Desde o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff e a discussão do “teto dos gastos” (que tramitou como PEC e foi constitucionalizado com a Emenda Constitucional 95 – EC 95), muitos pesquisadores têm afirmado que os efeitos da EC 95 são deletérios para o país, principalmente para o investimento em educação.

Em especial, relembra-se a importância do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014 e com validade até 2024, que prevê algumas metas (ainda válidas) para diversas áreas da educação. Mas, para o cumprimento de tais metas, era necessário ampliar os investimentos em educação e não reduzir os recursos em termos per capita como faz a EC 95.

Nelson Cardoso Amaral, em artigo publicado pela Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, defende que a EC 95, “além de decretar a “morte” do PNE (2014-2024), promoverá maior desigualdade social, maior concentração de renda e, consequentemente, um recrudescimento da vida daqueles que são mais vulneráveis”. E isso não só para a educação, mas para todas as áreas sociais como saúde, Previdência e Assistência Social, “podendo provocar um imenso retrocesso na pirâmide social brasileira, cuja base se alargou consideravelmente nos últimos anos, justamente devido à adoção de políticas de distribuição de renda e inclusão social”, defende o pesquisador.

Tais análises reforçam a necessidade de rever o teto de gastos e os gargalos que essa medida colocam à superação de desafios históricos do país, como o enfrentamento da desigualdade em suas várias formas.

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