Intervenção no RJ: recursos não pagam as dívidas do setor
Depois de um mês do anúncio de intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro, Michel Temer se reuniu no último domingo, 18 de março, com os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública), Torquato Jardim (Justiça) e Dyogo Oliveira (Planejamento), para definir o orçamento para a área de Segurança Pública. Na tarde do dia 19 de março anunciou que vai destinar três bilhões de reais para o orçamento do Ministério da Segurança Pública e liberar entre seiscentos e oitocentos milhões de reais para a intervenção no Rio de Janeiro.
Devido à lei do teto de gastos, que não permite o governo ampliar o orçamento, terá que realocar esses recursos de outras pastas, através de uma medida provisória a ser publicada até a próxima quarta-feira. O governo tem até o final da semana para definir de onde vai realocar os recursos e mandar as propostas para o Congresso.
Os recursos financeiros do governo federal devem chegar mais de um mês após o decreto de intervenção no Estado e a quantia de oitocentos milhões de reais é insuficiente. O interventor, general Braga Netto, comandante Militar do Leste, alega que há um rombo de R$ 3,1 bilhão na área de Segurança Pública. Segundo levantamento realizado por sua equipe ao longo deste primeiro mês sob intervenção, necessita de um bilhão de reais para despesas com pessoal (atribuição do governo do estado), seiscentos milhões de reais para pagamentos de dívidas já existentes, e R$ 1,5 bilhão para custeio e investimentos até o fim do ano.
O general alega que esses recursos são o mínimo necessário para recuperar a capacidade operacional das polícias Civil e Militar, e o Corpo de Bombeiros, e que irá discutir com o governador Luiz Fernando Pezão uma forma de buscar mais recursos.
Os dados do general Braga Netto foram apresentados à comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a execução da intervenção, composta por 24 parlamentares. O deputado federal Alessandro Molon (PSB), que integra a comissão, disse que ficou “muito impressionado com ausência total de recursos para a realização da intervenção”. Segundo ele, “tudo leva a crer que (a intervenção) foi uma ação improvisada, sem planejamento e meios para tirar a segurança pública da grave situação na qual se encontra. Apesar de todo o empenho que os militares estão demonstrando, faltam meios para que o trabalho seja realizado com sucesso”, disse.
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