A unanimidade da nova LOA é o fato de apresentar as dificuldades fiscais do governo e partir de bases de previsão razoáveis
Ano 3 – nº 309 – 02 de setembro de 2015
ECONOMIA NACIONAL E INTERNACIONAL
Debate sobre orçamento revela alternativas para o país diante da crise: O anúncio do governo de que o orçamento federal de 2016 terá um déficit primário de aproximadamente R$ 30 bilhões (algo próximo a 0,5% do PIB) foi recebido de maneiras muito distintas na opinião pública e entre os economistas. Segundo o anúncio feito na segunda-feira, o orçamento federal contará com um crescimento real das despesas de aproximadamente 5% (R$ 104 bilhões), puxado particularmente pelas despesas obrigatórias (crescimento de R$ 88,3 bilhões), que representam aproximadamente 90% da despesa total. Para fazer frente a este crescimento, o governo anunciou algumas medidas tributárias (fim de desonerações fiscais para eletrônicos, aumento da tributação sobre bebidas quentes e do IOF em operações do BNDES) que devem acrescentar R$ 11,2 bilhões aos cofres públicos, além dos esperados R$ 37,3 bilhões decorrentes de concessões e vendas de ativos federais. O orçamento, considerado mais realista, prevê que o país recupere o crescimento em 2016, passando de uma queda de 1,9% do PIB este ano para um crescimento de 0,2% no ano que vem. A inflação, que deve fechar o ano em 9,25%, também apresenta previsão de queda, passando a acumular 5,4% em 2016 segundo as estimativas do governo.
Comentário: A única aparente unanimidade acerca da nova Lei Orçamentária (LOA) é o fato dela ser mais transparente, apresentando abertamente as dificuldades fiscais do governo e partindo de bases de previsão razoáveis (apesar de dúvidas acerca das receitas esperadas com concessões e da viabilidade de uma taxa de crescimento esperado ligeiramente maior que aquela apontada pelo mercado financeiro no Boletim Focus, do BC). A partir deste ponto, as interpretações são bastante diversas. Há economistas que apostam na necessidade de criação de novos tributos como forma de elevar a receita e compensar a queda de arrecadação gerada pela recessão. Por outro lado, há aqueles que enfatizam a necessidade de novos cortes de gastos, que desta vez atinjam as despesas obrigatórias (reduzindo direitos garantidos pela Constituição) como único caminho para as finanças públicas se equilibrarem no curto e no longo prazo. Por fim, há economistas que defendem a adoção de medidas de recuperação imediata do crescimento, como forma de aumentar o emprego, os investimentos e consequentemente a arrecadação pública, sem aprofundar ainda mais o ajuste recessivo. Neste caso, o déficit fiscal aparece como sintoma da recessão, não sua causa, devendo ser eliminado através da melhoria das condições de investimento e na medida em que se supera o período recessivo. A aposta em aprofundar o corte de despesas (avançando sobre os programas sociais), portanto, seria deletéria ao ajuste fiscal, ao aprofundar a recessão e reduzir ainda mais o ritmo das receitas. Diferentemente do afirmado por economistas liberais, o risco de o Brasil virar a Grécia não está nas dificuldades para promover novos cortes de gastos, mas sim na insistência de permanecer numa trajetória austericida, que nos condena ao baixo crescimento e à reconcentração de renda.
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* As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seu autor, não representando a visão da FPA ou de seus dirigentes.
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