárias e representantes eleitas evidenciam como gênero, raça e poder se entrelaçam. O assassinato de Marielle Franco permanece como símbolo extremo dessa violência e como marco incontornável do debate sobre os riscos enfrentados por mulheres que ousam ocupar o espaço público e disputar poder em contextos de forte desigualdade.
A violência política também se expressa por meio de processos de desestabilização institucional. O golpe que retirou injustamente o mandato democraticamente conquistado da presidenta Dilma Rousseff foi atravessado por discursos misóginos, humilhações públicas e ataques simbólicos que ultrapassaram o debate político e atingiram sua condição de mulher no exercício da Presidência da República. Esse episódio deixou marcas profundas na democracia brasileira e produziu um efeito dissuasório sobre a presença feminina nos espaços de liderança.
Em cenários de alta polarização política e de erosão institucional, a violência política de gênero não se limita às mulheres que ocupam cargos eletivos. Ela também se projeta sobre aquelas que, por sua proximidade simbólica ou familiar com lideranças políticas, passam a ser alvo de ataques, estigmatização e exposição pública. Essas mulheres são frequentemente transformadas em instrumentos de pressão política, tendo seus corpos, trajetórias e identidades utilizadas como territórios de disputa e punição. Trata-se de uma forma perversa de violência política indireta, que reforça padrões patriarcais, busca produzir medo e envia uma mensagem disciplinadora a todas as mulheres que transitam — ou poderiam transitar — pelo espaço do poder.
No plano regional, a eleição de Claudia Sheinbaum como presidenta do México representa um marco histórico. O país vive hoje uma configuração excepcional na América Latina, com mulheres ocupando posições centrais de poder, incluindo a Presidência da República, a direção do principal partido político e governos estaduais e municipais de grande relevância. Ainda assim, essa experiência segue sendo uma exceção em um continente onde a violência política de gênero continua sendo utilizada como ferramenta para limitar, desgastar ou expulsar mulheres dos espaços de decisão.
A persistência desse fenômeno evidencia a insuficiência dos marcos legais atuais. No Brasil, apesar de avanços normativos importantes, a legislação ainda não reconhece de forma explícita o conceito de feminicídio político, nem abrange adequadamente as múltiplas formas de violência — simbólica, digital, institucional e física — que atingem mulheres que disputam e exercem poder. Esse debate precisa ser enfrentado com coragem e atualidade, não apenas no âmbito nacional, mas como parte de uma agenda latino-americana.
A violência política contra as mulheres mina a democracia ao silenciar vozes e reduzir a diversidade de perspectivas no debate público. Para enfrentá-la, é necessário construir instrumentos legais e institucionais que protejam efetivamente a participação feminina e garantam que todas possam ocupar espaços de decisão sem medo ou intimidação.
O Ministério da Mulher do Brasil, fortalecido sob a liderança de Márcia Lopes, pode desempenhar papel central ao estimular o diálogo regional, promover intercâmbio de experiências e articular uma agenda comum de enfrentamento à violência política de gênero na América Latina. Essa articulação ganha ainda mais sentido em um momento em que o Brasil reforça, no plano interno, o combate às múltiplas formas de violência, reconhecendo que democracia, justiça social e igualdade de gênero são indissociáveis.
A reflexão sobre a violência política de gênero não pode se restringir ao plano regional. É também urgente que a comunidade internacional promova maior representatividade feminina nos espaços de decisão global. A eleição de uma mulher para a Secretaria-Geral da ONU seria um marco simbólico e político, sinalizando que lideranças femininas podem ocupar os postos mais altos de poder e influência, fortalecendo agendas de igualdade, proteção dos direitos humanos e combate à violência contra as mulheres em escala global.
Enfrentar a violência política contra as mulheres não é uma pauta setorial nem identitária. Trata-se de uma exigência democrática. Enquanto mulheres forem atacadas, deslegitimadas ou afastadas por exercerem liderança política, nenhuma democracia estará plenamente protegida. O desafio colocado à América Latina é transformar exceções em regra e garantir que a política deixe de ser um território hostil às mulheres.
Vanda Pignato
Consultora de Políticas Públicas e Gênero
Ex-secretária de Inclusão Social de El Salvador




