Com Informações da Agência Brasil

O golpista Michel Temer assinou duas medidas provisórias no dia 10 de setembro. A primeira cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), que passará a administrar os 27 museus que até então estavam sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A Abram também participará da reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início do mês. A segunda medida provisória estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados, com a criação de Fundos Patrimoniais. As funções do Ibram, assim como o pessoal, serão repartidas entre a Abram e a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos.

Segundo o museólogo Newton Soares, representante dos trabalhadores do Ibram, as medidas tomadas pelo governo servirão para “sucatear cada vez mais uma política nacional de museus”, ao tirar os 27 museus da gestão do governo, transferindo-os para organizações de âmbito público privado. “Tirar essa gestão de dentro do governo e passar para outras organizações é transformar os 27 museus do Ibram em um grande balcão de negócios. Fica-se refém da vontade do mercado. Não se tem autonomia para dizer quais as necessidades e para pautar as políticas públicas”, disse.

O ex-presidente do Ibram José do Nascimento Júnior divulgou nas redes sociais um vídeo no qual critica as medidas que, segundo ele, na prática significam a privatização dos museus e dos acervos “de forma autoritária”. “Termina o Ibram, termina a política nacional de museus, privatiza todos os museus federais, acaba com as políticas públicas na área de museus, com os pontos de memória, com todas as ações. A Agência é para criar as OS [Organizações Sociais], privatizar os museus de forma geral e tirar o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro”.

Após o anúncio feito no dia 10 de setembro por Temer, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, reuniu-se com os funcionários do instituto no dia 11. Segundo Leitão, todos os funcionários do Ibram serão mantidos, tanto os servidores, quanto os terceirizados. Os contratos e convênios também serão incorporados na nova configuração.

Durante a reunião, os trabalhadores questionaram o fato de a decisão ter sido tomada sem consultá-los e de que forma a nova agência poderia melhorar a situação dos museus. Leitão disse que só haverá extinção do Ibram quando a Abram e a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos, que será criada pelo Ministério da Cultura, estiverem constituídas e houver uma definição sobre servidores e instituições.

Em nota, os trabalhadores do Ibram repudiaram a criação da Agência Brasileira de Museus, a extinção deste Instituto e a privatização das políticas públicas de museus e pedem a suspensão imediata das duas medidas provisórias.

Publicadas, as MPs passam a vigorar imediatamente, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional para serem transformadas definitivamente em lei. O prazo para que isso ocorra é de no máximo 120 dias.