Por José Guimarães
 
A sociedade brasileira assiste aos sucessivos ataques sofridos pela Petrobras. De um lado, as investigações da Operação Lava Jato e os esforços gigantes da oposição e de setores da mídia para depreciar a Petrobras. Querem mudar o regime de partilha do pré-sal para concessão. Desejam que a riqueza gerada pelo petróleo seja abocanhada pelas grandes petrolíferas mundiais.
 
É preciso diferenciar o regime de concessão –defendido pelo PSDB– do regime de partilha. A principal diferença entre concessão e partilha de produção está na posse do petróleo e de seus derivados.
 
Na concessão, a posse dos hidrocarbonetos é da empresa que explora o campo. Já na partilha, a propriedade do petróleo permanece com o Estado. Ao ganhar o direito de explorar uma reserva, o grupo contratado será remunerado pelo trabalho com parte da produção. Isso deixa claro por que os governos Lula e Dilma optaram pela segunda opção.
 
A partilha concede ao Estado maior soberania na gestão dessa riqueza nacional e, consequentemente, maior autonomia sobre a aplicação dos recursos decorrentes da exploração desse bem, como será feito com educação e saúde, que receberão 75% e 25%, respectivamente, do fundo social.
 
A oposição tucana –que pretendia vender a Petrobras e chamá-la de Petrobrax, para deixar seu nome mais palatável aos estrangeiros– entende que esse modelo é inadequado, pois para eles, toda a riqueza deve ser gerida por grupos privados –ao Estado deve caber, no máximo, o papel de fiscal.
 
Com a descoberta do pré-sal, o governo brasileiro espera mais que dobrar a sua produção de petróleo até 2030, passando de cerca de 2 milhões de barris por dia para 4 milhões.
 
Além de ampliar a soberania nacional, a partilha de produção vai aumentar a participação do Estado brasileiro nas receitas do petróleo.
 
Hoje, estima-se que a participação estatal, com o regime de concessão, fique entre 40% e 50% do que o setor lucra. No campo licitado até agora no sistema de partilha, o de Libra, o poder público deve permanecer com 85% da renda. Essa é uma diferença real entre os modelos.
 
No regime de partilha, a própria exploração do petróleo será quase que completamente controlada pelo Estado –por meio da Petrobras, que, por lei, deve deter no mínimo 30% do consórcio licitado para exploração, e da Pré-sal Petróleo S.A.
 
Na partilha, o Estado recebe um porcentual do produto explorado, e não apenas a remuneração monetária pela exploração, como ocorre no caso de concessão.
 
Os detratores da partilha costumam dizer que o controle estatal sobre as decisões aumenta a ineficiência e estimula a corrupção. É o contrário. Se hoje o país conhece a existência de desvios na Petrobras, é justamente porque o Estado dispõe de instituições fortes e de leis que permitem esse controle. É graças à ação firme do governo da presidenta Dilma que a sujeira não é mais varrida para debaixo do tapete.
 
O balanço auditado e divulgado com transparência pela Petrobras –mesmo com os desvios detectados de corrupção e a queda do valor do barril do petróleo de US$ 110 para US$ 48–, demonstrou um resultado que não foi o alardeado pela oposição, que poderia ser de até R$ 70 bilhões.
 
A Petrobras voltou a ter credibilidade, com constantes elevações de suas ações na Bolsa de Valores. A prestação de contas da nova gestão causou impacto positivo no mercado internacional. Agências de classificação de risco, como a Fitch, Standard & Poor’s e Moody’s, reconheceram a seriedade e a eficiência da empresa brasileira.
 
Dessa forma, há que se reiterar: a Petrobras é um patrimônio nacional, portanto, dizemos sim à partilha, e não à concessão.
 
José Guimarães, advogado, é deputado federal pelo PT-CE e líder do governo na Câmara