<\/p>\n
1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 1.1. A Ag\u00eancia FPA \u00e9 um informativo online que conta com um website, hospedado sob o dom\u00ednio “www.fpabramo.org.br”, sendo o dom\u00ednio e todo o conte\u00fado (“website\u201d) de propriedade exclusiva da Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, funda\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 01.489.206\/0001-90, com sede na Rua Francisco Cruz, n\u00ba 234, Vila Mariana, S\u00e3o Paulo, SP, CEP 04117-091.<\/p>\n 1.2. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, em conjunto com a Pol\u00edtica de Privacidade, estabelecem as condi\u00e7\u00f5es gerais aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo Ag\u00eancia FPA, bem como sobre o conte\u00fado disponibilizado neste website e de seu uso.<\/p>\n 1.3. Ao utilizar qualquer recurso da Ag\u00eancia FPA, o usu\u00e1rios automaticamente concorda com estes Termos de Uso e com nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n 1.4. CASO O USU\u00c1RIO N\u00c3O CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, N\u00c3O DEVE FAZER USO DESTE WEBSITE.<\/p>\n 1.5. A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, alterar seus Termos de Uso e a Pol\u00edtica de Privacidade, sem necessidade de pr\u00e9vio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usu\u00e1rio visitar constantemente esta p\u00e1gina. Altera\u00e7\u00f5es significativas ser\u00e3o objeto de aviso pr\u00e9vio atrav\u00e9s de notas divulgadas no pr\u00f3prio website ou por e-mail.<\/p>\n 1.6. A toler\u00e2ncia quanto ao descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o prevista nos Termos de Uso e na Pol\u00edtica de Privacidade n\u00e3o significa ren\u00fancia ao direito de exigir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, nem a altera\u00e7\u00e3o de qualquer termo ou condi\u00e7\u00e3o aqui constante.<\/p>\n 2. Das disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n 2.1. O website Ag\u00eancia FPA, \u00e9, ao mesmo tempo, o website institucional da Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo e um informativo online com atualiza\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, disponibilizando textos, fotos, v\u00eddeos e materiais em outras m\u00eddias. O conte\u00fado publicado pode ser atualizado ou corrigido a qualquer momento, motivo pelo qual as not\u00edcias devem ser sempre consideradas como n\u00e3o definitivas.<\/p>\n 2.2. A Ag\u00eancia FPA disponibiliza seus conte\u00fados de maneira aberta em seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico, podendo ser acessados por qualquer pessoa.<\/p>\n 2.3. Ao acessar o website da Ag\u00eancia FPA, o usu\u00e1rio concorda em respeitar que todos os conte\u00fados produzidos pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo ali publicados s\u00e3o licenciados, e que sua reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial \u00e9 permitida, desde que citada a fonte.<\/p>\n 2.4. Os conte\u00fados produzidos por terceiros e publicados na Ag\u00eancia FPA com a autoriza\u00e7\u00e3o de seus produtores n\u00e3o se enquadram na licen\u00e7a descrita no item \u201c2.3.\u201d. Em caso de interesse em reproduzir total ou parcialmente estes conte\u00fados, imp\u00f5e-se ao interessado os termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos pelo autor e pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n 2.5. O usu\u00e1rio assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informa\u00e7\u00f5es (imagens, textos e v\u00eddeos) publicadas na Ag\u00eancia FPA, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.<\/p>\n 2.6. A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo se compromete a manter as informa\u00e7\u00f5es sobre os Termos de Uso e a Pol\u00edtica de Privacidade atualizadas. Os conte\u00fados publicados ser\u00e3o datados e devem ser considerados atualizados at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o ou data de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2.7. Atualiza\u00e7\u00f5es de dados cadastrais dos usu\u00e1rios, assim como remo\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es desses dados, s\u00e3o de inteira responsabilidade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n 3. Da utiliza\u00e7\u00e3o do website<\/strong><\/p>\n 3.1. O usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 coletar quaisquer dados de terceiros, inclusive de usu\u00e1rios, atrav\u00e9s do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que n\u00e3o aquelas da intera\u00e7\u00e3o regular e normal proposta pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo.<\/p>\n 4. Da intera\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n 4.1. A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo n\u00e3o tem qualquer conhecimento ou inger\u00eancia sobre conte\u00fados publicados por usu\u00e1rio ou por qualquer outra pessoa em eventuais f\u00f3runs de discuss\u00e3o, redes sociais, ou espa\u00e7os do tipo, n\u00e3o se responsabilizando, em nenhuma hip\u00f3tese, por suas consequ\u00eancias. Dessa forma, o usu\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo conte\u00fado que inserir\/compartilhar no website e pelos coment\u00e1rios postados em redes sociais vinculados a conte\u00fados da Ag\u00eancia FPA, que dever\u00e3o respeitar a moral, a \u00e9tica, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legisla\u00e7\u00e3o nacional em vigor.<\/p>\n 4.2. S\u00e3o proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados \u00e0 Ag\u00eancia FPA ou \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo em redes sociais ou outros espa\u00e7os, mensagens, textos, imagens e inser\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminat\u00f3rios, injuriosos, caluniosos, difamat\u00f3rios e\/ou que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputa\u00e7\u00e3o, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, prefer\u00eancia pol\u00edtica ou religi\u00e3o, bem como que atentem contra a ordem p\u00fablica, os bons costumes e\/ou qualquer norma jur\u00eddica vigente e\/ou que constituam qualquer esp\u00e9cie de pl\u00e1gio. Nesse caso, a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo poder\u00e1 excluir do website e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens e inclusive banir o usu\u00e1rio, independente de pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o. Os usu\u00e1rios do website ficam cientes que responder\u00e3o judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infra\u00e7\u00e3o a estas normas de conduta.<\/p>\n 4.3. Os an\u00fancios de eventos veiculados no website que n\u00e3o tenham a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo como realizadora s\u00e3o de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer quest\u00f5es relacionadas aos servi\u00e7os prestados dever\u00e3o ser tratadas diretamente com os respons\u00e1veis pelos an\u00fancios. A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo n\u00e3o se responsabiliza pela qualidade, seguran\u00e7a e entrega dos servi\u00e7os prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulga\u00e7\u00e3o, sendo o anunciante (sempre nomeado) o \u00fanico respons\u00e1vel pelos an\u00fancios de servi\u00e7os cadastrados e pela qualidade, seguran\u00e7a e entrega dos servi\u00e7os e\/ou produtos ofertados.<\/p>\n 4.4. O usu\u00e1rio fica ciente que a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo denunciar\u00e1 todos e quaisquer lides, lit\u00edgios e disputas nos quais for envolvido por conta de conte\u00fados e condutas submetidas ou perpetradas por usu\u00e1rios ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a n\u00e3o mais ser parte de lide, lit\u00edgio ou disputa.<\/p>\n 4.5. A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo tamb\u00e9m se faculta ao direito de processar qualquer usu\u00e1rio, em raz\u00e3o de quaisquer a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias de sua conduta e conte\u00fado submetido. Faculta-se tamb\u00e9m ao direito de responsabilizar diretamente o usu\u00e1rio perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente poss\u00edveis. Para tanto, a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo ir\u00e1 valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados t\u00e9cnicos que permitam identificar o usu\u00e1rio, ficando desde j\u00e1 ciente disso o usu\u00e1rio ou terceiros afetados, que n\u00e3o poder\u00e3o alegar qualquer viola\u00e7\u00e3o de privacidade nesses casos.<\/p>\n 4.6. Ao utilizar a Ag\u00eancia FPA, o usu\u00e1rio declara que n\u00e3o ir\u00e1: 5. Dos links para conte\u00fados externos<\/strong><\/p>\n 5.1. Este website e as comunica\u00e7\u00f5es enviadas por e-mail pela Ag\u00eancia FPA podem incluir links para sites de terceiros, o que n\u00e3o implica que a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo endossa, verifica, garante ou possui qualquer liga\u00e7\u00e3o com os propriet\u00e1rios desses sites, n\u00e3o sendo respons\u00e1vel pelo seu conte\u00fado.<\/p>\n 6. Das obriga\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios<\/strong><\/p>\n 6.1. O usu\u00e1rio concorda em n\u00e3o coletar ou recolher quaisquer informa\u00e7\u00f5es pessoalmente identific\u00e1veis, incluindo nomes, dos usu\u00e1rios do website, devendo respeitar integralmente sua Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n 6.2. O usu\u00e1rio agir\u00e1 sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa f\u00e9.<\/p>\n 6.3. O usu\u00e1rio concorda em n\u00e3o: 7. Das responsabilidades<\/strong><\/p>\n 7.1. A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo e o usu\u00e1rio se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorr\u00eancia do estabelecido nestes Termos de Uso, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobserv\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado preju\u00edzos em decorr\u00eancia de sua a\u00e7\u00e3o e\/ou omiss\u00e3o.<\/p>\n 7.2. A parte que causar danos e\/ou preju\u00edzos \u00e0 outra em virtude de qualquer condi\u00e7\u00e3o aqui estabelecida, responder\u00e1, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou preju\u00edzos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados \u00e0 outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo-lhe a supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.<\/p>\n 8. Das notifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n 8.1. Todas as notifica\u00e7\u00f5es por parte de usu\u00e1rios da Ag\u00eancia FPA dever\u00e3o ser feitas \u00fanica e exclusivamente atrav\u00e9s do canal de contato com a equipe de administra\u00e7\u00e3o do website<\/a>. As respostas \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas tamb\u00e9m por e-mail ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado pelo usu\u00e1rio, que declara desde j\u00e1 a validade dos dados pessoais e de contato presentes no formul\u00e1rio de contato com a administra\u00e7\u00e3o do website.<\/p>\n
\na) publicar conte\u00fado ou itens inadequados;
\nb) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as pol\u00edticas internas da Ag\u00eancia FPA;
\nc) postar conte\u00fado falso, impreciso, enganoso, difamat\u00f3rio ou ofensivo contra a Ag\u00eancia FPA, a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, o Partido dos Trabalhadores ou contra qualquer pessoa;
\nd) distribuir ou postar spam n\u00e3o solicitado, ou comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas em massa, correntes ou esquemas de pir\u00e2mide;
\ne) distribuir v\u00edrus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website;
\ng) colher ou coletar quaisquer informa\u00e7\u00f5es sobre usu\u00e1rios sem o seu consentimento; e
\nh) desrespeitar direitos de autoria intelectual do conte\u00fado publicado.<\/p>\n
\na) Valer-se de quaisquer informa\u00e7\u00f5es ou materiais que s\u00e3o ou possam ser: (a) amea\u00e7adores, embara\u00e7osos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamat\u00f3rios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou il\u00edcitos; (d) obscenos, indecentes, pornogr\u00e1ficos ou, de outra forma, censur\u00e1veis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros;
\nb) Utilizar qualquer material que daria origem \u00e0 responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking;
\nc) Usar qualquer v\u00edrus, worm, cavalo de Tr\u00f3ia, time bomb, spyware, ou outro c\u00f3digo, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a opera\u00e7\u00e3o de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;
\nd) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento n\u00e3o solicitada ou n\u00e3o autorizada, ou qualquer outra forma de solicita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o esteja expressamente aprovada por escrito pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo;
\ne) Coletar e usar quaisquer informa\u00e7\u00f5es pessoalmente identific\u00e1veis de outro indiv\u00edduo, sem o pr\u00e9vio consentimento desse indiv\u00edduo; e
\nf) Coletar e usar qualquer material, informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o p\u00fablica sobre uma empresa, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o para faz\u00ea-lo.<\/p>\n