Foi muito pouco divulgada a iniciativa do Governo Temer, aprovada pelo Senado no dia 17/04/2018, de contrair empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para apoiar a execução da reforma do Ensino Médio, proposta pelo Ministério da Educação. Mas, algo que não foi problematizado nas fontes oficiais do governo, é que parte dos recursos serão destinados a fundações ligadas a empresas e bancos que vão coordenar a capacitação de gestores públicos quanto à implementação dos novos currículos.

Comparemos então essa medida com outros momentos da história brasileira e em outros setores da educação brasileira: Texto de Reginaldo Moraes, que acaba de ser publicado no livro “ The Political Economy of Lula’s Brazil”, organizado por Pedro Chadarevian (Editora Routledge), que discute a educação superior como desenvolvimento do subdesenvolvimento ou uma ferramenta para superá-lo, trata das relações entre o privado e o público nesse âmbito da educação no Brasil.

No texto, o autor relembra que, na expansão da escola pública brasileira, há dois vetores causais relevantes: o processo de urbanização/industrialização e o papel do Estado. Sobre o segundo, o autor aponta que dois momentos são marcantes e mostram a influência do Estado na ampliação do papel do setor privado na educação superior.
1. O primeiro momento é a reforma universitária implementada pela ditadura militar em 1969, sob a orientação explícita da agência americana para o desenvolvimento (Usaid), que leva à expansão do sistema através da multiplicação de faculdades isoladas e privadas: em 1968 as matrículas somavam cem mil, sendo 75% em instituições públicas, e, ao final dos 1980, passaram a 1,5 milhão, sendo 35% das matrículas em instituições públicas.

2. O segundo momento é o da metade dos anos 1990, com as reformas neoliberais ditadas por agências multilaterais, também hegemonizadas pelos Estados Unidos: Moraes relembra que, em 1995, o ministério da Educação negociou com o banco de fomento federal (BNDES) um plano de financiamento muito generoso que permitiu a construção de instalações e equipamentos e levou a que, cinco anos depois, o setor privado oferecesse o dobro de vagas para cursos de graduação.

Segundo o autor, nesses dois momentos da história brasileira, a atuação do Estado foi importantíssima para direcionar e fomentar o crescimento do setor privado como forma de atender à demanda por ensino superior no Brasil, moldando a história da educação brasileira.

Voltando à medida de Temer, em 2017, 12% das matrículas no Ensino Médio eram supridas pelo setor privado, com grandes diferenças regionais, mas esse percentual pode aumentar. Como nos mostra Moraes, a privatização dos direitos sociais passou por escolhas políticas dentro do próprio Estado de fortalecer o setor privado. Novamente, o Governo escolhe repassar recursos do Banco Mundial por meio do Estado brasileiro para o setor privado, o que pode ir na mesma direção e tende a ampliar a ingerência do setor privado na educação brasileira hoje.

Além disso, há de se relembrar a medida (que, é certo, após forte oposição foi desmentida pelo governo Temer) de permitir que até 40% da carga horária do Ensino Médio seja realizada a distância, e a própria reforma do Ensino Médio. Mais importante: todas essas medidas foram tomadas no contexto de uma forte restrição fiscal dos gastos sociais imposta pela Emenda Constitucional 95, que tenderá a sucatear os serviços públicos e abrir espaço para o setor privado.

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