Segundo os dados divulgados em 9 de agosto pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios no país chegou a 63.880 em 2017, um crescimento de 2,9% em relação ao ano anterior. Para o mesmo período, cresceram tanto os casos de estupros denunciados (8,4%) e o feminicídio (22%), como as mortes causadas por policiais (21,4%) e sofridas pelos mesmos (5,2%). Este cenário mostra o quão complexa é a questão da segurança pública no país, e o quanto as políticas de enfrentamento a este problema estão fragilizadas, equivocadas ou engavetadas.

Com estas preocupações em mente, o Plano Lula de Governo 2019-2022, lançado pelo Partido dos Trabalhadores na última semana, apresenta propostas vitais e arrojadas para o avanço da segurança pública. A retomada da linha mestra de segurança cidadã, que articula programas e ações específicas na área com políticas sociais, e a ampliação e qualificação de serviços públicos em educação, saúde, empregos, esporte e lazer, entre outras, fundamentam a proposta petista, que se estrutura nas seguintes quatro propostas macro:

1. Elaborar e colocar em prática o Plano Nacional de Redução de Homicídios, tendo como referências diagnósticos e sistemas nacionais de informação integrados, criados nos governos do PT, e a execução de políticas intersetoriais, que imprimam qualidade aos serviços públicos prestados nos territórios vulneráveis. A efetivação de ações como o aprimoramento do controle de armas e munições, o avanço no debate sobre militarização das polícias, a valorização e qualificação do profissional da segurança, o fortalecimento da polícia científica e o desenvolvimento de um sistema de inteligência fundado em alta tecnologia, que monitore nossas fronteiras com eficácia, além de representarem um avanço nas ações em si, também contribuem para um aumento da capacidade de apuração de crimes, com consequente redução da impunidade.

2. Colocar em prática uma Nova Política sobre Drogas que caminhe no sentido da descriminalização das drogas e consequente regulação de seu comércio, e da apropriação pelo governo federal de suas responsabilidades no enfrentamento da criminalidade, com a promoção da atuação da Polícia Federal no ciclo completo na cadeia do crime. A atuação na prevenção do uso por meio da áreas de saúde e educação é imprescindível.

3. Elaborar e aplicar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê investimentos na gestão penitenciária para a efetiva promoção da reintegração social e não mais a retroalimentação de mão de obra das facções criminosas. Também se propõe uma Política Nacional de Alternativas Penais, o fortalecimento do Sistema Nacional de Gestão Penitenciária e a criação de uma Escola Penitenciária Nacional para capacitação de gestores, de modo a qualificar a atuação estatal para um modelo que substitua o domínio das organizações criminosas.

4. Corrigir o Sistema Único de Segurança Pública, promovendo a integração do mesmo com os governos estaduais e municipais, e sua adequação ao paradigma da segurança cidadã e de participação social.