Mudança do marco regulador do petróleo, ataque a políticas públicas sociais e particularmente ao SUS foram temas do debate

O desmonte do Estado, planejado e em execução pelo governo Temer, foi tema do segundo dia do seminário O Brasil do golpe, realizado pela Fundação Perseu Abramo em 15 e 16 de junho. Participaram como debatedores  o ex-presidente da Petrobras nos governos do presidente Lula e no primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, José Sergio Gabrielli, a ex-presidenta da Caixa Econômica Federal do governo Lula e secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário do governo da presidenta Dilma Rousseff, Maria Fernanda Coelho, e o secretário regional para a Interamérica da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Jocelio Drummond. A mesa foi coordenada pelo diretor da Fundação Perseu Abramo Joaquim Soriano.

Segundo Gabrielli, que analisou o tema petróleo, neste setor todas as mudanças ocorrem no médio e longo prazos, apesar de as cotações mudarem a cada segundo. Há uma contradição entre a dinâmica financeira, de curto prazo, e a dinâmica produtiva real, que é sempre de longo prazo. “O petróleo será por muitas décadas ainda uma fonte primária de energia fundamental. Tudo o que vivemos hoje ou tem petróleo em sua composição ou é transportado por petróleo. E gera uma renda gigantesca. Em países exportadores, que se tornam dependentes, as demais atividades não se desenvolvem, provocando um fenômeno conhecido como doença holandesa”, disse.

Ele afirma ainda que o Brasil e particularmente o pré-sal é imbatível em áreas que podem vir a ser produtivas , o que o torna a principal fonte mundial de novas áreas de petróleo. Do ponto de vista global, o país vai produzir mais que a Arábia Saudita, Rússia, Venezuela e os Estados Unidos em novo petróleo, apesar de todas essas regiões terem hoje mais reservas que o Brasil. Por isso a importância brasileira na contribuição geopolítica aumenta. “O governo Temer tem como prioridade reformar a lei de 2010 e radicalizar a mudança do marco regulatório brasileiro. Esta mudança vai inviabilizar a política de conteúdo nacional que existe atualmente”, disse.

De acordo com Maria Fernanda Coelho, as duas primeiras medidas provisórias editadas, 726 e 727, representam o arcabouço ideológico dese governo golpista.  E a transferência das atividades regulatórias  da Previdência  Social para o Ministério da Fazenda é o ataque maior aos direitos dos trabalhadores. “A medida provisória 727 significa a retomada do processo de desestatização da economia. Em um dos seus artigos aparece claramente a essência da lei de 1997, ano do programa nacional de privatizações, que viabilizou a privatização da Vale, da Eletrobras e outras empresas”.

Em sua exposição, Jocelio Drummond abordou particularmente as mudanças que estão ocorrendo no setor de saúde. “O SUS é uma referência mundial importante. Agora, o governo golpista toma   medidas com profundo impacto sobre o SUS: a desvinculação de gastos da saúde no orçamento. A vinculação é a única garantia de que será investido dinheiro na saúde. A estimativa de perda para a receita do SUS nos próximos anos está 44 a 65 bilhões de reais, que representa de um terço a metade do orçamento atual. Este sistema, que já era subfinanciado, como é que vai sobreviver?”, questionou.  Além disso, há o limite de gastos que se estabelece de acordo com a variação da inflação, apesar do crescimento  da população e dos procedimentos que vão se tornando cada vez mais complexos. “Estas duas medidas  juntas representam uma mudança profunda na saúde como direito de todos”, afirmou.

Ele afirma ainda que esta é uma tendência mundial. O investimento em saúde nos países do mundo teve um crecimento em torno de 10% ao ano entre 2000 e 2010. De 2010 em diante, houve uma queda no crescimento do investimento médio dos países para 3,9%, de acordo com a Organziação Mundial de Saúde. O financiamento público vem sendo substituído por parcerias público-privadas e pelos vários processos de privatização, como o pagamento de cotas pelo usuário.