A reforma da Previdência (PEC 06/19) foi aprovada na quarta, 10 de julho, em primeiro turno de votação, no plenário da Câmara dos Deputados, por 379 votos a favor e 131 contra, superando com larga vantagem os 308 votos exigidos para aprovação.

As negociações foram intensas durante o início da semana e ocorreram bem aos moldes da “velha política” tão combatida pelo novo governo. Bolsonaro liberou 1,135 bilhão de reais em emendas parlamentares na área de saúde, que, embora devam ser repassadas por lei, foram feitas em um período bastante oportuno para o governo, em troca da aprovação. Só nos primeiros cinco dias de julho, o governo comprometeu mais 2,551 bilhões de reais em emendas. O valor é maior do que toda a quantidade empenhada nos seis primeiros meses do ano, 1,773 bilhão.

A bancada evangélica foi agraciada pelo governo com a promessa de um ministro do Supremo Tribunal Federal “terrivelmente evangélico”; a bancada ruralista, por um decreto assinado no dia 8 de julho que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; e a bancada feminina fechou um acordo no dia anterior que prevê regras mais brandas para as mulheres.

Maia foi o principal articulador da reforma da Previdência, conversando com os parlamentares e garantindo que o governo cumpriria sua palavra nos acordos de liberação de emendas. Durante o início da semana, Maia participou de mais de dez encontros e foi considerado o responsável pelo avanço da reforma, garantindo a principal vitória do governo Jair Bolsonaro até o momento.

O partido de Bolsonaro (PSL), que detém uma das maiores bancadas na Câmara e pedia a suavização das regras para policiais, não teve seu pedido atendido. Ainda assim, a partir dos acordos, orientou seus deputados a não apresentarem nem apoiarem nenhum destaque, para não atrasar a votação. O PSDB, MDB, PP e PRB também adotaram a medida. Com isso, a tramitação da reforma atropelou prazos, quebrou interstícios e não respeitou opiniões contrárias, recusando todos os requerimentos, indeferindo pedidos e ignorando vários estudos feitos pela oposição.

Os partidos de oposição como PT, PSB, PCdoB e PSOL fecharam questão para votar contra o projeto e durante toda a sessão denunciaram a troca de emendas por votos e que, em nome de emendas, os deputados votaram sem discussão uma reforma da Previdência que compromete o futuro e prejudica os mais pobres.

No cômputo geral a distribuição dos votos por partido foi a seguinte:

Entre as novas regras para aposentadorias, consta no texto o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, aumento da idade mínima ficando em 65 anos para homens e 62 para mulheres, aumento do tempo para se aposentar chegando a quarenta anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média, cálculo do benefício em relação à média de todos os salários, redução do valor do pagamento das pensões para viúvos ou herdeiros e criação de novas regras de transição para quem está na ativa, que, em muitos casos, dobra o tempo que faltava para aposentar.

Fora da proposta estão as regras propostas pelo governo para redução do benefício de prestação continuada, da aposentadoria rural e o projeto de capitalização. Também ficaram fora os Estados e Municípios, cuja inclusão deve ser retomada no Senado e, se aprovada, voltara à Câmara com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela e exclusiva.

Aprovado o texto base da reforma, a Câmara ainda precisa analisar quinze destaques, como a transição para os policiais e a aposentadoria de trabalhadoras com contribuição mínima de 15 anos, o cálculo da aposentadoria com percentual sobre a média das contribuições e mudanças as regras de transição para quem está próximo a se aposentar.

A votação dos destaques será retomada nesta quinta (11) e Maia prevê a votação em segundo turno já na próxima sexta-feira (12), quando precisará novamente do voto favorável de ao menos 308 deputados. A seguir a PEC será enviada ao Senado.