{"id":24275,"date":"2017-04-07T11:23:23","date_gmt":"2017-04-07T14:23:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fpabramo.org.br\/?page_id=24275"},"modified":"2021-11-10T04:20:17","modified_gmt":"2021-11-10T07:20:17","slug":"fundacao-perseu-abramo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fpabramo.org.br\/acervosocial\/fundacao-perseu-abramo\/","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo"},"content":{"rendered":"

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<\/a>A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo foi institu\u00edda pelo Partido dos Trabalhadores por decis\u00e3o do seu Diret\u00f3rio Nacional no dia 5 de maio de 1996. Essa decis\u00e3o abria o caminho para concretiza\u00e7\u00e3o de uma antiga aspira\u00e7\u00e3o do PT, que era a de constituir um espa\u00e7o, fora das inst\u00e2ncias partid\u00e1rias, para desenvolvimento de atividades como as de reflex\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica, de promo\u00e7\u00e3o de debates, estudos e pesquisas, com a abrang\u00eancia, a pluralidade de opini\u00f5es e a isen\u00e7\u00e3o de ideias pr\u00e9-concebidas que, dificilmente, podem ser encontradas nos embates do dia-a-dia de um partido pol\u00edtico. Uma experi\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o dessa natureza j\u00e1 havia sido tentada: a da Funda\u00e7\u00e3o Wilson Pinheiro, que funcionou durante algum tempo, sustentada pela participa\u00e7\u00e3o de alguns dos mais destacados intelectuais e dirigentes do Partido, mas acabou se esgotando por v\u00e1rias raz\u00f5es, inclusive a da instabilidade de recursos financeiros.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Wilson Pinheiro deixou de existir, mas a ideia que a inspirou nunca morreu dentro do partido; ao contr\u00e1rio, foi amadurecendo com base na experi\u00eancia anterior e se tornou uma firme convic\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional. A viabilidade do projeto recebeu um grande refor\u00e7o com a garantia de uma base financeira permanente, proporcionada pela cria\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio. Esse fundo foi institu\u00eddo pelo artigo 38 da Lei dos partidos Pol\u00edticos (lei 9.096 de 19 de setembro de 1995); a mesma lei disp\u00f4s, tamb\u00e9m, no inciso IV do seu art. 44, que, da verba atribu\u00edda aos partidos a esse t\u00edtulo, 20%, no m\u00ednimo, fossem aplicados na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Nesse momento (final de 1995 e in\u00edcio de 1996), Perseu Abramo, que havia assumido as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio nacional de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, come\u00e7ou a desenvolver estudos para constitui\u00e7\u00e3o do futuro instituto ou funda\u00e7\u00e3o, fazendo consultas sobre as vantagens e desvantagens de cada um desses modelos, elaborando alguns documentos b\u00e1sicos sobre o tema, chegando, at\u00e9 mesmo, a formular um pr\u00e9-projeto do que poderiam ser as linhas de trabalho da institui\u00e7\u00e3o. Perseu dedicou uma grande parte de seu esfor\u00e7o, nos \u00faltimos meses de sua vida, a esse trabalho.<\/p>\n

A etapa seguinte iniciou-se com a decis\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional, que optou pela cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o. A escolha desse modelo – dado que as funda\u00e7\u00f5es s\u00e3o fiscalizadas e t\u00eam que prestar contas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s da Curadoria de Funda\u00e7\u00f5es – foi proposital, para garantir o rigor e a transpar\u00eancia de todos os atos a serem desenvolvidos pela institui\u00e7\u00e3o. Feita essa escolha, um pequeno grupo de pessoas que haviam acompanhado as discuss\u00f5es anteriores, foi incumbido pelo Diret\u00f3rio Nacional de prosseguir – tomando como base as id\u00e9ias j\u00e1 esbo\u00e7adas por Perseu – os estudos preliminares para defini\u00e7\u00e3o da base jur\u00eddica, dos objetivos e do programa de atividades da nova funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os dois documentos elaborados com esse prop\u00f3sito: um que definia os “Elementos para um plano de trabalho” e outro que continha os estatutos da Funda\u00e7\u00e3o foram aprovados por unanimidade na reuni\u00e3o do DN do dia 5\/5\/96.<\/p>\n

Ficavam assim estabelecidas as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

A natureza da Funda\u00e7\u00e3o, como institui\u00e7\u00e3o de direito privado, institu\u00edda pelo Partido dos Trabalhadores mas com autonomia jur\u00eddica e administrativa, com sede em S\u00e3o Paulo, mas de \u00e2mbito nacional, “tendo como fins a pesquisa, a elabora\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e a contribui\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos filiados do Partido dos Trabalhadores e do povo trabalhador brasileiro”.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os constitutivos da Funda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I. O Conselho Curador, composto por 21 membros a serem designados pelo Diret\u00f3rio Nacional, cabendo-lhe n\u00e3o apenas as tarefas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de aprova\u00e7\u00e3o das contas, do or\u00e7amento e do plano de trabalho anuais, mas tamb\u00e9m as de decis\u00e3o em todas as quest\u00f5es importantes como as relativas a eventuais altera\u00e7\u00f5es do estatuto ou do patrim\u00f4nio da institui\u00e7\u00e3o, e mais do que isso, as de discuss\u00e3o das linhas gerais de trabalho e a contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento das atividades da Funda\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos projetos em andamento e de sugest\u00f5es para novas iniciativas. Para cumprimento dessas responsabilidades foram previstas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias trimestrais.<\/p>\n

II. A Diretoria Executiva, composta de seis membros: um presidente, um vice-presidente e mais quatro diretores, com atribui\u00e7\u00f5es de planejamento, orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Funda\u00e7\u00e3o, de representa\u00e7\u00e3o externa da entidade, inclusive junto \u00e0 Curadoria de Funda\u00e7\u00f5es, e de sua articula\u00e7\u00e3o com as inst\u00e2ncias do partido e com os diversos segmentos da sociedade em geral.<\/p>\n

Na mesma reuni\u00e3o foram escolhidos os nomes para constitui\u00e7\u00e3o do primeiro conselho curador, por crit\u00e9rios de representatividade que levaram em considera\u00e7\u00e3o os seguintes fatores: a pluralidade de posi\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es existentes no partido; a diversifica\u00e7\u00e3o regional; a diversidade profissional e de campo de atua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para boa execu\u00e7\u00e3o das tarefas afetas ao Conselho; uma significativa participa\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n

As linhas gerais do plano de trabalho previam os seguintes campos de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– Recupera\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e hist\u00f3ria do PT (Projeto Mem\u00f3ria e Hist\u00f3ria)<\/p>\n

– Reflex\u00e3o ideol\u00f3gica, pol\u00edtica e cultural (Reflex\u00e3o)<\/p>\n

– Socializa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pol\u00edtico-ideol\u00f3gico-cultural acumulado, atrav\u00e9s de eventos, publica\u00e7\u00f5es e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (Editora e Revista Teoria a Debate)<\/p>\n

– Pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica (N\u00facleo de Opini\u00e3o P\u00fablica)<\/p>\n

A diretoria e o conselho curador come\u00e7aram imediatamente a exercer suas atribui\u00e7\u00f5es, para desenvolver as tarefas preliminares, como as inerentes ao registro legal da funda\u00e7\u00e3o, \u00e0 da escolha e reforma da sede provis\u00f3ria e da compra da sede definitiva, a da sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos primeiros funcion\u00e1rios e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de mobili\u00e1rio e equipamentos necess\u00e1rios ao in\u00edcio dos trabalhos.<\/p>\n

Finalmente, com a situa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o j\u00e1 regularizada, no dia 14 de outubro de 1996, deu-se a posse simult\u00e2nea do conselho curador e da diretoria e, no dia 19 do mesmo m\u00eas, era inaugurada a sede provis\u00f3ria da Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo. Em novembro do mesmo ano, foi realizada a primeira atividade p\u00fablica da FPA: o semin\u00e1rio O Modo Petista de Governar – 3\u00aa Gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Clique aqui e conhe\u00e7a um pouco sobre Perseu Abramo.<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

Presidente: Marcio Pochmann
\nVice-Presidenta: F\u00e1tima Cleide
\nDiretoras: Isabel dos Anjos Leandro e Rosana Ramos
\nDiretores: Artur Henrique da Silva Santos e Joaquim Soriano<\/p>\n

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Dilma Rousseff (presidenta), Arlete Sampaio, Camila Vieira dos Santos, Dilson Peixoto, El\u00f3i Piet\u00e1, Fl\u00e1vio Jorge Rodrigues, Gleber Naime, Helena Abramo, Iole II\u00edada, Jorge Viana, Jos\u00e9 Luiz do Nascimento Soter, Jos\u00e9 Roberto Paludo, Juliana Cardoso, Luiza Dulci, Maria Celeste de Souza da Silva, Marco Aur\u00e9lio Garcia, Nabil Bonduki, Nalu Faria, Nilm\u00e1rio Miranda, Paulo Gabriel Soledade Nacif, Paulo Vannuchi, Penildon Silva Filho, Sandra Maria Sales Fagundes, Selma Rocha, Valmir Assun\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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Centro S\u00e9rgio Buarque de Holanda<\/strong>
\nLuana Soncini – Coordenadora<\/em>
\nAline Maciel, Jaime Cabral, Sarkis Apolin\u00e1rio e Vanessa Nadotti – Equipe<\/em><\/p>\n

Editora Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo<\/strong>
\nRog\u00e9rio Chaves – Coordenador editorial<\/em><\/p>\n

Raquel Maria da Costa – Assistente editorial<\/em><\/p>\n

N\u00facleo Administrativo Financeiro<\/strong>
\nBeth Ng – Coordenadora<\/em>
\nMarcia Gonzaga – Gerente administrativa e financeira<\/em><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOt\u00e1vio Antunes – Coordenador<\/em>
\nDavid da Silva Jr., Evelize Pacheco, Fernanda Estima, Felipe Kfouri, Jo\u00e3o Heitor, Jordana Dias Pereira, Marcio de Marco, Rose Spina, Rose Silva, S\u00e9rgio Silva<\/p>\n

N\u00facleo de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional<\/strong>
\nMila Frati – Coordenadora<\/em><\/p>\n

N\u00facleo de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica<\/strong>
\nRegina Queiroz – Coordenadora<\/em><\/p>\n

N\u00facleo de Opini\u00e3o P\u00fablica<\/strong>
\nVilma Bokany – Coordenadora de projetos<\/em>
\nMatheus Tancredo Toledo – Analista de pesquisas<\/em><\/p>\n

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DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, DA SEDE, DOS FINS E DA DURA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Artigo 1\u00ba
\nReger-se-\u00e1 por este Estatuto a Funda\u00e7\u00e3o de direito privado institu\u00edda na forma de escritura p\u00fablica, pelo Partido dos Trabalhadores, denominada FUNDA\u00c7\u00c3O PERSEU ABRAMO.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba
\nA sede da Funda\u00e7\u00e3o localiza-se em S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico
\nPor delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Curador, a Funda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 criar e organizar extens\u00f5es ou sub-sedes em qualquer parte do pa\u00eds.<\/p>\n

Artigo 3\u00ba
\nS\u00e3o fins da Funda\u00e7\u00e3o: a pesquisa, a elabora\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e a contribui\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos filiados do Partido dos Trabalhadores e do povo trabalhador brasileiro.<\/p>\n

Artigo 4\u00ba
\nO prazo de dura\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o \u00e9 indeterminado, extinguindo-se somente nas hip\u00f3teses e condi\u00e7\u00f5es do artigo 25.
\nDOS \u00d3RG\u00c3OS<\/p>\n

Artigo 5\u00ba
\nS\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Funda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – O Conselho Curador;
\nII – A Diretoria Executiva;<\/p>\n

Artigo 6\u00ba
\nOs integrantes do Conselho Curador e os da Diretoria Executiva n\u00e3o respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DO CONSELHO CURADOR<\/p>\n

Artigo 7\u00ba
\nO Conselho Curador \u00e9 \u00f3rg\u00e3o soberano da Funda\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 composto por 25 (vinte e cinco) membros, todos indicados pelo Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores, para exercerem um mandato de 4 (quatro) anos, admitida a recondu\u00e7\u00e3o por mais um mandato, sendo por\u00e9m obrigat\u00f3ria a renova\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o de seus membros, com exce\u00e7\u00e3o expressa do contido nas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias.<\/p>\n

I – Em caso de vac\u00e2ncia do cargo por morte, invalidez ou ren\u00fancia, caber\u00e1 ao Diret\u00f3rio Nacional proceder \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do conselheiro falecido, inv\u00e1lido, vacante ou renunciante.<\/p>\n

II – Em caso de falta \u00e9tica grave, os membros do Conselho Curador poder\u00e3o ser destitu\u00eddos por 2\/3 dos membros do Diret\u00f3rio Nacional ad referendun do Plen\u00e1rio do Conselho em reuni\u00e3o convocada para este fim, da qual poder\u00e1 o conselheiro objeto da destitui\u00e7\u00e3o participar com direito a voz, mas sem direito a voto.<\/p>\n

Artigo 8\u00ba
\nCompete ao Conselho Curador:<\/p>\n

I – Indicar e eleger a cada dois anos seu presidente.<\/p>\n

II – Alterar o presente Estatuto, ouvido o Diret\u00f3rio Nacional do PT.<\/p>\n

III – Aprovar o regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV – Deliberar sobre o relat\u00f3rio, o or\u00e7amento geral e as contas da presid\u00eancia;<\/p>\n

V – Deliberar sobre toda e qualquer mat\u00e9ria n\u00e3o prevista neste Estatuto;<\/p>\n

VI – Deliberar sobre a administra\u00e7\u00e3o dos bens da Funda\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VII – Decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios de qualquer natureza, bem como aprovar a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com outras entidades;<\/p>\n

VIII – Aprovar as aliena\u00e7\u00f5es, onera\u00e7\u00f5es e invers\u00f5es de bens e direitos;<\/p>\n

IX – Discutir e deliberar sobre as diretrizes gerais de trabalho da Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

X – Exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es deste estatuto ou que lhe confira a Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico
\nCaber\u00e1 ao presidente do Conselho Curador presidir as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Conselho; convocar e presidir as reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias do Conselho; acompanhar as atividades da Diretoria Executiva em nome do Conselho Curador e representar a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, sempre que solicitado pela Diretoria Executiva.<\/p>\n

Artigo 9\u00ba
\nO Conselho Curador reunir-se-\u00e1 ordinariamente:<\/p>\n

I – Uma vez por trimestre, para conhecer e deliberar sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e outros assuntos de sua compet\u00eancia;<\/p>\n

II – No m\u00eas de Dezembro, para exame e aprova\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho e or\u00e7amento geral, apresentados pela Diretoria Executiva para o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

Artigo 10\u00ba
\nOs trabalhos das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Conselho Curador ser\u00e3o conduzidos pelo seu Presidente, que designar\u00e1 um dos presentes para secretari\u00e1-la, devendo a ata respectiva ser submetida \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o no final dos trabalhos.<\/p>\n

Artigo 11\u00ba
\nAs delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Curador ser\u00e3o tomadas por votos da maioria absoluta dos membros presentes \u00e0 reuni\u00e3o, cabendo ao seu presidente, al\u00e9m do voto ordin\u00e1rio, o voto de qualidade, em caso de empate.<\/p>\n

Artigo 12\u00ba
\nO membro do Conselho Curador que faltar, sem justificativa, a 02 (duas) reuni\u00f5es consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas, perder\u00e1 o mandato.<\/p>\n

Artigo 13\u00ba
\nO Conselho Curador reunir-se-\u00e1, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba
\nAs reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias, mediante correspond\u00eancia entregue a todos os seus membros, sob protocolo ou atrav\u00e9s de AR pessoal dos Correios, da qual conste a ordem do dia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba
\nA reuni\u00e3o se instalar\u00e1, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, metade de seus membros e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, com qualquer n\u00famero, salvo quando da ordem do dia constar exclusivamente mat\u00e9ria a ser decidida com maioria qualificada ou por unanimidade.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba
\nEntre a primeira e a segunda convoca\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 mediar o prazo m\u00ednimo de uma hora.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 4\u00ba
\nPara altera\u00e7\u00e3o deste Estatuto e para a destitui\u00e7\u00e3o de qualquer dos membros da Diretoria Executiva exigir-se-\u00e1 a maioria de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos membros do Conselho Curador, ouvido o Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores. A destitui\u00e7\u00e3o de conselheiro por falta \u00e9tica grave dever\u00e1 dar-se pelo voto da unanimidade de seus membros.<\/p>\n

DA DIRETORIA EXECUTIVA<\/p>\n

Artigo 14\u00ba
\nA Diretoria Executiva ser\u00e1 composta por um Presidente, um Vice-Presidente e quatro Diretores, indicados e eleitos pelo Diret\u00f3rio Nacional do PT ad referendum do Conselho Curador da entidade para um mandato de 4 (quatro) anos, admitida a recondu\u00e7\u00e3o por mais um mandato, sendo obrigat\u00f3ria a renova\u00e7\u00e3o de um quarto (25%) dos membros, com exce\u00e7\u00e3o expressa do contido nas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias.<\/p>\n

Artigo 15\u00ba
\nCompete ao Presidente:<\/p>\n

I – Representar a Funda\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo ou fora dele;<\/p>\n

II – Dar execu\u00e7\u00e3o \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Curador, zelando pela observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es legais, estatut\u00e1rias e regimentais;<\/p>\n

III – Dirigir a Funda\u00e7\u00e3o, praticando, em conjunto com os Diretores, os atos de administra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira e de pessoal, de acordo com as normas fixadas neste Estatuto ou pelo Conselho Curador;<\/p>\n

IV – Assinar conv\u00eanios e contratos;<\/p>\n

V – Exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es decorrentes deste Estatuto e da legisla\u00e7\u00e3o pertinente ou que lhe venham a ser conferidas pelo Conselho Curador.<\/p>\n

Artigo 16\u00ba
\nO Presidente, em suas faltas e impedimentos, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente.<\/p>\n

Artigo 17\u00ba
\nEm reuni\u00e3o especialmente convocada para este fim, os diretores distribuir\u00e3o, entre si as demais atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es da Diretoria Executiva.<\/p>\n

DO PATRIM\u00d4NIO<\/p>\n

Artigo 18\u00ba
\nO patrim\u00f4nio da Funda\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo de direitos e obriga\u00e7\u00f5es que adquirir ou contrair, a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n

Artigo 19\u00ba
\nA Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o distribuir\u00e1 qualquer parcela de seu patrim\u00f4nio a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o dos membros de quaisquer de seus \u00f3rg\u00e3os, enquanto tais, ou a t\u00edtulo de lucro ou participa\u00e7\u00e3o em receitas, aplicando integralmente todos os seus recursos exclusivamente na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de suas atividades.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/p>\n

Pode-se instituir remunera\u00e7\u00e3o para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gest\u00e3o executiva e para aqueles que a ela prestem servi\u00e7os espec\u00edficos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na regi\u00e3o correspondente a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, desde que previamente aprovado pelo Conselho Curador da entidade em reuni\u00e3o de que conste como ponto de pauta.<\/p>\n

DO EXERC\u00cdCIO<\/p>\n

Artigo 20\u00ba
\nO exerc\u00edcio social ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de um ano e coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/p>\n

Artigo 21\u00ba
\nAo final de cada exerc\u00edcio e antes de se iniciar o seguinte, o Presidente da Funda\u00e7\u00e3o elaborar\u00e1 um relat\u00f3rio administrativo e financeiro do exerc\u00edcio findo e um or\u00e7amento geral para o exerc\u00edcio seguinte, submetendo-os \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Curador.<\/p>\n

Artigo 22\u00ba
\nAt\u00e9 o dia 30 de abril de cada ano o presidente da entidade remeter\u00e1, \u00e0 Curadoria de Funda\u00e7\u00f5es da Comarca de S\u00e3o Paulo, relat\u00f3rio de atividades e balan\u00e7o anual referente ao exerc\u00edcio findo, arcando a Funda\u00e7\u00e3o com eventuais despesas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico entender necess\u00e1rias para o exame de contas.<\/p>\n

Artigo 23\u00ba
\nAt\u00e9 o dia 31 de dezembro de cada ano, o presidente da Funda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 remeter \u00e0 Curadoria de Funda\u00e7\u00f5es da Capital o plano de atividades e proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

DA DISSOLU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Artigo 24\u00ba
\nN\u00e3o se dissolver\u00e1 a Funda\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser por motivos que tornem a sua exist\u00eancia definitivamente imposs\u00edvel.<\/p>\n

Artigo 25\u00ba
\nDissolver-se-\u00e1 a Funda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – Por delibera\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores;<\/p>\n

II – Por decis\u00e3o judicial transitada em julgado.<\/p>\n

Artigo 26\u00ba
\nA delibera\u00e7\u00e3o dissolut\u00f3ria a que se refere o item I do artigo anterior dever\u00e1 compreender o processo de liquida\u00e7\u00e3o e o destino do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico
\nTerminada a liquida\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 convocado o Conselho Curador para julgar as contas dos liquidantes, fixando as medidas decorrentes de sua eventual impugna\u00e7\u00e3o e declarar extinta a Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 27\u00ba
\nEm qualquer dos casos de dissolu\u00e7\u00e3o, por decis\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores, o patrim\u00f4nio da Funda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinado a outra institui\u00e7\u00e3o de objetivos semelhantes.
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\n

Artigo 28\u00ba
\nOs membros do Conselho Curador eleitos para a gest\u00e3o com in\u00edcio em 14 de outubro de 1996 e t\u00e9rmino em 13 de outubro de 2000, poder\u00e3o ser reeleitos para o mandato com in\u00edcio em 14 de outubro de 2000 e t\u00e9rmino em 13 de outubro de 2004.<\/p>\n

Artigo 29\u00ba
\nOs membros da Diretoria Executiva eleitos para a gest\u00e3o com in\u00edcio em 14 de outubro de 1996 e t\u00e9rmino em 13 de outubro de 2000 poder\u00e3o ser reeleitos para o mandato com in\u00edcio em 14 de outubro de 2000 e t\u00e9rmino em 13 de outubro de 2004.<\/p>\n

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A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo foi institu\u00edda pelo Partido dos Trabalhadores por decis\u00e3o do seu Diret\u00f3rio Nacional no dia 5 de maio de 1996. Essa decis\u00e3o abria o caminho para concretiza\u00e7\u00e3o de uma antiga aspira\u00e7\u00e3o do PT, que era a de constituir um espa\u00e7o, fora das inst\u00e2ncias partid\u00e1rias, para desenvolvimento de atividades como as de reflex\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_daextam_enable_autolinks":"","footnotes":""},"class_list":["post-24275","page","type-page","status-publish","hentry"],"rankMath":{"parentDomain":"fpabramo.org.br","noFollowDomains":[],"noFollowExcludeDomains":[],"noFollowExternalLinks":false,"featuredImageNotice":"A imagem destacada deve ter pelo menos 200 por 200 pixels para ser reconhecida pelo Facebook e outros sites de m\u00eddia 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