Sobre a Agência FPA

Termos de Uso

1. Introdução

1.1. A Agência FPA é um informativo online que conta com um website, hospedado sob o domínio “www.fpabramo.org.br”, sendo o domínio e todo o conteúdo (“website”) de propriedade exclusiva da Fundação Perseu Abramo, fundação partidária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.489.206/0001-90, com sede na Rua Francisco Cruz, nº 234, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04117-091.

1.2. Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo Agência FPA, bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso.

1.3. Ao utilizar qualquer recurso da Agência FPA, o usuários automaticamente concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

1.4. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, NÃO DEVE FAZER USO DESTE WEBSITE.

1.5. A Fundação Perseu Abramo poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas no próprio website ou por e-mail.

1.6. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

2. Das disposições gerais

2.1. O website Agência FPA, é, ao mesmo tempo, o website institucional da Fundação Perseu Abramo e um informativo online com atualizações diárias, disponibilizando textos, fotos, vídeos e materiais em outras mídias. O conteúdo publicado pode ser atualizado ou corrigido a qualquer momento, motivo pelo qual as notícias devem ser sempre consideradas como não definitivas.

2.2. A Agência FPA disponibiliza seus conteúdos de maneira aberta em seu endereço eletrônico, podendo ser acessados por qualquer pessoa.

2.3. Ao acessar o website da Agência FPA, o usuário concorda em respeitar que todos os conteúdos produzidos pela Fundação Perseu Abramo ali publicados são licenciados, e que sua reprodução total ou parcial é permitida, desde que citada a fonte.

2.4. Os conteúdos produzidos por terceiros e publicados na Agência FPA com a autorização de seus produtores não se enquadram na licença descrita no item “2.3.”. Em caso de interesse em reproduzir total ou parcialmente estes conteúdos, impõe-se ao interessado os termos e condições estabelecidos pelo autor e pela legislação vigente.

2.5. O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos e vídeos) publicadas na Agência FPA, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.

2.6. A Fundação Perseu Abramo se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.

2.7. Atualizações de dados cadastrais dos usuários, assim como remoções de informações desses dados, são de inteira responsabilidade dos usuários.

3. Da utilização do website

3.1. O usuário não poderá coletar quaisquer dados de terceiros, inclusive de usuários, através do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pela Fundação Perseu Abramo.

4. Da interação com o usuário

4.1. A Fundação Perseu Abramo não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdos publicados por usuário ou por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no website e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos da Agência FPA, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

4.2. São proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados à Agência FPA ou à Fundação Perseu Abramo em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, a Fundação Perseu Abramo poderá excluir do website e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens e inclusive banir o usuário, independente de prévia notificação. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

4.3. Os anúncios de eventos veiculados no website que não tenham a Fundação Perseu Abramo como realizadora são de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados deverão ser tratadas diretamente com os responsáveis pelos anúncios. A Fundação Perseu Abramo não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulgação, sendo o anunciante (sempre nomeado) o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos serviços e/ou produtos ofertados.

4.4. O usuário fica ciente que a Fundação Perseu Abramo denunciará todos e quaisquer lides, litígios e disputas nos quais for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte de lide, litígio ou disputa.

4.5. A Fundação Perseu Abramo também se faculta ao direito de processar qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis. Para tanto, a Fundação Perseu Abramo irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos.

4.6. Ao utilizar a Agência FPA, o usuário declara que não irá:
a) publicar conteúdo ou itens inadequados;
b) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas da Agência FPA;
c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Agência FPA, a Fundação Perseu Abramo, o Partido dos Trabalhadores ou contra qualquer pessoa;
d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
e) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website;
g) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; e
h) desrespeitar direitos de autoria intelectual do conteúdo publicado.

5. Dos links para conteúdos externos

5.1. Este website e as comunicações enviadas por e-mail pela Agência FPA podem incluir links para sites de terceiros, o que não implica que a Fundação Perseu Abramo endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

6. Das obrigações dos usuários

6.1. O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes, dos usuários do website, devendo respeitar integralmente sua Política de Privacidade.

6.2. O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

6.3. O usuário concorda em não:
a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros;
b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking;
c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;
d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito pela Fundação Perseu Abramo;
e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo; e
f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.

7. Das responsabilidades

7.1. A Fundação Perseu Abramo e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido nestes Termos de Uso, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

7.2. A parte que causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo-lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

8. Das notificações

8.1. Todas as notificações por parte de usuários da Agência FPA deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do website. As respostas às notificações serão enviadas também por e-mail ao endereço eletrônico informado pelo usuário, que declara desde já a validade dos dados pessoais e de contato presentes no formulário de contato com a administração do website.

9. Disposições finais

9.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Agência FPA deverá ser formulada através de canal exclusivo informado no website.

9.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos presentes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela Fundação Perseu Abramo.

9.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde este website for acessado. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de São Paulo/SP.

São Paulo, 11 de abril de 2017.

 

Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. A Agência FPA, website disponível para acesso por navegadores em diferentes plataformas, aqui chamado de website e/ou Agência FPA, é ao mesmo tempo um informativo eletrônico e o website institucional da Fundação Perseu Abramo. Desenvolvido pela empresa Hacklab – Serviços de Tecnologia em Informática Ltda – EPP, o website é de propriedade exclusiva da Fundação Perseu Abramo.

1.2. A Política de Privacidade da Agência FPA poderá ser modificada a qualquer tempo. Por isso, o usuário deve verificar esta página periodicamente para conhecer eventuais mudanças. As mudanças que forem consideradas mais relevantes serão objeto de aviso prévio no website.

1.3. A Política de Privacidade do website tem por objetivo a proteção de todos os seus usuários, buscando e entendendo ser necessária a garantia e proteção dos dados pessoais, da dignidade e dos direitos fundamentais de privacidade, intimidade, liberdade, honra e imagem do usuário.

1.4. Nesta Política de Privacidade, o usuário encontrará informações sobre o uso, as possibilidade de compartilhamento e a proteção de suas informações coletadas pela Agência FPA, além de seus direitos em relação às Informações Pessoais coletadas.

1.5. O acesso e o preenchimento de qualquer formulário neste website implicam na aceitação total das disposições desta Política de Privacidade, bem como dos seus Termos e Condições de Uso. Se o usuário discordar de alguma disposição aqui presente, não deve efetuar qualquer cadastro e/ou acessar o website.

2. Das informações dos usuários

2.1. Informações pessoais: para assinatura e/ou cadastro para recebimento de newsletter e plena fruição das ferramentas oferecidas pela Agência FPA, os usuários deverão fornecer certas informações pessoais necessárias para a sua identificação; além disso, a Fundação Perseu Abramo pode exigir, por seu website, o preenchimento de formulários específico para a inscrição em cursos e/ou atividades por ela organizada, e para o recebimento de comunicações específicas. Essas informações são fornecidas voluntariamente e sua veracidade, atualidade e completude são de inteira responsabilidade dos usuários.

2.2. Informações de acesso e interação: a Agência FPA pode fazer uso de tecnologias para coletar e armazenar informações do usuário para fins de complementação e melhoramento da base de dados do website, sendo que esse armazenamento pode incluir histórico de pesquisa e navegação; informações o dispositivo de acesso, como sistema operacional e browser; endereço de protocolo de internet (IP) e horário de acesso do usuário; cookies e identificadores anônimos – pequenos arquivos de informação, não-identificáveis, que são armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site ou aplicativo, com objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação; formas de interação do usuário com a correspondência eletrônica enviada pela Agência FPA.

2.3. Para execução das atividades descritas no item “2.2”, à Fundação Perseu Abramo reserva-se o direito de utilizar toda e qualquer funcionalidade de ferramentas, softwares, aplicativos e serviços de análise para avaliar a interação e o perfil de usuários (como Google Analytics, RD Station, assim como outras ferramentas desenvolvidas pelo Facebook, Apple Store ou afins). É facultado ao usuário, entretanto, desabilitar, a qualquer momento, o envio de cookies e ainda instalar bloqueadores ou outros meios para desativação do envio desse tipo de informação.

2.4. Nenhuma informação pessoal é coletada no website da Agência FPA sem que o usuário assim consinta e informe por sua livre e espontânea vontade. A manifestação poderá ocorrer no ato de cadastramento no website, no cadastramento para recebimento do newsletter, mediante preenchimento de formulário, através de e-mail, participando de alguma ação virtual ou por qualquer outra forma digital de fornecimento de dados.

2.5. A coleta de informações não pessoais (“informações de acesso e interação”) ajuda a determinar quantos são os usuários do website, quantos o visitam regularmente, quais recursos são mais ou menos acessados, como são as interações do usuário com o conteúdo do website e da correspondência eletrônica, etc. Essas informações e estatísticas fazem com que a Fundação Perseu Abramo conheça seu público para que possa aperfeiçoar o seu website e seus conteúdos, de maneira a otimizar sua performance e garantir uma melhor experiência do usuário e acesso a um maior número de pessoas.

2.6. As informações pessoais fornecidas também poderão ser utilizadas para enviar aos usuários informações sobre produtos e/ou serviços oferecidos pela Fundação Perseu Abramo.

2.7. O usuário que não desejar receber mais e-mails da Fundação Perseu Abramo deverá clicar no link “não desejo mais receber esses e-mails” ou similar, presente em todas as mensagens enviadas, e seguir os passos para o descadastramento de seu e-mail da base de dados da Agência FPA.

2.8. Para a melhora dos serviços oferecidos pela Agência FPA, é imprescindível que as informações coletadas sejam compartilhadas com empresas parceiras, sendo tal compartilhamento inerente à própria finalidade das ferramentas, softwares, aplicativos e serviços de análise (como, por exemplo, gestores dos softwares, aplicativos e servidores de banco de dados), responsáveis pelo processamento e análise dos dados coletados.

2.9. Os terceiros a que se refere o item “2.8.” não estão autorizados a usar ou divulgar as informações coletadas dos usuários de qualquer outra maneira, agindo sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adotadas.

2.10. Por motivos legais, a Agência FPA poderá compartilhar informações pessoais ou informações de acesso e interação dos usuários se necessário ao cumprimento de qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável.

3. Da proteção às informações

3.1. As informações pessoais fornecidas pelo usuário à Agência FPA em qualquer momento de sua navegação no website são tratadas como informações sigilosas e estão sujeitas a medidas de segurança e de confidencialidade para impedir o acesso, uso ou divulgação não autorizada, de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados vigente.

3.2. A Agência FPA não solicitará a seus usuários informações pessoais por e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso. A Fundação Perseu Abramo não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos usuários (phishing).

3.3 A Agência FPA reserva-se o direito de guardar as informações pessoais fornecidas pelo usuário de forma definitiva e por tempo indeterminado em seu banco de dados.

4. Dos direitos e deveres do usuário

4.1. O usuário pode solicitar cópia de qualquer informação pessoal que a Agência FPA tenha a seu respeito a qualquer momento, bem como solicitar a correção ou remoção dessa informação do banco de dados da Agência FPA .

4.2. Os usuários não poderão restringir ou inibir o uso e usufruto das ferramentas do website (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos, fraudes, invasões, roubos de senha, correlatos e afins), uma vez que os direitos de cessão de uso são exclusivos de seus proprietários.

5. Aplicações e websites de terceiros

5.1. Em diversos pontos do website, o usuário poderá ser redirecionado para sites e aplicativos de terceiros, em que poderá ser necessário o fornecimento, a esses sites e/ou aplicativos, de informações pessoais. Nesses casos, o uso, a guarda e a proteção dessas informações pessoais serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos titulares desses outros sites e/ou aplicativos.

5.2. A Agência FPA não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites e aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo ou por suas políticas e procedimentos de privacidade.

6. Disposições finais

6.1. É de inteira responsabilidade do usuário manter a segurança de seu computador, tablet, smartphone, outros devices e afins, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, dentre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares de navegadores atualizados e eficientes para o acesso ao website da Fundação Perseu Abramo.

6.2. A Agência FPA se compromete a fazer todos os esforços necessários para manter o website em condições ideais de funcionamento. Entretanto, não é possível garantir que o website se manterá no ar durante todo o tempo.

6.3. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou aos Termos de Uso do website deverá ser enviada à Agência FPA, através do canal de contato com a equipe de administração do website.

6.4. A Fundação Perseu Abramo respeita o direito de opinião e expressão dos usuários que acessam suas páginas de internet e redes sociais. São vetados, porém, spams e comentários de teor comercial ou ofensivo, bem como divulgações de qualquer natureza não estritamente relacionadas ao tema central em discussão. Tais publicações poderão ser apagadas sem aviso prévio e seus usuários poderão ser banidos em caso de reincidência nesta prática.

6.5. A Fundação Perseu Abramo esforça-se para garantir o armazenamento de todos os dados coletados num ambiente seguro que não está disponível ao público, ainda que não seja possível proporcionar uma segurança total e absoluta.

6.6. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independente do país de onde este website for acessado. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros, serão processadas na Comarca de São Paulo/SP.

São Paulo, 11 de abril de 2017.