O ex-ministro da Educação voltou a denunciar, nesta segunda-feira (20/7), a tentativa do governo Bolsonaro de obstruir a votação do novo Fundeb no plenário da Câmara dos Deputados. “Hoje vai para pauta esse assunto no plenário da Câmara. O que é que eles vão fazer no plenário? O governo vai tentar obstruir a votação do relatório e colocar um requerimento, porque é uma Emenda da Constitucional, e vai votar um requerimento preliminar”, alertou Mercadante no programa Fórum Onze e Meia.

Segundo Mercadante a oposição, que contempla sete partidos, fechou posição e não aceita mudar o relatório da deputada Dorinha (DEM-TO), fruto de uma Comissão Especial sobre o tema. “A relatora é professora Dorinha, uma pessoa com muito compromisso com a educação, que fez um relatório que foi amplamente discutido na Comissão Especial, que não tem todos os avanços que nós gostaríamos, mas que traz avanços e preserva o essencial”, afirmou.

“Em vez de votar o parecer da Comissão, o governo vai tentar votar a proposta que o Guedes está encaminhando hoje. É um absurdo completo, é um desrespeito ao parlamento, ao trabalho parlamentar, à Comissão Especial, a todos que foram ouvidos, a construção desse relatório. Então, eles vão tentar fazer uma manobra no plenário, a oposição vai tentar impedir que isso aconteça”, analisou.

Mercadante avalia que o governo Bolsonaro tenta obstruir a votação do novo Fundeb para que os recursos do Fundo não sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. “A última proposta deles era deixar para 2022 para não colocar no orçamento deste ano, porque 30 de agosto a LDO tem que ser encaminhada. Se os recursos do Fundeb não estiverem no orçamento, não irão para o orçamento de 2021, a lei veda.  Trata-se de uma Emenda Constitucional, são duas votações na Câmara com prazo de cinco sessões ordinárias, depois vai para o Senado, tem que votar no Senado, que eles podem tentar de novo não votar a matéria e obstruir e nós estamos no final de julho. Então, o risco de nós não termos mais o Fundeb no ano que vem é monumental, especialmente a complementação da União”, explicou.

Proposta do Governo

Mercadante classificou como um escândalo a proposta do governo para o novo Fundeb. “Essa última proposta dele é um escândalo, quer dizer, tirar dinheiro do Fundeb para repassar para o Bolsa Família. Mas, por que tirar do Fundeb? Faça um imposto sobre grandes fortunas, faça um imposto sobre lucros e dividendos, que o Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa essa renda, sobre herança, faça progressividade no imposto de renda. Então, eu queria chamar atenção, pois é muito grave o que está acontecendo”, disse.

“Nós tivemos quatro ministros da Educação, o penúltimo que não tomou posse, que era um dos prováveis, escreveu um livro que propõe acabar com o MEC e a educação pública, é um livro que ele dedica ao dinheiro. Esse é o ministro que ele queria. É esse livro que ele queria no governo, que a visão dele é a visão da escola de Chicago, que quem tem que oferecer educação é a iniciativa privada e você dá um voucher, que é esse Renda Brasil, que eles querem descaracterizar o Bolsa Família”, explicitou.  Mercadante também afirmou que a proposta do governo Bolsonaro é reajustar o Bolsa Família pela inflação de 2015 pra cá e retirar o auxílio defeso, retirar o abono salarial, retirar a farmácia popular e retirar 5%, metade dos recursos que a União deveria aportar no Fundeb.

Importância do Fundeb

Segundo Mercadante, a previsão de que o Fundeb deveria ser renovado este ano tem mais de uma década e governo do PT encaminhou uma proposta em 2015. “O governo Temer, mas sobretudo o governo Bolsonaro, obstruiu qualquer discussão em torno do Fundeb. Eles foram empurrando com a barriga e paralelamente o Guedes tentou aprovar uma PEC que retira a vinculação, já retiraram a vinculação das receitas para educação da União, que era 18% da receita com a Emenda Constitucional 95, ele queria retirar também a vinculação de estados e municípios, que garantem a escola pública”, afirmou.

Para Mercadante sem o Fundeb  haverá um colapso da educação básica pública “É algo em torno de 158 bilhões de reais este ano, que é redistribuído com um critério que as escolas mais pobres, dos municípios mais pobres recebem mais recursos para diminuir o desequilíbrio que existe entre os municípios ricos com muita receita, com escolas com condições de investimento, remuneração e paga os professores das escolas pobres, que é onde está a maior dificuldade de aprendizagem, é na periferia das grandes cidades, é o semiárido nordestino, é a população ribeirinha da Amazônia”, avaliou.

“O Fundeb faz esse movimento de proteger para dar isonomia de tratamento nas escolas”, disse o ex-ministro. “Além disso, é o que garante o piso salarial dos professores, que teve um crescimento no nosso governo de 49% em termos reais, acima da inflação, mas é 2,8 mil reais. É muito pouco para atrair os profissionais, para motivar para a carreira, para gente resolver um dos principais problemas que nós temos, que é o atraso histórico na educação”, disse.

“Avançamos muito na inclusão e no acesso, mas temos desafios de qualidade, especialmente no ensino médio”, concluiu Mercadante.