Em meio à crise dos combustíveis e os protestos dos caminhoneiros, que entra no quarto dia e já gera impactos no abastecimento de muitas cidades, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) o projeto substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB), que reduz a zero a incidência de PIS/Cofins sobre o óleo diesel até 31 de dezembro de 2018, que havia subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o déficit primário de 39 bilhões de reais.

O acordo na véspera entre o Executivo e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) era de que o governo reduziria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel depois de a Câmara votar a aprovação da reoneração. Isso não estava previsto no relatório do Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acabava com a desoneração da folha de pagamento para diversos setores.

Até o início da noite de quarta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia afirmado que não seria possível zerar a Cide sobre o diesel antes da aprovação da reoneração: “A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que se apresente a compensação das perdas fiscais, por isso o decreto ainda não foi publicado. Estamos aguardando a votação no Congresso”, disse Padilha. Maia reagiu mal, às declarações do ministro da Fazenda, de vincular a retirada da Cide do diesel à aprovação da reoneração.

No fim da tarde, representantes do governo se reuniram com a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que deixaram a reunião insatisfeitos com o anúncio da redução de 10% dos preços do diesel nas refinarias por 15 dias e o pedido de trégua de Temer. “O governo foi irresponsável com a situação que está o país hoje. O governo foi avisado com antecedência e nem mesmo abriu negociação”, afirmou o presidente da CNTA, Diumar Bueno.

A ideia de também zerar o PIS/Cofins surgiu no início da noite, com o objetivo de diminuir o preço do combustível e pôr fim à paralisação. A proposta gerou polêmica no Plenário e não era um ponto pacífico para o governo. De acordo com Padilha, o assunto havia sido discutido, mas não estava decidido, uma vez que não há previsão de compensação de arrecadação que cubra a perda fiscal da Cide.

O governo enviou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para articular pessoalmente no plenário da Câmara e tentar evitar a votação, sem sucesso. A redução da contribuição representa uma derrota para o governo e, segundo Marun, causará impacto nos cofres públicos no montante entre 10 a 15 bilhões de reais, o que só poderia ser feito diante da indicação de receitas compensatórias para a perda de arrecadação com a cobrança do tributo. A matéria segue agora para ser analisada pelo Senado, e, até lá, os caminhoneiros vão manter a mobilização.

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