Os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida estão minguando: o patamar de recursos proposto para o programa é de 4,6 bilhões de reais para o ano de 2019, o menor desde 2009, quando o programa foi criado.

Um exemplo de como essa redução tem afetado as famílias mais pobres pode ser visto na redução das contratações do programa nos últimos anos: para a faixa 1 do programa, referente a famílias de renda mensal de até 1,8 mil real, em 2013 foram contratadas 537 mil unidades, em 2014 200 mil unidades, em 2015 17 mil unidades, em 2016 37 mil unidades e em 2017 22 mil unidades. Vale dizer que é justamente na dita faixa 1 que se concentra grande parte do déficit habitacional brasileiro.

De fato, como mostra o documento “Austeridade e Retrocesso: impactos sociais da política fiscal no Brasil”, o direito a moradia tem sofrido duros ataques desde a adoção da austeridade fiscal, sendo um de seus mais fortes ataques a redução do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida, em especial para a faixa 1.

A redução de recursos do programa é um indicativo de como, com a austeridade, o Brasil tem perdido os instrumentos para lutar contra as desigualdades, em especial para garantir acesso aos direitos sociais aos brasileiros.